POLÍTICA NACIONAL

Abril Marrom: especialistas dizem que 75% dos casos de cegueira podem ser evitados

Especialistas alertaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que 75% dos casos de cegueira podem ser evitados com diagnóstico precoce. Eles apontaram como principais problemas a falta de acesso na atenção básica e o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O debate foi realizado pela Comissão de Saúde, nesta quinta-feira (16), para marcar a campanha Abril Marrom, voltada à prevenção da cegueira e à reabilitação visual.

Segundo os participantes da audiência pública, doenças como glaucoma e retinopatia diabética estão entre as principais causas de perda de visão evitável no Brasil.

A deputada Carla Dickson (União-RN), autora do pedido do debate, criticou o subfinanciamento do setor. Segundo ela, a tabela do SUS paga valores baixos pelas consultas, o que reduz a oferta de profissionais e aumenta a fila de espera.

“A oftalmologia precisa estar na atenção básica. Não podemos aceitar que o cidadão espere anos por uma consulta que pode salvar sua visão”, afirmou.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Abril Marrom. Presidente - Sociedade Brasileira de Glaucoma, Roberto Murad Vessani.
Roberto Murad Vessani: o glaucoma é a principal causa de cegueira irreversível no mundo

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O presidente da Sociedade Brasileira de Glaucoma, Roberto Murad Vessani, alertou que o glaucoma é a principal causa de cegueira irreversível no mundo.

Segundo ele, a doença atinge cerca de 3,5% das pessoas com mais de 40 anos, e 90% dos casos não são diagnosticados, porque os sintomas aparecem apenas em estágios avançados.

Já a representante da Associação de Diabetes Brasil, Lúcia Xavier, afirmou que a retinopatia diabética é a principal causa de cegueira em idade produtiva. Ela destacou que 56% das pessoas com diabetes não sabem que têm a doença, o que dificulta o diagnóstico precoce.

Novas tecnologias
A presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Maria Auxiliadora Frazão, defendeu melhor organização da rede de atendimento para garantir acesso mais rápido e remuneração adequada aos profissionais. Segundo ela, prevenir a cegueira custa menos do que lidar com seus impactos econômicos e sociais.

Representantes da sociedade civil também apontaram demora para incorporar novas tecnologias no SUS. A presidente da Retina Brasil, Ângela Souza, afirmou que medicamentos e implantes já recomendados levam anos para chegar aos pacientes.

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Ações do governo
A coordenadora de projetos do Ministério da Saúde, Gabriela Hidalgo, citou avanços como os Orçamentos de Cuidados Integrados (OCIs). Segundo ela, o modelo permite financiamento maior — entre R$ 200 e R$ 400 por atendimento completo — para agilizar diagnósticos e cirurgias de catarata.

Gabriela Hidalgo também afirmou que o ministério pretende atualizar os protocolos clínicos para tratamento do glaucoma ainda em 2026.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura

O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.

Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.

Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.

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A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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