POLÍTICA NACIONAL
Agência Senado é finalista em prêmio nacional sobre jornalismo de dados
A reportagem multimídia A Constituição dos sonhos, da Agência Senado, é uma das três finalistas nacionais do VII Prêmio Cláudio Weber Abramo de Jornalismo de Dados, na categoria dados abertos.
Publicada em outubro do ano passado no Portal Senado Notícias, ela conta a história das 72 mil cartas enviadas por cidadãos, entre 1987 e 1988, com sugestões à Assembleia Nacional Constituinte.
— Fiquei tão impressionado quando descobri a base da dados com as cartas que senti a necessidade de compartilhá-la com muito mais gente. Conseguimos transformar esses dados em uma história instigante e acessível a toda a população — conta Florian Abreu Madruga, um dos autores do texto.
A reportagem traz uma ferramenta de busca, especialmente desenvolvida para a publicação, que permite pesquisas por temas, cidades e nomes dos autores das mensagens.
A ferramenta facilitou o acesso à base de dados abertos com as 72 mil cartas, que foram todas digitalizadas pelo Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen).
— O resultado obtido pela reportagem mostra como a comunicação pública é essencial para contar a história do país e fortalece o nosso papel na defesa da democracia — afirma a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Luciana Rodrigues.
Entre os cidadãos que preencheram os formulários impressos com sugestões aos constituintes, estavam personalidades como o seringueiro e ambientalista Chico Mendes e o futuro ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.
As sugestões reunidas na base de dados do Senado revela um país sonhado por cidadãos anônimos. E, para se ter uma ideia geral dos temas presentes nas cartas, a reportagem usou uma ferramenta de inteligência artificial (IA).
O mapeamento feito pela IA identificou algumas surpresas e curiosidades, como o grande número de cartas pedindo a regulamentação da profissão de detetive particular e um grupo que defendia o ensino obrigatório de esperanto nas escolas.
— A Constituição dos sonhos traz essa grande história de um país que se reinventou por meio da democracia e da participação popular — lembra Silvio Burle, coordenador-geral da Agência Senado, que também foi um dos autores do texto.
Cláudio Wever Abramo
A Constituição dos sonhos concorre com as reportagens Petrobras lidera ranking de infrações ambientais nos últimos 25 anos, da agência Lupa, e Letais, violentos e intencionais: os crimes contra policiais no Ceará, do portal do jornal O Povo.
Os vencedores serão conhecidos em 17 de outubro, em cerimônia no Goethe-Institut, em São Paulo.
— Estar entre os finalistas já é um prêmio e um grande reconhecimento ao trabalho de excelência que fazemos — diz a diretora da Agência Senado, Paola Lima.
O prêmio é promovido pela Escola de Dados (Open Knowledge Brasil) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O nome do prêmio homenageia o jornalista Cláudio Weber Abramo, que morreu em 2018. Pioneiro do jornalismo de dados no país, Abramo foi defensor da criação da Lei de Acesso à Informação e fundador da Transparência Brasil.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.
De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.
Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:
- comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
- exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
- inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.
Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.
Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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