Começou hoje (22), no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o seminário de Capacitação de Gestores Públicos Municipais de Desenvolvimento Econômico. Evento é uma iniciativa da Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa em conjunto com a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM). O evento conta com apoio da TCE-MT.

O seminário teve início na manhã desta segunda-feira (22) e vai até amanhã (23), quando o ministro das Micro e Pequenas Empresas do governo federal, Márcio França, faz o encerramento do seminário. No período matutino desta segunda-feira, foram realizadas cinco palestras. Entre elas o de projetos e programas para o desenvolvimento local, ministrada pela Dra. Luciana Sousa Barros, diretora de Administração da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

De acordo com Barros, a linha de crédito disponível para os empreendedores de micro e pequenas empresas mato-grossenses. Os recursos estão disponíveis através do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Segundo ela, há dois programas voltados tanto para o setor rural quanto para o empresarial com linhas especificas. 

“Para o setor rural, o Fundo financia tudo. Temos um segmento que abarca 99% das atividades bancadas pelo governo federal. Hoje, há o FCO-Verde. Temos uma inovação que é o empreendedorismo feminino. A linha de crédito voltada para isso que é o do FCO- Mulheres Empreendedoras. Esse programa já foi lançado no final do ano passado”, explicou Luciana Barros.   

A superintendente afirmou que o FCO colocou à disposição para as micros e pequenas empresas um montante orçamentário de R$ 11 bilhões para o exercício de 2024. “A cada ano, o fundo vem avançando nesses números, porque quando mais é pago pelas pessoas, que fizeram o financiamento, retroalimenta o caixa do fundo. E no exercício seguinte, esse volume é maior para ser ofertado para os tomadores de empréstimos”, afirmou Barros.  

 Em nível de Estado, a presidente do Desenvolve MT – Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Mayran Beckman Benicio, afirmou que as linhas de financiamento que o estado oferece às pequenas e micros empresas são voltadas, por exemplo, para o programa Jovem Mulher Empreendedor. “Todas as linhas de crédito vão até um milhão e meio de reais. Os empresários que quiserem reformar os negócios, o governo tem a disposição as linhas subsidiadas aos empreendedores mato-grossenses”, disse Benicio.

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Maxi Russi (PSB), afirmou que é imprescindível que o setor das micros e pequenas empresas seja fortalecido com novas linhas de financiamento. Mas para isso é necessário que se faça um amplo debate para que o segmento fortaleça à geração emprego, renda e impostos para o estado. 

De acordo com Russi, no final dos trabalhos da CST, o foco é o de construir um relatório consistente e que dê ao Poder Legislativo condições de trabalhar políticas públicas voltadas ao fortalecimento das micros e das pequenas empresas.   

O 1º secretário afirmou que o fortalecimento do setor é fundamental para o crescimento e o desenvolvimento de todo o Estado, principalmente, dos municípios que estão com suas economias exauridas. “Um dos objetivos da CST foi o de buscar alternativas para fortalecer os negócios e o empreendedorismo das cidades menos desenvolvidas e, com isso, aumentar a oferta de crédito às cadeias produtivas dessas cidades”, destacou Russi.

O presidente da CST de Apoio ao Empreendedorismo e às MPE’s, Cleber Ávila, afirmou que a Câmara saiu das dependências da ALMT e passou a dialogar com o setor produtivo e público em todo o estado. “Com isso foi possível identificar quem tem informações e qualificar o gestor local. Por isso, as pessoas que participarem do evento serão os multiplicadores das informações sobre como empreender, como exportar seus produtos”, disse Ávila. 

Entre os desafios apontados por Ávila está o de encurtar caminhos para que as pessoas possam alavancar novos empreendimentos. Antes do término dos trabalhos, de acordo com ele, a CST deve realizar uma pesquisa sobre o setor produtivo e depois disso fazer o fechamento dos trabalhos da CST por meio on-line com os empreendedores das micros e pequenas empresas.  

O conselheiro e presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, afirmou que “Mato Grosso é um estado de desigualdades sociais”. Segundo ele, Mato Grosso é um estado que cresce muito, mas “não cresce para todos”. Ele apontou que em Mato Grosso existem municípios ricos, porém muitos outros são pobres.   

A partir de 2010, de acordo Sérgio Ricardo, “cerca de 51 municípios mato-grossenses perderam parte da população. Dos três milhões e seiscentas mil habitantes vivendo em Mato Grosso, cerca de oitocentas mil vivem do Bolsa-Família. Temos com isso um estado diferente. Segundo o conselheiro, em 2010, o município de Araguainha tinha 1,4 mil habitantes, mas hoje não tem mais de 950 habitantes”, explicou. 

“No Congresso Nacional sempre chegam projetos para extinguir centenas de municípios. O último, mas que foi engavetado, queria a extinção de 1,5 mil municípios em todo o Brasil. Desse total, 35 eram de Mato Grosso. São municípios que não caminham financeiramente com as próprias pernas. Eles não têm sustentação financeira sem os repasses do Estado e da União”, afirmou Sérgio Ricardo.     

Na abertura do evento compuseram a Mesa o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, 1º secretário da ALMT, Maxi Russi, secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social, Graziela Bugalho; presidente da Câmara Setorial Temática, Cléber Ávilla; a presidente da Agência de Fomentos Desenvolve MT, Mayran Beckman Benicio; o diretor-geral do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT- Campus Primavera do Leste), Fred Martins; a secretária de Desenvolvimento Econômico de Sapezal, Jucélia Ferreira da Silva, diretora de Administração da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Luciana Barros; superintendente do Banco da Amazõnia em Mato Grosso, Lucilene Moreira e o diretora-executivo do Instituto Inova Brasil, Edilson Proença.    

O seminário continua amanhã (23) com a seguinte programação:    

8h – 8h30 – Recapitulação do dia anterior

8h30 – 9h – Impulsionando Negócios, Transformando Realidades: A Jornada do Banco do Brasil em Mato Grosso e o Fortalecimento das MPE’s

Palestrante: Representante da Superintendência do Banco do Brasil – MT

9h – 9h40 – Programas de Financiamento da FINEP: Como Alavancar Projetos Inovadores nas MPE’s

Palestrante: Dr. Márcio Stefanni, Diretor Financeiro, de Crédito e Captação da FINEP

Mediador: Dr. Marcos Sá, Presidente da FAPEMAT

9h40 – 10h20 – É do Brasil. É para o Mundo Todo

Palestrante: Dra. Cíntia Marques Faleiro, Representante Regional da Apex-Brasil no Centro-Oeste

10h20 – 10h45 – Intervalo (Coffee-break)                                                                                                                           

10h45 – 12h –  Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Encerramento – Palestra com o Exmo. Sr. Ministro Márcio França

12h – 12h30 – Sessão de Encerramento

Avaliação do seminário pelos participantes