POLÍTICA MT

Audiência pública discutiu metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2024 nesta quinta (27)

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2024 na tarde desta quinta-feira (27). Representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) apresentaram, entre diversos dados, resultado nominal e resultado primário negativos, mas dentro da meta fiscal, no período.

O resultado primário leva em conta receitas e despesas primárias, ou seja, é resultado do valor arrecadado com impostos, taxas e contribuições descontado o valor das despesas que não incluem pagamento de juros da dívida pública, como prestação dos serviços públicos e pagamento de pessoal. O déficit foi de cerca de R$ 1,5 bilhão, dentro da meta estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que previa déficit de até R$ 4,2 bilhões. Já o resultado nominal, que representa a diferença entre receitas e despesas totais no exercício, ficou no número negativo de R$ 1,3 bilhão, com a meta de até R$ -4,6 bilhões.

“Considerando que teríamos a execução de pagamentos acima da receita primária realizada em 2024, pois utilizamos saldos de recursos de anos anteriores, projetamos que o resultado seria negativo”, explicou o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano. O representante da Sefaz/MT garantiu que as contas de Mato Grosso estão controladas e destacou o dado relativo a dívida consolidada líquida do estado de negativos R$ 4,7 bilhões. “Todo estado gostaria de estar neste nível, com uma dívida consolidada líquida negativa, ou seja, as disponibilidades que ele possui são superiores ao que ele tem de dívida. A nossa classificação nesse indicador de endividamento é muito positiva do estado do Mato Grosso”, afirmou.

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“[Em 2024], nós tivemos um crescimento da receita positivo, apesar de não alcançarmos o que nós tínhamos em anos anteriores. Mas tem um destaque muito, muito positivo que foi a receita de impostos, teve um crescimento superior a 10% e nos permitiu ter uma receita de cerca de 39 bilhões de reais, principalmente para poder custear as despesas que também totalizaram o mesmo montante. E isso permitiu que o estado mantivesse a sua política de execução de investimentos públicos superior a 15% da receita corrente líquida. Nós empenhamos mais de R$ 5,7 bilhões em investimento e Isso é muito representativo não só para o governo, como para a sociedade”, resumiu Capistrano.

As despesas com pessoal se mostraram dentro dos limites em todos os poderes. No Executivo o índice é de 37,5%, enquanto o teto é de 49% da receita corrente líquida. O Judiciário está em 3,56% de 6%, a Assembleia Legislativa em 1,37% de 1,77% de limite, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 1,14% de 1,23% e o Ministério Público 1,38% de 2%.

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O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), fez algumas observações sobre os números apresentados. “O que nós fizemos hoje foi avaliar o último quadrimestre do ano de 2024, como se comportou a receita em relação ao orçamento aprovado. Nós tivemos uma receita boa, poderia ser melhor, mas ela foi boa. O ICMS cresceu mais de 10% [de R$ 12,4 bilhões no período do quadrimestre em 2023 para R$ 13,8 bilhões em 2024], nós tivemos um problema com o Fethab [Fundo Estadual de Transporte e Habitação], que realmente ficou muito parecido com o de 2023 [arrecadação de R$ 1,048 bilhão no terceiro quadrimestre de 2023 e de R$ 1,044 bilhão no mesmo período de 2024], mas teve um aumento [superior a 11%] muito expressivo no IPVA [Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor]. Também transferências como o Fundeb não se comportou tão bem quanto em outros anos [aumento de apenas 0,35% do terceiro quadrimestre de 2023 para o de 2024]”, avaliou. “Mas nós tivemos uma receita que foi compatível e os números do estado estão bastante equilibrados”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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