POLÍTICA NACIONAL

Chico Rodrigues defende aprovação do Sistema Nacional de Educação

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento nesta terça-feira (23), defendeu a aprovação do PLP 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns, que institui o Sistema Nacional de Educação. Segundo ele, o projeto cria mecanismos para coordenar planos decenais, estabelecer padrões de qualidade e integrar ações federais, estaduais e municipais. 

O parlamentar ressaltou a relevância da proposta para estados como Roraima, onde a distância e a diversidade cultural dificultam a implementação de políticas públicas. Ele citou exemplos de professores em comunidades indígenas e escolas sem recursos adequados. Acrescentou que o projeto permitirá levar capacitação, livros didáticos e oportunidades de ensino técnico a regiões remotas.

Esse projeto é, na verdade, o SUS da educação. Será muito importante para os estados, como Roraima, onde sentimos na pele os desafios da distância, da diversidade e da necessidade de políticas públicas que cheguem, de fato, para todos. Temos realidades únicas, como as fortes presenças de comunidades indígenas que existem e que precisam de atenção específica. Não pedimos privilégios, mas sim igualdade de condições para oferecer uma educação de qualidade para Roraima e para o Brasil — disse. 

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Rodrigues também comentou o substitutivo da Câmara dos Deputados, que prioriza a equidade no sistema, respeita a autonomia dos municípios e fortalece o papel da União como articuladora e apoiadora técnica e financeira. Ele destacou que o projeto trará infraestrutura, formação continuada e padrões claros de qualidade para escolas e professores.

Não existe país desenvolvido sem uma educação forte. Vamos aprovar este projeto pelo Brasil, por Roraima e pela equidade que nosso povo merece. Roraima se antecipou à aprovação deste PLP e inaugurou há um ano o novo prédio da Secretaria de Educação, fruto de uma parceria minha com o governo do estado. Prédio este que hoje é um cartão postal da cidade de Boa Vista, um templo da educação. O Sistema Nacional de Educação encontrará Roraima pronta para essa coordenação nacional — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga

A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.

O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.

A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.

O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.

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Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.

São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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