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Ulysses Moraes cobra posicionamento de governador sobre reajuste da Aneel


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes (PL) apresentou um requerimento solicitando informações sobre o reajuste tarifário anual da energia em Mato Grosso praticado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso porque a Aneel aprovou o reajuste anual da tarifa da Energisa Mato Grosso em 20,36% para clientes residenciais e 22,55% na média de todas as categorias.

O parlamentar usou, inclusive, a tribuna na sessão da última quarta-feira (13), questionando sobre um posicionamento do governador Mauro Mendes em relação a esse reajuste. “Apresentamos esse requerimento ao governo e ao Ministério Público do Estado questionando se o governador[Mauro Mendes] vai tomar algum tipo de providência. Até porque, na taxação do sol, o governador colocou toda a Procuradoria-Geral do Estado na ação para insistir na cobrança e agora quando a Aneel vem com esse reajuste, o governador não faz um pronunciamento, não move uma palha. Isso é uma vergonha. O governador insistiu em taxar o sol; parecia que não estava percebendo que a população estava sendo prejudicada. Uma taxação vergonhosa. E agora se ele não tomar nenhuma previdência com a Aneel realmente vai se confirmando o que já sabemos: Mauro Mendes é o maior taxador de Mato Grosso”, disse Moraes. 

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O governo federal anunciou, na última semana, o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. 

Assim, segundo a Aneel, com a aplicação conjunta dos dois efeitos – o reajuste e bandeira verde -, as tarifas residenciais serão praticamente mantidas, com redução da ordem de 0,04% no estado de Mato Grosso.

“Mas agora, com esse reajuste em Mato Grosso, o consumidor lamentavelmente não vai ver praticamente nada de diferença na conta de luz aqui no estado”, pontuou o deputado.

Moraes ainda destacou em tribuna que outros governadores no Brasil quando tiveram ajustes semelhantes, fizeram estudos, acionaram a procuradoria, foram até o Tribunal de Contas da União para tentar barrar esse tipo de situação. “Mas o governador parece que não está nem aí para isso aqui. Será que Mauro Mendes não quer perder a arrecadação? Nós já sabemos que uma das maiores arrecadações de  ICMS no estado é em cima da conta de energia, ou seja, isso só mostra que o governador não move uma palha para não perder a arrecadação”, finalizou o parlamentar.

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Fonte: ALMT

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Pela primeira vez, Procuradoria da Mulher da ALMT participa da Expedição Justiça Sem Fronteiras

Pela primeira vez, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM-ALMT) participou da Expedição Justiça Sem Fronteiras e, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), levou ações de orientação, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher à comunidade de Vila Picada, em Porto Esperidião, na região de fronteira com a Bolívia. Realizada nos dias 17 e 18 de junho, a iniciativa ampliou o acesso das mulheres do interior às informações e aos serviços da rede de proteção.

A participação da PEM no encontro, representa mais um passo na ampliação das ações de prevenção, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres, especialmente em regiões mais distantes, onde o acesso à informação e aos serviços da rede de proteção é mais limitado.

Para o gerente da procuradoria, Ítalo Guilherme, a presença da instituição em comunidades distantes representa um avanço na promoção dos direitos das mulheres e aproxima os serviços públicos de quem mais necessita.

“Levar orientação e acolhimento para localidades como Vila Picada é garantir que os direitos das mulheres cheguem onde muitas vezes o poder público encontra mais dificuldades de acesso. Queremos assegurar que todas tenham oportunidade à informação, ao acolhimento e aos seus direitos, independentemente de onde vivam”, afirmou.

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Durante a expedição, a equipe da procuradoria realizou palestras e atividades educativas voltadas à conscientização sobre violência doméstica, tipos de violência e assédio, alcançando diferentes públicos e faixas etárias. Professores, alunos e moradores da comunidade participaram das ações promovidas na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Integrante da equipe de Prevenção e Educação da PEM, Alice Nogueira destacou a importância do trabalho preventivo para fortalecer a proteção das vítimas e promover uma cultura de respeito e não violência.

“O trabalho preventivo é fundamental para conscientizar sobre direitos e evitar o agravamento da violência doméstica. Além de proteger as vítimas, ele contribui para a construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa”, ressaltou.

Segundo a assessora PEM, Andreia Braga, a receptividade da população foi um dos aspectos mais marcantes da expedição.

“O brilho nos olhos das pessoas atendidas e a participação ativa da comunidade mostraram que cada palestra e cada atendimento representaram mais do que orientação. Foram momentos de escuta, conscientização e fortalecimento da cidadania”, destacou.

Além do atendimento à população, a ação fortaleceu a atuação integrada entre os Poderes Legislativo e Judiciário, ampliando a presença da rede de proteção em regiões mais afastadas do estado e reafirmando que nenhuma mulher deve enfrentar a violência ou a falta de informação sozinha.

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Fonte: ALMT – MT

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