POLÍTICA MT
TJMT e Assembleia Legislativa reforçam união no combate à violência contra a mulher com foco na educação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), ratificou nesta última sexta-feira (15) o Protocolo de Intenções para a realização do concurso escolar “A escola ensina, a mulher agradece”. A cerimônia, realizada na sede do Judiciário em Cuiabá, marcou também o início da capacitação “O Papel da Educação no Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, destinada a gestores, diretores e professores da rede estadual de ensino de Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande.
Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou a importância da educação no enfrentamento à violência de gênero. “A violência não começa com um ato extremo, começa com a omissão, com a cultura do silêncio, com a banalização da desigualdade. É justamente por isso que a educação é a resposta mais eficaz e duradoura”, afirmou.
Durante o discurso, Russi reforçou a necessidade de a Assembleia Legislativa estar atuando nesta ação junto ao TJ e citou ações já aprovadas pelo Legislativo, como a criação da Procuradoria Especial da Mulher, leis para proteção em bares e restaurantes, a destinação de emendas para fortalecer a rede de atendimento e a adesão a campanhas como Agosto Lilás e Sinal Vermelho Contra a Violência. Ele também elogiou o trabalho da desembargadora Maria Erotides Kneip, classificando-a como inspiração pela dedicação às causas sociais.
Maria Erotides ressaltou que o protocolo é um instrumento essencial para fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres. Lembrou que, desde sua criação em 2019, já foram instaladas 75 redes de enfrentamento no Estado, com a meta de alcançar 100 até o fim de 2025. “Esse ato é um guarda-chuva para as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. É debaixo dele que capacitamos, agimos e enfrentamos números que, infelizmente, não são bons, mas também mostram que nossas mulheres estão denunciando”, disse.
A desembargadora reforçou ainda a parceria entre poderes e instituições. “Agradeço ao presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, ao presidente da Assembleia, deputado Max Russi, ao governador do Estado, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados Do Brasil (OAB-MT), à Defensoria Pública, à Associação de Municípios, à Associação de Vereadores e de Primeiras-Damas, dizendo: nós não vamos decepcioná-los no cumprimento desse protocolo”.
“A Escola Ensina, a Mulher Agradece” – é um projeto que combina concurso escolar e formação de educadores para identificar sinais de abuso, prevenir comportamentos violentos e estimular o respeito dentro e fora das escolas, com o objetivo de transformar gestores e professores em multiplicadores desse conhecimento.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Lúdio requer prorrogação do concurso da Saúde e nomeação dos aprovados
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) requereu ao Governo de Mato Grosso a prorrogação do concurso da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a nomeação dos aprovados no concurso. O Requerimento nº 336/26 foi aprovado na sessão desta quarta-feira (20), e cobra informações e providências do secretário de Saúde, Juliano Melo, e do governador, Otaviano Pivetta, para a convocação dos mais de 7 mil aprovados.
“O concurso vence em junho e o governo estadual não preencheu nem mesmo as 400 vagas previstas para cadastro de reserva. Mato Grosso ficou mais de 20 anos sem realizar concurso para a Saúde, são mais de 8 mil cargos vagos na Secretaria de Estado de Saúde. Isso prejudica o atendimento às pessoas lá na ponta. Precisamos que o Estado prorrogue a validade do concurso, porque há mais de 7 mil profissionais aprovados e há vagas necessárias em todo o estado. Os hospitais regionais funcionam hoje com mais de 90% dos profissionais contratados temporariamente, ou terceirizados, ou quarteirizados, e nós precisamos de profissionais efetivos aprovados em concurso público atendendo à população”, afirmou Lúdio, que é médico e servidor da Saúde.
O requerimento cobra também informações sobre o quantitativo de aprovados já nomeados, empossados e em efetivo exercício e o quantitativo de candidatos aprovados e classificados ainda não convocados por cargo, e questiona se há cronograma previsto para novas convocações e nomeações dos candidatos aprovados.
O parlamentar pede ainda que a SES informe qual o planejamento para recomposição do quadro efetivo de servidores da saúde pública estadual neste ano e nos próximos anos. A secretaria deverá especificar o diagnóstico de déficit de pessoal por carreira, cargo, especialidade e unidade, o quantitativo de cargos vagos, as vacâncias ocorridas desde a homologação do certame referente ao Edital nº 001/2023 e a projeção de aposentadorias para os próximos dois anos.
O deputado requereu ainda relação detalhada dos contratos temporários vigentes na SES, com fundamento legal da contratação e justificativa administrativa da excepcionalidade, além de informar quais medidas vêm sendo adotadas para substituição gradual das contratações temporárias por servidores efetivos aprovados em concurso público, especialmente em funções de natureza permanente da rede estadual de saúde.
Fonte: ALMT – MT
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