Nova lei federal abre caminho para solução de conflito territorial que se arrasta desde 1999

Uma disputa territorial que atravessa quase três décadas entre os municípios de Poxoréu e Primavera do Leste finalmente ganhou um caminho para ser resolvida. Após articulação da deputada federal Gisela Simona na Câmara dos Deputados para aprovação da Lei Complementar Federal nº 230/2026 e, em Mato Grosso, pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho – presidente da Comissão de Revisão Territorial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso -, moradores das comunidades de Nova Poxoréu e Vale Verde poderão decidir, por meio de consulta popular, se desejam deixar de pertencer a Poxoréu e serem incorporados administrativamente a Primavera do Leste.

A votação está prevista para ocorrer em 4 de outubro, junto às eleições gerais, e deverá envolver cerca de 16 mil moradores das duas comunidades, localizadas a poucos quilômetros da área urbana de Primavera do Leste, embora atualmente pertençam ao território de Poxoréu.

O avanço da proposta foi discutido em reunião realizada no fim de maio, que reuniu lideranças políticas, representantes da comunidade e integrantes da Comissão de Revisão Territorial da Assembleia Legislativa. Ao lado do deputado Nininho, Gisela – igualmente, presidente do diretório do União Brasil na capital mato-grossense -, acompanhou a apresentação do cronograma que poderá levar à realização do plebiscito.

A parlamentar considera a aprovação da legislação federal uma das principais entregas de seus 33 meses de atuação na Câmara dos Deputados. Segundo ela, a medida retirou da gaveta uma discussão que permanecia sem solução há anos e criou segurança jurídica para que a população pudesse ser ouvida.
“Era uma legislação que estava parada desde 2024. Após articulações na Casa, conseguimos avançar nessa pauta e aprovar regras que permitem resolver situações como a de Nova Poxoréu e Vale Verde. São comunidades que pertencem administrativamente a um município, mas que, na prática, utilizam diariamente os serviços públicos, o comércio e a infraestrutura de outro”, afirmou.

O pedido para que a parlamentar conduzisse as articulações em Brasília partiu do deputado estadual Nininho, que há anos acompanha a reivindicação dos moradores da região. Para Gisela, o parlamentar teve papel determinante para manter o tema vivo e construir as condições políticas necessárias para que o processo chegasse ao atual estágio.

A demanda pela incorporação das comunidades remonta ao fim da década de 1990. Ao longo desse período, diferentes tentativas de solucionar o impasse acabaram esbarrando em obstáculos legais e questionamentos judiciais. A situação ganhou novo fôlego com a aprovação da Lei Complementar Federal nº 230/2026, que modernizou os critérios para processos de desmembramento e incorporação territorial em todo o país.

A nova legislação estabelece parâmetros nacionais para reorganizações territoriais entre municípios, reduzindo entraves burocráticos e oferecendo maior segurança jurídica para decisões dessa natureza. Na prática, ela cria um caminho legal para resolver conflitos históricos sem a necessidade de criação de novos municípios.

Para o deputado Nininho, há ainda etapas técnicas e jurídicas a serem cumpridas antes da consulta popular. Entre elas está a realização de estudos para avaliar a capacidade administrativa do município que pretende incorporar a área. Na sequência, a Assembleia Legislativa deverá aprovar decreto legislativo e encaminhar o processo ao Tribunal Regional Eleitoral até 4 de agosto, prazo necessário para inclusão da consulta nas urnas eletrônicas. “Hoje podemos dizer que o processo está preparado para acontecer. Agora avançamos para as etapas técnicas que garantirão total segurança jurídica ao resultado”, afirmou.

O parlamentar lembra que uma tentativa semelhante chegou a avançar anos atrás, mas acabou anulada por decisão judicial. Na época, a Lei Estadual nº 10.500 havia determinado a incorporação da área a Primavera do Leste, mas o processo foi posteriormente invalidado. “Agora temos uma legislação federal construída com apoio da deputada Gisela Simona, que estabelece critérios claros e permite que essa discussão avance de forma definitiva”, destacou.

Paralelamente ao debate sobre a redefinição territorial, a região também aguarda outro investimento considerado estratégico pelos moradores. Recentemente, o governo estadual autorizou o projeto de pavimentação de 5,6 quilômetros ligando Primavera do Leste às comunidades de Nova Poxoréu e Vale Verde. A obra, que seguirá para licitação, é considerada fundamental para integrar ainda mais uma população que, embora pertença formalmente a Poxoréu, mantém sua rotina econômica e social fortemente conectada a Primavera do Leste.