POLÍTICA MT
Reforma Tributária vai impactar a cadeia do agronegócio
A advogada tributarista Emília Resende afirmou, durante a 7ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) dos Zebuínos, realizada nesta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que a cadeia do agronegócio será diretamente impactada pela reforma tributária a partir de 2026.
Durante a reunião, Resende chamou a atenção para os impactos da reforma tributária na pecuária de Mato Grosso e em todo o Brasil. Segundo ela, o país passará a ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, chegando a 28%. Em sua análise, Emília destacou a preocupação com a falta de informação e engajamento do setor produtivo sobre o assunto.
“Nós estivemos em algumas feiras agropecuárias e percebemos que muitos produtores não sabiam nem que uma reforma tributária já tinha sido aprovada. Isso nos preocupa muito por causa de todas as mudanças que estão por vir”, alertou Emília Resende.
A especialista lembrou que o sistema tributário brasileiro já era considerado complexo, com sobreposição de normas e regulamentos criados desde o Código Tributário de 1966, o que transformou a legislação em uma “colcha de retalhos”.
Ela também pontuou que a discussão sobre a necessidade de uma reforma tributária se arrastava há cerca de 30 anos, até ser aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, trazendo mudanças significativas que começam a ser sentidas pelo setor produtivo.
Resende lembrou que a reforma já é uma realidade, aprovada e sem possibilidade de retorno, com mudanças que começarão a valer a partir de 2026 e que trarão reflexos imediatos para o agro. Entre os princípios da reforma, destacou a simplicidade, com a substituição de cinco tributos sobre o consumo por apenas dois, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a expectativa de menos obrigações acessórias para os contribuintes.
A especialista explicou que uma das alterações será à equiparação do produtor rural pessoa física e jurídica sob a ótica do consumo. A partir de 2027, quem tiver receita anual inferior a R$ 3,6 milhões não será considerado contribuinte IBS nem da CBS.
“Quem ultrapassar esse teto passará a ser tributados. A regra prevê ainda que, caso a receita supere o limite em mais de 20% dentro do mesmo ano, a tributação será imediata; se o excesso for menor, o recolhimento passará a ser obrigatório apenas no exercício seguinte”, explicou Resende.
O presidente da Câmara Setorial Temática da Genética na Criação de Zebuínos, José Esteves Lacerda, destacou que o melhoramento genético do rebanho não impacta apenas o setor agropecuário, mas também traz reflexos diretos para a saúde, a segurança pública e a infraestrutura do estado.
Ele lembrou que o governador Mauro Mendes (União) já reconheceu a importância do tema ao determinar que a Secretaria de Agricultura e a Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural). se dediquem ao programa, citando como exemplo o avanço obtido na pecuária leiteira, “em que uma vaca que produzia 4 litros de leite e passou a gerar 20 litros diários”. Segundo Lacerda, esse salto de produtividade amplia a renda do produtor e fortalece a circulação econômica em Mato Grosso.
No entanto, ele alertou que 85% dos pecuaristas do estado possuem menos de 500 animais e, em sua maioria, não têm condições de investir em touros de qualidade. “Por isso defendo a criação de linhas de crédito, assistência técnica e suporte em ciência e tecnologia para garantir que o melhoramento genético alcance todo o setor, especialmente os pequenos produtores, em um estado que possui 35 milhões de cabeças de gado”, afirmou José Lacerda.
CST – A Câmara Setorial Temática (CST) da Genética dos Zebuínos foi requerida pelo primeiro-secretário da ALMT, deputado estadual Dr. João (MDB), e tem como objetivo discutir e propor soluções para o aprimoramento genético da raça zebuína no estado. Ela foi instalada no dia 17 de março e tem 180 dias para entregar um relatório, apontando os caminhos para elaboração de propostas para impulsionar o desenvolvimento genético do rebanho mato-grossense.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Deputado Botelho homenageia trabalhadores do transporte coletivo da Baixada Cuiabana
Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população mato-grossense, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2), na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, uma solenidade para entrega de Moções de Aplausos a 23 trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac). A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) e aprovada em plenário.
Autor da homenagem, o deputado estadual Eduardo Botelho destacou que a Moção de Aplausos representa o reconhecimento da ALMT, em nome do povo de Mato Grosso, aos trabalhadores que, diariamente, garantem o funcionamento do transporte coletivo e contribuem para o desenvolvimento da região metropolitana de Cuiabá.
“Hoje realizamos esta sessão solene para prestar uma justa homenagem aos trabalhadores que movimentam o transporte coletivo de Cuiabá e da região metropolitana. São profissionais que levam e trazem milhares de pessoas todos os dias, contribuindo para que a cidade funcione e a vida da população siga seu curso. O trabalho de vocês é essencial. É um serviço que integra a sociedade, aproxima as famílias, leva os trabalhadores aos seus empregos, os estudantes às escolas e impulsiona o desenvolvimento da nossa cidade e do nosso Estado. Sem esses profissionais, a rotina da população seria comprometida”, afirmou Botelho.
A Moção de Aplausos é uma das honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e tem como objetivo reconhecer cidadãos e profissionais que se destacam pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Neste caso, a homenagem foi destinada aos trabalhadores do Sintrobac, em reconhecimento à dedicação, ao compromisso e à contribuição diária para a mobilidade urbana e intermunicipal, garantindo o transporte seguro de milhares de cidadãos e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da Baixada Cuiabana.
“Esta homenagem é um reconhecimento a esses verdadeiros gigantes do transporte coletivo. Parabenizo cada um dos homenageados pela dedicação, pelo compromisso e pelos muitos anos de serviço prestado à sociedade. Que continuem desempenhando essa missão com saúde, determinação e o mesmo espírito de responsabilidade que sempre demonstraram”, pontuou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac), Olmir Justino Feo, agradeceu ao deputado Eduardo Botelho pela homenagem e ressaltou que o reconhecimento valoriza uma categoria que dedica décadas de trabalho ao transporte coletivo e contribui diariamente para o funcionamento da cidade.
“Em nome de toda a categoria, quero agradecer ao deputado Eduardo Botelho por este reconhecimento aos nossos trabalhadores. Muitos dos homenageados têm mais de 20 e até 30 anos de dedicação ao transporte coletivo e à luta sindical. É uma categoria que presta um serviço essencial, transportando diariamente trabalhadores, estudantes e famílias, garantindo que a cidade continue funcionando. Sem o trabalho desses profissionais, a cidade para. Recebemos esta homenagem com muita gratidão, porque ela valoriza homens e mulheres que dedicaram grande parte de suas vidas ao serviço da população. Esperamos que todos continuem exercendo essa missão por muitos anos, com saúde, determinação e o mesmo compromisso que sempre demonstraram ao longo de suas trajetórias”, enfatizou o presidente do Sindicato.
O membro da diretoria do Sintrobac, Ledevino da Conceição, também agradeceu ao deputado Eduardo Botelho e à Assembleia Legislativa pela iniciativa.
“Quero agradecer primeiramente a Deus e ao deputado Eduardo Botelho, juntamente com toda a sua equipe, por esta honraria. Este reconhecimento fortalece ainda mais nossa categoria e demonstra que o trabalho desenvolvido pelos profissionais do transporte coletivo é visto e valorizado. Recebemos esta homenagem com muito orgulho e renovamos nosso compromisso de continuar servindo a população com responsabilidade, dedicação e respeito”, declarou Ledevino.
Receberam Moção de Aplausos os trabalhadores
Olmir Justino Feo
Ledevino da Conceição
Ozeas Roberto da Silva
Erisvaldo Lima Pereira
Flavio de Almeida Correia
Rone Glezio Pereira
Nilson dos Santos Ferreira
Djames Nascimento da Rocha
Givaldo Domingos Barros
Odilson Neres de Barros
Cassio Luis de Moraes
João Ferreira Domingos
Sebastião de Souza Paes
Paulo Pereira de Souza
Bazilio Martinez
Geraldo Chaves Filho
Maria do Carmo da Cunha
Cliviton Almeida Vilela
Gabriel Gomes Nogueira
Francisco Osmar Aderaldo Filho
Adão Lopes de Araújo
Rosangela dos Santos Costa Serra
Cristina Edra dos Santos
Fonte: ALMT – MT
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