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Rebaixamento da UHE Colíder provoca prejuízos à pesca e ao turismo no rio Teles Pires

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O rebaixamento da Usina Hidrelétrica Colíder, no rio Teles Pires, já começa a afetar diretamente atividades essenciais para a economia da região, como a pesca e o turismo. A questão foi debatida durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), na última quinta-feira (18), na Câmara de Vereadores de Colíder.

Ribeirinhos, pescadores, empresários e lideranças locais relataram prejuízos e incertezas diante das falhas estruturais da barragem. A falta de informações claras por parte da Eletrobras e da Companhia Paranaense de Energia (Copel) aumentou a insatisfação da população que cobra mais transparência e medidas urgentes para garantir a segurança e reduzir os impactos sociais e ambientais.

O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio à Execução Ambiental do Ministério Público Estadual (MP-MT), Gerson Barbosa, criticou a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que enxergou o potencial do rio Teles Pires para a instalação das hidrelétricas, mas esqueceram de ver as questões ambientais e sociais. Tanto que o órgão judiciário solicitou a garantia financeira de reparação aos danos com caução no valor de R$ 200 milhões – que pode ser para mais ou menos – conforme o levantamento dos prejuízos causados. “A hidrelétrica é um ótimo negócio. Tem sócios de diferentes países. Não queremos desativar e, sim, proteger a população e o meio ambiente”, frisou.

O MP-MT solicitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), órgão fiscalizador do empreendimento, para fazer a revisão do licenciamento ambiental devido aos graves impactos ambientais existentes com o rebaixamento do rio. De acordo com a promotora de Justiça de Colíder, Grasiella Salina Ferrari, das quatros usinas hidrelétricas instaladas no rio Teles Pires, foi observado a mortandade de mais de 89 toneladas de peixes, sendo que mais de 50 toneladas são decorrentes da operação da Usina de Colíder que é a menor do que os outros empreendimentos.

“Já identificamos a existência de impactos no setor da pesca, turismo e a dimensão ambiental com a mortandade de peixes e prejuízos à biodiversidade. Foram mais de 350 peixes catalogados e muitos migratórios essenciais à integridade do ecossistema. Essa barragem, é classificada como de dano potencial associado alto, isso significa que em caso de falha estrutural e de rompimento – as perdas humanas, os impactos ambientais e econômicos serão grandes. O MP-MT está atuando, já protocolou uma ação cautelar, entre os pedidos para proteção ambiental e da barragem, plano de ação emergencial e de contingência. Também, foi feito um pedido de garantia de reparação aos danos”, explica a promotora.

O pescador José Malice, conhecido por Zezão, conta que há 26 anos exerce a profissão e testemunhou as mudanças com a instalação da hidrelétrica e, agora, com o rebaixamento do rio Teles Pires – levando a mortandade de peixes e a dificuldade para a navegabilidade com embarcações. “Agradeço ao nosso deputado Wilson Santos, que o seu trabalho é digno e que vem apoiando a classe de pescadores. Cuidei deste rio, como cuidei das minhas propriedades e filhas. Eu vejo bem complicada essa situação. Não vem de agora. Vem de antes. Quantos prejuízos tivemos, neste momento, com este rebaixamento do lago. No final de semana, as pessoas iam no mercado, no posto de gasolina – para ir ao rio. O prejuízo é mais amplo, não só com os pescadores. Temos que exigir que estes empreendedores, possam compensar e indenizar os moradores prejudicados”, disse.

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Ele diz que houve falta de comunicação da Eletrobras e a Copel com a população na área de influência do empreendimento. “Eu estava na beira do rio, quando o rio subiu. Não vi nada no celular. Tinha subido uns dois metros, o meu barco que estava amarrado e estava de ponta, bateu no meu peito e fiquei muitos dias machucado. Eles têm que dar um pouco mais de atenção e explicar para a população o que está acontecendo e acho que nem eles sabem que ia dar todo este impacto. Tenho muitas imagens de pescadores e estamos entrando com uma ação dos pescadores e o pessoal da balsa”, relata Zezão.

A empresária do Pesca Teles Pires de Colíder, Edilaine Farias, conta que o setor empresarial vem sofrendo desde as leis aplicadas pelo governo estadual e, agora, com o rebaixamento do rio intensifica os prejuízos. “A lei do Transporte Zero só não fechou o nosso negócio, em memória ao meu saudoso pai que fundou este estabelecimento há 40 anos. A falta de capital de giro e do olhar com o governo do estado. Com este problema com a usina, não sabemos o que vai ser do nosso setor na nossa região. Em nome dos lojistas, não sabemos o que vai acontecer com o nosso setor da pesca. Os pescadores movimentam outros setores como postos de combustíveis, conveniência de bebidas, mercados, entre outros. Estou pedindo encarecidamente, se não voltarem o olhar para nós, eu vou ser uma que terei que fechar as portas”, desabafou.

O proprietário Luiz Fernando da Pousada Tucuna Fischer, localizada entre Colíder e Itaúba, diz que o setor turístico está bastante afetado e espera que seja resolvida a situação da usina. “O lago é importante, sendo referência na pesca esportiva de Colíder, a nível nacional e internacionalmente. Então, vários estabelecimentos foram criados ao redor do lago que geram lucros para o município e o estado. Porém, infelizmente, com o rebaixamento do rio – precisamos mais de atenção – a parte turística. O grupo de pesca planeja ir para a pousada, para o próximo ano ou anos futuros. A gente tem essa instabilidade por não ter informações do rio e nos dificulta muito. A informação é importantíssima na gestão de crise. Até então, não temos nenhuma informação que nos respalda para poder fechar com os clientes”, comentou.

Ele relata que os guias de pesca, recebem mais quando eram pescadores, o que permitiu gerar mais renda e trabalho. “Já geramos mais de 30 empregos diretos e indiretos. Mês passado, tivemos que fechar uma demissão em massa. São famílias que estão sendo prejudicadas e empresas que tiveram que fechar. Tivemos que cancelar todas as nossas programações com os clientes, neste mês de setembro. Além de devolução de dinheiro, passagens, só prejuízos aos clientes. É expressivo, o nosso prejuízo imediato. É preciso manter a população informada”, comentou o empresário.

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A Eletrobras, representada pelo diretor institucional, Bruno Eustáquio de Carvalho, e o diretor de licenciamento, Jader Fernandes, explicam que mesmo buscando finalizar o diagnóstico nas falhas estruturais da usina para a devida intervenção, simultaneamente são realizadas ações na área socioambiental. “A companhia tem tratado diretamente com a Sema para reduzir e minimizar estes impactos. Estamos enviando relatórios semanais. Deslocamos todas as equipes necessárias para campo e, assim, facilitar um diagnóstico rápido e eficaz. Mais de 70 profissionais. Trouxemos também mais de 30 profissionais especializados em diferentes áreas. Todas essas ações constam em um plano de contingência ambiental. Fizemos de prontidão. Sem uma notificação oficial”, posicionou Jader.

Com os relatos de representantes da pesca e do turismo na audiência, Wilson Santos avaliou que a situação do rebaixamento do rio Teles Pires, só intensifica os impactos sociais e econômicos já enfrentados pelos pescadores quanto a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.434/2023 – conhecida como “Transporte Zero” – que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado, em que é aguardada a votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.471, 7.514 e 7.590) que tramitam, há dois anos, sem julgamento na Suprema Corte.

“É plenamente possível, estimular a pesca esportiva, respeitando um direito constitucional do pescador profissional, sendo que não é ele que destrói o rio. Pelo contrário, ele vive do rio. Ninguém mais do que ele, precisa de um rio saudável. Há 16 mil famílias de pescadores profissionais em Mato Grosso, sem eira e nem beira, completamente perdidos. As pescas com as suas diferentes modalidades, podem coexistir. É o único estado no Brasil, onde proibiu-se a pesca profissional. Ainda acredito que conseguiremos devolver ao pescador o seu direito legítimo de exercer a sua profissão. Agora, com o rebaixamento do rio Teles Pires só vem a agravar a situação dos pescadores da região”, posicionou o deputado.

A audiência pública contou com o apoio institucional dos vereadores Luciano Milani (PP) e Joize Marques (Podemos) da Câmara Municipal de Colíder, com a presença do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), o prefeito e vice-prefeito de Colíder, prefeito de Colíder, Rodrigo Benassi (PRD) e Lourenço Marani, vereadores, o vice-prefeito de Itaúba, Douglas Aziliero (Republicanos), a defensora pública Francine Grings, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT) de Colíder, major Fábio Sabino, da Capitania dos Portos de Sinop representando a Marinha do Brasil, capitão Renato da Conceição Rosa, entre outras autoridades políticas e lideranças dos municípios do entorno do empreendimento.

Fonte: ALMT – MT

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Pivetta e Mauro reúnem cem prefeitos e reforçam parceria entre Estado e municípios; veja lista

Em videochamada, governador citou histórico de gestão em Lucas do Rio Verde e garantiu minimizar as dificuldades enfrentadas pelos gestores

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O governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos), nesta sexta-feira (24), reuniu durante videochamada cem prefeitos de municípios mato-grossenses que apoiam seu projeto à reeleição. O ex-governador e candidato a senador, Mauro Mendes (União) e presidentes de Câmaras Municipais também participaram do encontro virtual.

O encontro serviu para fortalecer a aliança política e reafirmar o compromisso de manter a parceria dos municípios com o Governo do Estado. Pivetta destacou a importância dos municípios na execução das políticas públicas e prestação de serviços à população.

“O nosso governo inaugurou um novo modelo de relação com os municípios. Nós fomos prefeitos e sabemos que é no município que as coisas acontecem, e é lá que nós temos que estar presentes. Não tem nada melhor do que o Estado repassar recursos para os municípios, prestar os serviços, fazer as obras, deixar nossas cidades mais organizadas, mais agradáveis para a vida da nossa população, na saúde, na educação”, afirmou.

Pivetta, que teve três mandatos como prefeito em Lucas do Rio Verde, citou o desafio enfrentado ao reorganizar a administração municipal após gestões anteriores. Ele garantiu ter sentido “na pele” as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos.

“Eu sou um de vocês. Eu já fui prefeito três vezes e sei do sofrimento dos prefeitos. Eu já senti isso na pele, no tempo em que só recebíamos promessa e enrolação de outras gestões. A gente tinha que arrumar gasolina para a polícia, carro para a polícia, material e alimentação nas escolas. Eu sou desse tempo”, declarou.

O governador, por fim, garantiu que seu projeto político visa garantir aos prefeitos as condições administrativas necessárias para otimizar a prestação dos serviços públicos aos mato-grossenses.

“E é por isso que nós vamos estreitar ainda mais as relações do Estado com os municípios. Nós sabemos que é aí que o povo vive, é na jurisdição de vocês que é necessário o serviço público de qualidade, e nós queremos ir aprimorando essa relação e cada vez mais facilitando a vida dos municípios para que vocês tenham as condições de fazer”, disse.

Mauro destacou a relação construída entre o Governo do Estado e os municípios ao longo dos últimos anos.

“Pivetta é o cara e vocês sabem. Vocês falaram muito aqui da boa relação que foi construída e das ótimas capacidades e intenções que o Pivetta tem de continuar fazendo mais e melhor por Mato Grosso”, afirmou.

O ex-governador também fez críticas ao que chamou de “velha política” e questionou propostas apresentadas por adversários durante a campanha.

“Eu vejo aí a turma da velha política falando tanta bobagem. Tem proposta de um candidato aí que ele está falando que, se ele colocar em prática, tudo que promete acaba com a nossa capacidade de investimento”, declarou.

Apoio das lideranças municipais

As manifestações dos representantes dos municípios destacaram a relação construída com o Governo do Estado e o apoio à continuidade da parceria. O prefeito Pascoal Alberton (MDB), de Terra Nova do Norte, relatou a mobilização que vem realizando no município durante a reta final da campanha e afirmou que tem percorrido comunidades para conversar com a população.

“Eu tenho me reunido com os prefeitos e falo: prefeito que não está com Pivetta-Mauro está se acovardando. Nós precisamos continuar nesse caminho. Mato Grosso precisa continuar trabalhando”, afirmou.

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O prefeito Zé Maranhão (Podemos), de Alto Boa Vista, destacou o sentimento de reconhecimento pelas ações realizadas no município e pela relação construída com o Estado.

“É aquele sentimento de gratidão. A gente sabe o que foi feito por vocês para o nosso município e não tem como não ter esse sentimento. Nós só temos que agradecer”, afirmou.

De Colniza, o vereador Oseia Guedes (União Brasil) destacou uma demanda de infraestrutura da região e citou a ponte sobre o Rio Russo, no distrito de Guariba.

“É uma obra muito importante para a nossa região. Há muito tempo a gente esperava por isso e só está sendo realizada agora, com essa parceria com o Governo do Estado. Então vamos trabalhar para fazer acontecer. Pivetta governador”, afirmou.

Ao projetar os próximos quatro anos, Pivetta reafirmou o compromisso com o municipalismo e defendeu o aprofundamento das parcerias com as administrações municipais.

“Nós queremos reafirmar o compromisso do municipalismo. Nós queremos cada vez mais estreitar as relações, cada vez mais repassar os recursos para vocês terem mais condições de prestar um bom serviço e melhorar a vida do nosso povo nos municípios, que é onde o povo mora e vive”, completou.

Pivetta também ressaltou que há novos projetos e demandas a serem enfrentados no Estado e defendeu celeridade na próxima etapa da gestão.

“Nós temos muita coisa boa para fazer e temos pressa. Vamos em frente, Mato Grosso não pode parar”, finalizou.

Veja a lista dos prefeitos que participaram:

1. Acácio Alves (Republicanos) – São Félix do Araguaia.
2. Adair José Alves Moreira (MDB) – Alto Paraguai.
3. Adilson Gonçalves (União) – Barra do Garças.
4. Agenor Evangelista (Republicanos) – Novo Horizonte do Norte.
5. Airton Justino do Nascimento (PL) – Nova Lacerda.
6. Aldecir de Sousa (União) – Denise.
7. Alexandre Lopes (Podemos) – Campo Verde.
8. Alisson Vinicius (União) – Nova Canaã do Norte.
9. Andreia Wagner (Podemos) – Jaciara.
10. Antonia Eliene Liberato (Podemos) – Cáceres.
11. Antonio Ferreira (Podemos) – Itaúba.
12. Ari do Prado (Podemos) – Gaúcha do Norte.
13. Bruno Mena (União) – Matupá.
14. Calebe Francio (MDB) – Boa Esperança do Norte.
15. Carlos Alberto da Costa (Podemos) – Dom Aquini.
16. Carlos Tomazetto (União) – Porto Alegre do Norte.
17. Celso Padovani (União) – Marcelândia.
18. Cezalpino Mendes (PL) – Alto Garças.
19. Cláudio Ferreira (PL) – Rondonópolis.
20. Cláudio José Scariote (Republicanos) – Sapezal.
21. Clayton Parreira (Podemos) – Ponte Branca.
22. Cleomenes Junior (Podemos) – Novo Santo Antônio.
23. Edegar Bernardi (União) – Nova Ubiratã.
24. Edelo Ferrari (União) – Brasnorte.
25. Edemilson Marino (União) – Nova Monte Verde.
26. Ederson Figueiredo (PP) – Arenapolis.
27. Edilson Piaia (PL) – Campo Novo do Parecis.
28. Edson Gonzaga (Uniçao) – Nova Guarita.
29. Elson Farias (MDB) – Serra Nova.
30. Emerson Sabatine (PL) – Itanhangá.
31. Enilson de Araújo (União) – Araputanga.
32. Fabiano Dalla Valle (União) – Itiquira.
33. Francisco Gonçalves (União) – Araguainha.
34. Francisco Mendes (União) – Diamantino.
35. Gheysa Bonfim Borgato (PSD) – Glória do Oeste.
36. Gilmar Wentz (Republicanos) – Querência.
37. Héctor Bezerra (União) – Mirassol D’Oeste.
38. Iraci Ferreira (PSDB) – Pedra Preta.
39. Irineu Parmeggiani (União) – Campos de Júlio.
40. Ivanildo Vilela (Podemos) – São José do Povo.
41. Jacson Niedermeier (União) – Alto Araguaia.
42. Jamis Silva Bolandin (União) – São José dos IV Marcos.
43. Jefferson Nogueira (PP) – Nova Marilândia.
44. Jeovan Faria (Republicanos) – Campinapolis.
45. João Marques (MDB) – General Carneiro.
46. João Rogério (Republicanos) – Nova Bandeirantes.
47. João Salomão (PL) – Vila Rica.
48. Jonas Eduardo (PP) – Poconé.
49. Joraildes de Sousa (União) – Santa Cruz do Xingu.
50. Jose Dubiella (MDB) – Feliz Natal.
51. José Domingos (União) – Nobres.
52. Jose Guedes de Souza (MDB) – Rondolândia.
53. José Maranhão (Podemos) – Alto Boa Vista.
54. José Marra (MDB) – Araguaiana.
55. Julio Cesar (MDB) – Apiacás.
56. Leandro Azevedo (PSDB) – Vale do São Domingos.
57. Leandro Felix (União) – Nova Mutum.
58. Leonardo Faria Zampa (Podemos) – Novo São Joaquim.
59. Luciano Napolis (PSD) – Pontal do Araguaia.
60. Luis Fernando Ferreira (União) – Santo Afonso.
61. Manoel Gontijo (União) – Juruena.
62. Marcilei Alves (Podemos) – Bom Jesus do Araguaia.
63. Marcio Conceição (União) – Cocalinho.
64. Marcio Rodrigues (PP) – Porto Estrela.
65. Marcelo Vieira Vitorazzi (União) – Lambari D’Oeste.
66. Marcos Fernando (União) – Cláudia.
67. Marilda Garofolo (Podemos) – Alto Taquari.
68. Mariano Balabam (Podemos) – Rosário Oeste.
69. Mariano Gomes (União) – Nortelândia.
70. Mauto Teixeira Espíndola (Republicanos) – Salto do Céu.
71. Miguel Brunetta (Podemos) – Santo Antonio do Leste.
72. Miguel Vaz (Republicanos) – Lucas do Rio Verde.
73. Milton Amorim (União) – Colniza.
74. Moises Ferreira (União) – Cotriguaçu.
75. Natal Alves (União) – Planalto da Serra.
76. Neuilson da Silva Lima (União) – Canabrava do Norte.
77. Odair José Vargas (PL) – Conquista D’Oeste.
78. Ordilei Queiroz (PSDB) – Porto Esperidião.
79. Osmar Antônio (União) – Paranaíta.
80. Osmar Frones (União) – Chapada dos Guimarães.
81. Pabollo Victor (Republicanos) – Rio Branco.
82. Pablo Liberal Bortolas (PL) – Santa Carmem.
83. Parassu de Souza Freitas (Podemos) – Nova Nazaré.
84. Pascoal Alberton (MDB) – Terra Nova do Norte.
85. Paulo Veronese (União) – Juína.
86. Rodrigo Benassi (Republicanos) – Colíder.
87. Rogério Vivela (União) – Comodoro.
88. Sandro Luz (União) – São José do Xingu.
89. Seluir Peixer (União) – Aripuanã.
90. Tarcisio Anor Garbin (Podemos) – São José do Rio Claro.
91. Thiago Castellan (Podemos) – Santa Terezinha.
92. Thiago Timo (Podemos) – Torixoréu.
93. Valdemar Gamba (União) – Alta Floresta.
94. Valdinei Holanda (Republicanos) – Juara.
95. Vanderlei Antonio de Abreu (MDB) – Porto dos Gaúchos.
96. Vanderlei Antonio de March (União) – União do Sul.
97. Vilson Biguelini (União) – Canarana.
98. Volmir Bassani (MDB) – Santa Rita do Trivelato.
99. Waldeci Barga (União) – Guiratinga.
100. Yago Pezarico (União) – Vera.

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