POLÍTICA MT

Sob liderança de Max Russi, Assembleia aprova RGA histórica para servidores estaduais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu, nesta quarta-feira (21), um passo político raro nos últimos anos ao aprovar a Revisão Geral Anual (RGA) de 5,40% para os servidores estaduais. A articulação foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), em parceria com outros parlamentares, e resultou em um índice acima da inflação: algo inédito ao longo dos sete anos do governo Mauro Mendes.

A proposta enviada inicialmente pelo Executivo previa reposição de 4,26%. A partir do diálogo entre deputados, lideranças sindicais e o próprio governador, a ALMT construiu um entendimento que permitiu ampliar o percentual sem comprometer a legalidade do projeto nem o pagamento ainda na folha de janeiro.

Cumprindo o compromisso de dar transparência e previsibilidade ao processo, Max Russi convocou sessão extraordinária com 24 horas de antecedência. Antes da votação, atendeu a um pedido das entidades sindicais e reuniu o Colégio de Líderes para ouvir diretamente os representantes dos servidores.

“Em sete anos, é a primeira vez que conseguimos uma reposição acima da inflação. Não é o cenário ideal, mas é uma vitória concreta, possível e imediata para o servidor”, afirmou o presidente do Parlamento, ao explicar que a apresentação de emendas poderia gerar veto e atrasar o pagamento por meses.

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Segundo Max, a opção pelo diálogo evitou riscos jurídicos e garantiu a implantação do reajuste ainda neste mês. “Fomos buscar algo constitucional, legal e que impacta no bolso do servidor agora. O ótimo não pode ser inimigo do bom”, pontuou.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A condução política da Assembleia foi reconhecida publicamente pelas entidades sindicais. Em nome dos sindicatos do Estado, a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmem Machado, destacou o protagonismo do Poder Legislativo.

“É preciso ser justa. Houve empenho real da Assembleia e do presidente Max. Essa é uma vitória inédita, construída com diálogo e respeito aos servidores”, afirmou.

Ao final, Max Russi reforçou que a aprovação da RGA não encerra o debate sobre perdas acumuladas, mas representa um avanço institucional relevante. “Sabemos que não é possível agradar a todos, mas a Assembleia se uniu, cumpriu seu papel e mostrou que é possível construir soluções. Essa vitória é dos servidores e do Parlamento mato-grossense”, concluiu.

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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

ALMT aprova projeto de Chico Guarnieri para proteção de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência

O Projeto de Lei nº 1268/2025, de autoria do deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB), que institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência em Mato Grosso, foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (20), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A proposta cria mecanismos de prevenção, proteção e atendimento especializado para crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica, sexual e institucional, além de fortalecer a atuação integrada entre saúde, assistência social, segurança pública e justiça.

Segundo Chico Guarnieri, o projeto busca ampliar a proteção às crianças e adolescentes diante do crescimento de casos de violência e da exposição precoce nas redes sociais.

“Hoje nós vemos um debate muito forte sobre a adultização infantil e a exposição de crianças na internet. Precisamos avançar em políticas públicas que protejam nossas crianças e garantam atendimento humanizado às vítimas”, destacou o parlamentar.

O texto prevê medidas para evitar a revitimização, situação em que a criança ou adolescente precisa repetir diversas vezes relatos traumáticos durante atendimentos ou investigações.

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Entre os pontos previstos estão a escuta qualificada feita apenas por profissionais capacitados, acolhimento psicológico e social às vítimas, além da criação de protocolos de atendimento humanizado.

A proposta também amplia o conceito de violência contra crianças e adolescentes, incluindo situações de alienação parental, exposição à violência doméstica, exploração sexual, abuso cometido pela internet e violência institucional causada por falhas no atendimento público.

“O objetivo é garantir que o Estado atue de forma integrada e eficiente, protegendo nossas crianças e responsabilizando quem pratica ou incentiva qualquer tipo de violência”, afirmou Chico Guarnieri.

O projeto ainda determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie casos de violência contra crianças e adolescentes deverá comunicar imediatamente às autoridades competentes, como Conselho Tutelar, polícia ou Ministério Público.

Além disso, o Estado deverá promover campanhas de conscientização e disponibilizar canais telefônicos e digitais para denúncias e orientação às vítimas e famílias.

Agora, a matéria segue para sanção do Governo do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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