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Wilson Santos evidencia o papel da gestão estadual no endividamento dos servidores públicos

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Com mais de 62 mil servidores públicos endividados por empréstimos consignados, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou em sessão plenária, nesta quarta-feira (9), o envolvimento direto do governo do estado com bancos e sociedades de crédito. Para embasar suas críticas, ele desmembrou pontos do Decreto nº 691/2016 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), contradizendo a declaração do governador Mauro Mendes (União), de que o estado não é responsável pela situação.

O parlamentar reconheceu os avanços da atual gestão estadual, como os investimentos em infraestrutura rodoviária, a construção de hospitais e o ajuste fiscal. No entanto, fez questão de enfatizar que, no que se refere aos empréstimos consignados, houve falhas gravíssimas, e que é necessário fazer justiça aos servidores públicos.

“Essa questão dos consignados vai entrar para a história. O governo é extremamente eficiente e com recorde em investimentos. Além disso, como o vice-governador Otaviano Pivetta disse, o governo errou e foi omisso em relação aos consignados”, pontuou.

Durante a apresentação do decreto no plenário, o deputado destacou diversos artigos que comprovam as responsabilidades do governo estadual na concessão dos empréstimos consignados. Conforme o documento, os descontos em folha dos servidores ativos, inativos e pensionistas só podem ocorrer mediante autorização prévia e formal.

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No entanto, Wilson Santos denunciou que grande parte dos mais de 300 mil contratos firmados não apresenta as devidas autorizações. Ele destacou ainda que o próprio decreto estabelece ser responsabilidade da Seplag controlar e averbar as consignações em favor das instituições financeiras, bem como autorizar os descontos diretamente na folha de pagamento, com ciência da Administração Pública Estadual.

O parlamentar ressaltou ainda que a secretaria tem autorização para celebrar contratos ou firmar convênios com entidades públicas ou privadas para a gestão e o processamento das consignações facultativas.

Além disso, destacou que a Agência de Fomento – Desenvolve MT é responsável pela divulgação do cartão de crédito consignado MT Card junto aos servidores do Executivo estadual. Para ele, essa atuação institucional comprova o envolvimento direto do Estado na operacionalização dos consignados.

Wilson Santos também assinalou a falta de transparência das empresas consignatárias que, conforme ele, não disponibilizaram aos servidores os dados referentes aos débitos contratados, seja por meio físico ou virtual. Entre as informações que deveriam ter sido apresentadas, estão o valor total do empréstimo, o número de parcelas pendentes, a taxa do custo efetivo total (mensal e anual), os encargos cobrados e as condições para quitação antecipada.

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“Este TAC será para reduzir esses juros absurdos que foram praticados nos empréstimos consignados aos servidores públicos. Após essa redução, ficará um valor residual. Nós queremos que seja aplicada uma multa com base na tipificação do dano moral que o Executivo praticou sobre os seus servidores. Deve ser uma multa pesada, de muitos milhões, que permitirá reduzir esses montantes de bilhões e bilhões de impostos compulsórios para um valor justo, transparente, decente. A partir deste último valor, será feito um Refiz (Programa de Refinanciamento) para a quitação dos débitos. Esse é o nosso caminho”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Depois de declaração de apoio de prefeito, Pivetta fecha asfalto em 100% de Rondonópolis e Cláudio diz: “Não é conversa fiada, é entregar de verdade” – veja o video

Prefeito do PL reforça apoio ao governador, destaca obras iniciadas na gestão Mauro Mendes e aumenta o desgaste político de Wellington Fagundes dentro da própria legenda e em seu principal reduto eleitoral

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O governador Otaviano Pivetta anunciou apoio do Governo de Mato Grosso para avançar na pavimentação das ruas de Rondonópolis que ainda não possuem asfalto. A declaração ocorreu durante agenda no município ao lado do prefeito Cláudio Ferreira (PL), que voltou a manifestar apoio político ao governador.

Além do caráter administrativo, a visita ganhou forte componente eleitoral. Cláudio pertence ao mesmo partido de Wellington Fagundes, mas decidiu apoiar Pivetta na disputa pelo Governo de Mato Grosso, movimento que evidencia as divergências internas no PL e ganha peso especial por ocorrer em Rondonópolis, principal reduto político do senador.

Durante a agenda, Pivetta afirmou que o Governo do Estado pretende trabalhar em parceria com a prefeitura para chegar à pavimentação de 100% das ruas da cidade.

“Chegamos aqui para ficar. Vamos junto com o prefeito pavimentar 100% das ruas aqui do bairro e o prefeito vai apresentar o inventário de onde falta asfalto na cidade. Cláudio, vamos ajudar você a pavimentar 100% da cidade de Rondonópolis”, afirmou Pivetta.

“NÃO É CONVERSA FIADA”

O tom político aumentou quando Cláudio Ferreira destacou a parceria construída inicialmente com o ex-governador Mauro Mendes e mantida por Pivetta. O prefeito deixou claro que sua decisão de apoiar o atual governador está vinculada, segundo ele, às entregas realizadas no município.

“Essa parceria começou lá atrás com o governador Mauro Mendes e agora com o nosso governador Otaviano Pivetta, que nós recebemos com muita alegria e que nós também apoiamos, porque nós apoiamos quem tem compromisso com Rondonópolis. Não é de conversa fiada, é aquele que vem entregar de verdade. É assim que nós tocamos as coisas, com seriedade”, declarou Cláudio.

A declaração ocorre em um momento delicado para a candidatura de Wellington. O senador enfrenta resistência de integrantes do próprio PL, enquanto Pivetta busca ampliar sua base justamente entre lideranças que, pela lógica partidária, estariam no palanque do adversário.

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No caso de Cláudio, o simbolismo é ainda maior. O prefeito governa Rondonópolis, cidade historicamente ligada à trajetória política de Wellington, mas optou por permanecer no palanque de Pivetta.

OBRAS EM VEZ DE PROMESSAS

A agenda começou pelo Anel Viário, onde Pivetta vistoriou as obras de restauração e duplicação do trecho que liga a MT-270 à BR-163. A intervenção contempla aproximadamente 17 quilômetros e, segundo o governo, tem impacto direto na segurança, mobilidade e logística do município.

“São 17 quilômetros de duplicação, um Anel Viário importantíssimo para a segurança, para o bem-estar e para o desenvolvimento de Rondonópolis”, afirmou Pivetta.

Cláudio Ferreira ressaltou o histórico de acidentes no trecho e voltou a estabelecer uma diferença entre promessa e execução.

“Nós perdemos muitas vidas aqui, muitos trabalhadores, muitas trabalhadoras. As cargas também passam por aqui. Não é uma promessa, não é uma obra que vai ser feita, é uma obra que está sendo feita pelo Governo do Estado”, declarou.

Os dois trechos de restauração e duplicação do Anel Viário contam com investimentos informados de R$ 37,2 milhões e R$ 37 milhões.

100% DE ASFALTO NO SAGRADA FAMÍLIA

No bairro Sagrada Família, Pivetta acompanhou as obras de pavimentação e drenagem de todas as ruas. O investimento informado é de R$ 64,3 milhões.

Cláudio destacou que a intervenção inclui drenagem e pavimentação em CBUQ.

“Aqui também tem participação do Governo do Estado, asfaltamento de 100% do bairro Sagrada Família e não é só asfalto, é drenagem também. O asfalto aqui é CBUQ, de primeira qualidade. Pivetta, muitíssimo agradecido pela parceria firmada, por estar presente aqui, está melhorando a vida das pessoas”, disse.

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PACOTE DE INVESTIMENTOS

A parceria entre Governo do Estado e município inclui uma série de investimentos concluídos, em andamento, em licitação ou previstos para começar.

Entre as obras em licitação está o viaduto da Avenida dos Estudantes, com investimento previsto de R$ 76,5 milhões, além da pavimentação de 25 quilômetros da Estrada da Viola (MT-458), com R$ 54,1 milhões.

Também integram o pacote obras já concluídas, como o asfaltamento do Distrito Vettorasso, com R$ 65,3 milhões; intervenções no Distrito Industrial, com R$ 68,5 milhões; acesso à Comunidade Miau, com R$ 49,6 milhões; 27,8 quilômetros da MT-383, entre Três Pontes e Naboreiro, com R$ 46,5 milhões; e 42,3 quilômetros da MT-471, no Assentamento Carimã, com R$ 43,3 milhões.

O acesso à ponte da Avenida W11 sobre o Rio Vermelho recebeu investimento informado de R$ 18,8 milhões.

A primeira-dama de Rondonópolis também participou da agenda e declarou apoio a Pivetta para o Governo, Mauro Mendes para o Senado e Gisela Simona como vice.

DEBANDADA NO PL

A agenda deixa um componente político difícil de ignorar. Enquanto Wellington Fagundes tenta unificar o PL em torno de sua candidatura, Pivetta recebe apoio público de integrantes da própria legenda adversária.

Cláudio não apenas declarou voto, como utilizou as entregas do Governo do Estado para justificar sua posição e afirmou que apoia “quem tem compromisso com Rondonópolis”.

O movimento amplia o racha dentro do PL e coloca Pivetta avançando politicamente justamente sobre Rondonópolis, território eleitoral de Wellington. Em plena disputa pelo Governo, a batalha deixa de ser apenas por votos e passa também pela capacidade de cada candidato de manter aliados dentro do próprio campo político.

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