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Wilson Santos propõe fim da taxação nos empréstimos consignados

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Os deputados aprovaram em primeira votação, na sessão plenária desta quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 925/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que dispõe sobre a proibição de taxas de juros em empréstimos consignados. A proposta veda qualquer cobrança de taxas extras e obriga total transparência nos contratos para manter o servidor informado. Segundo ele, é uma medida de responsabilidade social e de compromisso com quem tanto contribui para o funcionamento da máquina pública.

“Apresentamos este projeto com o objetivo de proteger o servidor público estadual de Mato Grosso contra cobranças ilegais nos empréstimos consignados. É inadmissível que, além dos juros já cobrados pelas instituições financeiras, ainda sejam impostas taxas adicionais e que comprometam ainda mais a renda do servidor. Essa prática precisa ter um basta. Estamos falando de pais e mães de família, ativos, aposentados e pensionistas, que merecem respeito e segurança jurídica nas relações financeiras firmadas com o aval do Estado”, explica o deputado.

Conforme dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) são cerca de 62 mil servidores públicos, entre ativos, inativos e pensionistas – que fizeram contratos com instituições financeiras públicas ou privadas por meio de convênios com o Estado. Em relação aos valores encaminhados às consignatárias, entre maio de 2024 a abril de 2025 chegou a atingir mais de R$ 1,7 bilhões de reais, sendo que o Banco do Brasil, Santander, Capital Consig, Sicred e MT Saúde tiveram um grande aumento nos repasses, de 2022 aos dias atuais.

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Referente ao crescimento percentual das empresas consignatárias, a Capital Consig se destaca com maior índice – sendo que no 2° quadrimestre de 2022 obteve uma média de R$ 1 milhão e no 1° quadrimestre de 2025 alcançou mais de R$ 48 milhões. Atualmente, são 28 bancos autorizados para empréstimos consignados, 12 para cartão de crédito e 25 para cartão de benefício sob controle da Seplag.

Além de propor o projeto de lei, Wilson Santos integra, por meio da Assembleia Legislativa, a mesa técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) criada para apurar a legalidade e a regularidade das operações financeiras realizadas pelas consignatárias com servidores públicos.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Botelho anuncia novas ações e reforça articulação por regularização fundiária em Leverger

Deputado estadual se reuniu com moradores e lideranças da Gleba Resistência e anunciou encaminhamentos para infraestrutura, além de destacar avanços na regularização de imóveis

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Moradores, produtores rurais e lideranças da Gleba Resistência, em Santo Antônio de Leverger, se reuniram na segunda-feira (7) com o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB). O parlamentar esteve acompanhado do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Dudu Moreira, e do vereador Rafael Silva.

Durante o encontro, realizado na associação da comunidade, foram apresentadas novas demandas e discutidas ações relacionadas à infraestrutura e à regularização fundiária da região.

Em 2025, 120 famílias da Gleba Resistência receberam as escrituras dos imóveis após mais de duas décadas de espera. O processo contou com articulação de Botelho e atuação da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A conquista foi destacada por lideranças locais. O vice-presidente da Associação Gleba Resistência, Ari João de Farias, afirmou que os moradores buscaram durante anos uma solução para a situação dos imóveis.

“Nós lutamos por mais de 20 anos, todos os dias batendo na porta de órgãos e de pessoas, buscando a regularização. E a coisa só andou quando nós pegamos a pessoa certa: o deputado Eduardo Botelho”, afirmou.

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O morador Alcim Gomes Evangelista, conhecido como Sena, também ressaltou a participação do parlamentar no processo. Segundo ele, a atuação de Botelho contribuiu para o avanço da regularização fundiária na comunidade.

Novas demandas

Além da regularização dos imóveis, a presidente da associação, Joelsa Marans dos Santos, apresentou novas reivindicações ao deputado. Entre os pedidos estão a disponibilização de uma patrulha mecanizada, melhorias na infraestrutura e a implantação de uma academia.

Botelho afirmou que a patrulha mecanizada será a primeira demanda a ser atendida e declarou que pretende manter a articulação para viabilizar os demais pedidos.

“Cada lugar que eu vou, eu faço compromisso, e isso para mim passa a ser um tipo de contrato. Eu tenho que honrar”, declarou.

O parlamentar também informou que pretende buscar junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) uma solução para outra demanda apresentada pelo secretário Dudu Moreira.

Regularização avança em outras comunidades

O trabalho de regularização fundiária também está em andamento em outras localidades de Santo Antônio de Leverger. De acordo com o coordenador de Regularização Fundiária da ALMT, Euclides Santos, existem processos nas comunidades Serrana e Vale das Palmeiras.

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Na Serrana, o processo envolve cerca de 200 famílias, enquanto no Vale das Palmeiras a regularização contempla áreas urbanas e rurais. Já no bairro Nossa Senhora Aparecida, na área urbana, 280 famílias estão sendo cadastradas para o processo de regularização dos imóveis.

A agenda reforça a articulação de Botelho junto às comunidades de Santo Antônio de Leverger, com foco na regularização fundiária e no encaminhamento de demandas de infraestrutura.

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