POLÍTICA MT

Wilson Santos alerta para possível irregulariedade envolvendo precatórios e cobra explicações do governo de MT

Durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna para apresentar Requerimento n.° 10/2026 com pedido de informações ao governador Mauro Mendes (União) e ao secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Luiz Gallo, cobrando esclarecimentos detalhados sobre os pagamentos de precatórios realizados pelo Estado nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, neste último caso até o mês de junho.

O parlamentar afirmou possuir informações fidedignas sobre possíveis irregularidades e alertou que o tema pode se tornar um novo escândalo em Mato Grosso, a exemplo do caso dos empréstimos consignados. “Vem à tona um novo escândalo em Mato Grosso. E eu vou nessa briga até o fundo”, declarou.

No requerimento, Wilson Santos questiona o valor total pago pelo Estado a título de precatórios em cada um dos períodos mencionados e qual era a obrigação legal mínima prevista na legislação vigente.

Ele também quer saber se houve pagamentos acima do mínimo legal, quais foram os fundamentos jurídicos e os motivos que justificaram esses valores adicionais, além de qual benefício essa medida trouxe ao Estado.

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Outro ponto central do pedido é a solicitação da relação nominal de todos os credores contemplados com o pagamento de precatórios em 2023, 2024 e 2025 até junho, com a identificação individualizada dos valores pagos a cada beneficiário.

Ao justificar o requerimento, o parlamentar destacou que a transparência na gestão pública é um princípio basilar da Administração Pública e essencial para fortalecer a confiança da população nas instituições. Ele ressaltou que cabe ao Poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo, especialmente quando envolvem grandes volumes de recursos públicos e impacto direto no equilíbrio fiscal do Estado.

Para Wilson Santos, o acesso a informações detalhadas sobre os pagamentos de precatórios permite avaliar a saúde financeira de Mato Grosso, identificar possíveis distorções e qualificar o debate público sobre a aplicação dos recursos.

O deputado também afirmou que pretende investigar eventuais escritórios de advocacia que possam estar por trás de possíveis irregularidades relacionadas aos pagamentos, reforçando que o tema exige atenção e rigor na apuração.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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