POLÍTICA NACIONAL

Alan Rick aponta abusos contra estudantes de Medicina brasileiros na Bolívia

O senador Alan Rick (União-AC) chamou a atenção, em pronunciamento na quarta-feira (4), para a morte do estudante de medicina Sebastião Peixoto, na região de Punata, em Cochabamba, na Bolívia. Sebastião teria cometido suicídio após abusos e maus-tratos no local onde realizava seu último ano de internato.

Rick destacou uma reportagem exibida pela Rede Record, que mostrou a realidade de brasileiros que buscam a formação em medicina em universidades bolivianas localizadas em cidades fronteiriças com o Acre. Segundo a matéria de TV, muitos desses estudantes acabam se deparando com situações de abuso, que incluem até castigos físicos, tortura e crimes sexuais.

— Castigos perpetrados por médicos preceptores contra os médicos em formação no último ano, em hospitais, que levaram, infelizmente, um jovem que estava a quatro meses de receber o seu diploma à morte. […] São pessoas com poucos recursos. São jovens de famílias pobres, que buscam, ali na Bolívia, a oportunidade para realizar o sonho da formação médica. Mas, infelizmente, encontram, em muitos locais, esse tipo de situação abusiva.

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O senador afirmou estar em busca de ações em defesa dos estudantes e disse já ter entrado em contato com a embaixada brasileira em La Paz, com o consulado brasileiro no Departamento de Cochabamba e com o Itamaraty.

— Quero agradecer ao embaixador Luís Henrique Sobreira, que nos atendeu e que, em conjunto com a senadora boliviana Corina Ferreira, buscou as autoridades do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação na Bolívia, para que tomassem providências para cessar os crimes e abusos contra os brasileiros naquele país. O que estamos relatando são fatos que, infelizmente, são costumeiros e culturais naquele país e, diante disso, com o apoio desta amiga senadora, buscamos essa interlocução, para que se abra realmente um inquérito e seja feita uma apuração rigorosa pela Justiça boliviana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nova lei permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses

A Lei 15.428/26 permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor para motoristas sem registro de infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores ao pedido. É preciso estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

A renovação automática, no entanto, não dispensa os exames médicos obrigatórios. O motorista ainda terá de passar por avaliação de aptidão física e mental. Também poderá ser exigida avaliação psicológica.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (5). A norma tem origem no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/26, aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. O PLV alterou a Medida Provisória (MP) 1327/25. A principal mudança foi retomar a exigência do exame médico, que havia sido dispensada no texto original da MP.

A lei também determina que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica terão preço único, fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. O valor deverá ser atualizado anualmente conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Os exames deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Esses profissionais deverão ter especialização em medicina do tráfego ou em psicologia do trânsito.

A renovação automática da CNH não se aplicará a condutores com 70 anos ou mais. Já os motoristas com 50 anos ou mais poderão usar esse tipo de renovação apenas uma vez.

Pela lei, a CNH e a Autorização para Conduzir Ciclomotor terão validade de dez anos para condutores com menos de 50 anos; de cinco anos para condutores com 50 anos ou mais e menos de 70 anos; e de três anos para condutores com 70 anos ou mais.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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