POLÍTICA MT
Semana na Assembleia tem CPI’s, audiências públicas e CST’s
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta semana duas audiências públicas, duas Câmaras Setoriais Temáticas (CST’s) e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), além de reuniões de comissões. A sessão ordinária programada para todas as quartas-feiras, nesta semana foi antecipada pela Mesa Diretora para amanhã, terça-feira (12) às 10 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour.
Confira como ficaram as atividades que serão realizadas na Assembleia Legislativa na semana:
Segunda-feira (11/07)
A semana começa às 8 horas com reunião remota da Câmara Setorial Temática (CST) de Assistência aos Pacientes Oncológicos, na sala 202, deputada Sarita Baracat.
Às 14 horas, a Câmara Setorial Temática (CST do Agronegócio), realiza a sexta reunião ordinária na sala 201, deputado Oscar Soares. A CST do agronegócio está debatendo propostas referentes a quatro temas: a morosidade em licenciamento e autorizações ambientais, incluindo os cadastros ambientais rurais; os resíduos sólidos e desconhecimentos da lei e falta de oportunidade; a outorga de uso de resíduos hídricos; e as solicitações indevidas de reintegração de posse de margens de reservatórios de uso múltiplos.
Também às 14 horas, está programada uma Audiência Pública remota para discutir “A violência política de Gênero”, na sala 202, deputada Sarita Baracat.
Terça-feira, 12/07
Às 8 horas acontece reunião ordinária remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na sala 201 deputado Oscar Soares, para deliberarem proposições que serão votadas em Plenário.
A Assembleia Legislativa realiza, a partir das 10 horas, no Plenário das Deliberações mais uma sessão ordinária hibrida (presencial e on-line). Até o fechamento desta edição a Ordem do Dia – matérias à votação de debate em Plenário – não foi fornecida.
Já às 16 horas, na sala 201, deputado Oscar Soares, integrantes da Comissão de Trabalho e Administração promovem reunião ordinária remota para discutir proposições que serão votadas em Plenário.
Também às 16 horas, mas na sala 202, deputada Sarita Baracat, está programada reunião ordinária remota da Comissão de Direitos Humanos.
Quarta-feira, 13/07
A partir das 15 horas, na sala 202, deputada Sarita Baracat, acontece mais uma reunião ordinária remota da CPI do Leite e seus derivados. Entre os principais questionamentos, estão a questão do valor de remuneração dos pequenos produtores de leite e a criação do Índice do Leite Cru. A proposta está sendo estudada pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea).
Quinta-feira, 14/07
A liberação da pesca, transporte e comercialização do dourado, é tema de uma audiência pública remota. O evento está programado para a sala 202, deputada Sarita Baracat.
Sexta-feira, 15/07
Até o fechamento da edição, nenhum evento estava agendado para este dia.
Vale lembrar que a agenda das atividades parlamentares pode ser alterada no decorrer da semana, de acordo com os interesses da Mesa Diretora e dos Parlamentares autores dos eventos.
Fonte: ALMT
POLÍTICA MT
Comissão de Fiscalização aprova projeto de apoio às APAEs e mantém parte de veto à LOA
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (16). Os parlamentares analisaram oito propostas no encontro. Entre as matérias analisadas está o Veto Parcial nº 20/2026 , referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Segundo o presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), os parlamentares decidiram manter trechos do veto encaminhado pelo Poder Executivo para corrigir falhas no envio da matéria e votaram pela derrubada de outra parte relacionada à Defensoria Pública. “O governo vetou trechos para corrigir um equívoco no encaminhamento da matéria, e nós decidimos mantê-los. Já o veto referente à Defensoria Pública foi derrubado, porque houve um acordo entre o presidente da Assembleia, a maioria dos deputados e o defensor público-geral. Entendemos que essa era a medida mais justa”, afirmou Avallone.
Outro destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei nº 10.587/2017 para assegurar a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais organizações da sociedade civil que prestam atendimento às pessoas com deficiência. O texto recebeu parecer favorável da comissão.
Para Avallone, a proposta contribui para reduzir entraves burocráticos e fortalecer instituições que desempenham papel essencial nos municípios. “A APAE presta um serviço fantástico à sociedade. Sempre que vou aos municípios faço questão de visitar essas entidades. Elas precisam de muita ajuda financeira para manter suas estruturas funcionando. Muitas vezes há uma burocracia muito grande, então diminuir esse processo para uma entidade que presta um serviço tão importante é bastante relevante. Por isso, parabenizei o deputado Gilberto Cattani”, afirmou.
A reunião também foi a primeira de Chico Guarnieri (PSDB) como membro titular da comissão, ocupando a vaga deixada por Valmir Moretto (Republicanos). “O deputado Chico Guarnieri é muito bem-vindo à comissão. Fiquei muito feliz com a sua entrada e ele já está participando efetivamente dos nossos trabalhos”, disse Avallone. Também participou do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (União) de forma remota.
Fonte: ALMT – MT
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