POLÍTICA MT
Wilson Santos cobra programas de habitação e defende loteamentos populares para MT
O deputado Wilson Santos (PSD) reafirmou nesta segunda-feira (29), o seu compromisso com a política habitacional em Cuiabá e todo o estado de Mato Grosso. Em entrevista a um veículo de comunicação local, ele destacou a participação direta na fundação de diversos bairros da capital, a execução de conjuntos habitacionais durante a sua gestão na prefeitura e a necessidade de avançar com programas de moradia popular, considerando que o estado enfrenta um déficit de mais de 120 mil famílias na espera por um teto, conforme levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP).
Segundo o parlamentar, o déficit habitacional em Cuiabá é alarmante e exige políticas públicas mais arrojadas. Ele citou, como exemplo, o programa Casa Cuiabana, recém-lançado pela prefeitura, que abriu inscrições para 700 unidades, mas recebeu 85 mil cadastros. “Isso mostra que apenas 1% dos interessados será atendido. Por isso, defendo a continuidade dos programas ‘Minha Casa, Minha Vida’ e ‘Ser Família Habitação’, mas também, a criação de um programa de loteamentos populares. O povo tem capacidade de se organizar, construir as suas casas e transformar áreas em verdadeiros bairros, como ocorreu no Pedra 90 de Cuiabá”, declarou.
Wilson Santos lembrou ainda que, em sua passagem pela prefeitura, liderou importantes obras de habitação popular, como os conjuntos Milton Figueiredo, Coronel Torquato, Sucuri, Jonas Pinheiro I e o loteamento Vila Nova, além de parcerias com governos estadual e federal. Ele enfatizou que, recentemente, protocolou uma emenda à Constituição Estadual, com apoio dos demais deputados da Assembleia Legislativa, determinando que no mínimo 20% dos recursos do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) sejam destinados à habitação.
Ao relembrar a sua trajetória política, o deputado destacou a sua participação em quase 30 processos de ocupação que resultaram na criação de bairros consolidados em Cuiabá, como Florianópolis, Primeiro de Março, Nova Conquista, Santa Laura I e II, Renascer, Liberdade, Novo Milênio e outros. “Não tenho nenhum arrependimento. Faria tudo de novo para ajudar famílias humildes que, sem políticas públicas, recorrem à ocupação para garantir o direito constitucional à moradia. Enquanto, alguns concentram terras em centenas de milhares de hectares, temos famílias que não conseguem um lote de 10×20 para construir um teto de papelão. Essa desigualdade é inaceitável”, criticou.
Durante a entrevista, Wilson também respondeu aos questionamentos da população. Ao ser indagado por um morador, Homero Machado, sobre a necessidade de recuperação asfáltica no bairro Primeiro de Março, ele recordou a sua atuação na regularização fundiária da região, em 1991, e se comprometeu a levar a demanda ao secretário Municipal de Obras, Reginaldo Teixeira. “Vou pedir para incluir essa obra no planejamento. E, se necessário, estudarei a possibilidade de destinar uma emenda parlamentar”, afirmou.
Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a importância do Plano Diretor de Cuiabá ser atualizado. Ele recordou que o primeiro plano foi feito em 1992, na gestão de Frederico Campos, e que, em 2007, durante a sua administração, foi realizada a segunda versão. “A lei do Estatuto da Cidade obriga a atualização, a cada dez anos. O prefeito Emanuel Pinheiro deveria ter atualizado em 2017, mas não fez. Cuiabá está há 18 anos sem revisão do plano diretor. Hoje, precisamos cobrar essa atualização para garantir um planejamento urbano sustentável e combater a expansão desordenada”, reforçou.
Wilson, destacou que a luta pela moradia digna é uma missão de vida. “Habitação é um direito constitucional. Eu construí conjuntos habitacionais, participei da fundação de bairros e defendo programas permanentes de loteamentos populares urbanizados. Só assim, conseguiremos reduzir o déficit habitacional e dar dignidade às famílias cuiabanas e mato-grossenses”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
TJMT concede mais 60 dias para Emanuel Pinheiro negociar acordo em ação da Operação Déjà Vu
Desembargador Rui Ramos Ribeiro autorizou prorrogação do prazo para conclusão de Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Estadual
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), autorizou a prorrogação por mais 60 dias do prazo para que o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), e outros investigados concluam as negociações de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito da Operação Déjà Vu.
O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), sob a justificativa de que as tratativas para o encerramento da ação penal ainda seguem em andamento.
A investigação é resultado da Operação Déjà Vu, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em 2018. O inquérito apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entre os anos de 2012 e 2015.
Segundo as investigações do Ministério Público, parlamentares utilizavam notas fiscais consideradas “frias”, emitidas por empresas de fachada, para justificar o recebimento irregular de verbas indenizatórias.
No caso de Emanuel Pinheiro, o MPE aponta a existência de 13 notas fiscais que somariam aproximadamente R$ 91,7 mil em despesas supostamente fictícias.
As investigações também envolveram outros nomes conhecidos da política mato-grossense, como os ex-deputados estaduais José Riva e Zeca Viana, além de empresários e servidores suspeitos de participação no esquema.
Ao aceitar a dilação do prazo, o magistrado considerou existir possibilidade concreta de formalização do acordo com os investigados remanescentes. O entendimento pode evitar o prosseguimento da ação penal, desde que sejam cumpridas condições estabelecidas pelo Ministério Público, como eventual ressarcimento de danos e confissão dos fatos investigados.
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