POLÍTICA MT
Questão de concurso público exalta luta de Botelho por ferrovia estadual
Deputado Eduardo Botelho foi autor da PEC que viabilizou a criação da 1ª ferrovia estadual
Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Uma das questões do concurso público da Segurança Pública de Mato Grosso destacou a luta do deputado Eduardo Botelho (União), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pela importância de investimentos na 1ª ferrovia estadual. O concurso, que foi realizado no último dia 20, contempla diferentes cargos, e foi organizado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Nele, os candidatos deveriam fazer a análise assertiva sobre o texto intitulado: Eduardo Botelho: “A ferrovia vai alavancar a industrialização de Cuiabá e de todo Estado”, publicado no endereço eletrônico: http://www.sinfra.mt.gov.br/-/17981944-eduardo-botelho-a-ferrovia-vai-alavancar-a-industrializacao-de-cuiaba-e-de-todo-estado.
Lisonjeado, o deputado disse que ficou feliz com a questão abordada, uma vez que, “é uma luta antiga e que trará importante crescimento para Mato Grosso, inclusive, oportunizando a sair apenas da produção primária para fomentar também a industrial”, afirmou.
Em setembro do ano passado, Botelho participou de ampla discussão até a confirmação da construção da 1ª ferrovia estadual. Ele é autor da Proposta de Emenda Constitucional 16/2020, que alterou a Constituição de Mato Grosso possibilitando concessões ferroviárias dentro do estado. Também são autores dessa PEC a deputada Janaina Riva (MDB) e o deputado Carlos Avallone (PSDB).
“Vai melhorar muito a nossa condição logística, a competitividade das nossas empresas e baratear os custos dos produtos”, disse Botelho, no ato da assinatura do contrato para construção, implantação e exploração da 1ª Ferrovia Estadual do Brasil, que vai interligar trechos de Mato Grosso e que tornou a ALMT referência para outros estados, um deles é Minas Gerais que já se inspirou no projeto.
Confira abaixo a íntegra o texto abordado no concurso público.
O deputado estadual Eduardo Botelho afirmou que a construção da 1ª Ferrovia Estadual vai possibilitar o crescimento da industrialização na Região Metropolitana de Cuiabá, por meio da implantação de um terminal na Capital, cujas obras já são consideradas a realização de um “sonho”.
A construção da ferrovia estadual prevê 730 quilômetros de linha férrea que vão interligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, e que vão se conectar à malha nacional, em direção ao Porto de Santos (SP).
“A baixada cuiabana tem vocação para a agricultura familiar, para força de trabalho e esperamos a industrialização para gerar emprego e renda para nosso povo. Se Deus quiser essa ferrovia vai alavancar a economia da baixada cuiabana e de todo o Estado de Mato Grosso”, disse Eduardo Botelho.
A previsão é de que esse terminal em Cuiabá possibilite a interligação e o escoamento da produção no bairro Distrito Industrial, que tem 250 empresas de diferentes ramos instaladas.
A estimativa é de que mais de 230 mil empregos sejam gerados, direta ou indiretamente, durante o período de obras, que tem previsão de início já em 2022. As obras serão executadas pela empresa Rumo S/A após assinatura do contrato com o Governo do Estado. O investimento para a construção da ferrovia será de R$ 11,2 bilhões, cujos recursos são da iniciativa privada.
O trecho entre Rondonópolis e Cuiabá tem previsão de conclusão de obras e o respectivo funcionamento já no ano de 2025; enquanto a operação no trecho Cuiabá a Lucas do Rio Verde deverá começar em 2028.
Uma vez implantada a ferrovia, a Rumo S/A fica autorizada a explorar a ferrovia pelo prazo de 45 anos, sendo que a infraestrutura ferroviária poderá ser compartilhada com outra empresa de transporte ferroviário que venha a prestar serviços no Estado. Ao menos 26 municípios que estão às margens do traçado da ferrovia serão beneficiados diretamente com a implantação da malha ferroviária.
POLÍTICA MT
Comissão aprova emissão online de GTA para eventos agropecuários em Mato Grosso
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (16), pareceres favoráveis a projetos de lei voltados ao setor produtivo, à regularização fundiária e à modernização de procedimentos ligados à defesa agropecuária no estado.
Entre as propostas com parecer favorável aprovado pela comissão, está o Projeto de Lei nº 489/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), presidente da comissão, que assegura a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) de qualquer espécie para aglomerações e eventos agropecuários por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, o Sindesa/Módulo do Produtor.
A medida permite que o documento para participação de animais em eventos agropecuários, aglomerações, feiras, cavalgadas, rodeios e leilões possa ser emitido de forma online, pelo Sindesa/Módulo do Produtor, sem necessidade de comparecimento presencial às unidades do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).
Permite também que a guia e os documentos sanitários exigidos, como exames e comprovantes de vacinação, sejam apresentados à fiscalização em formato impresso ou digital, tanto em deslocamentos dentro de Mato Grosso quanto em viagens interestaduais.
O parlamentar destacou que a emissão presencial da GTA gera grande fluxo de pessoas nas unidades do Indea, especialmente em razão do volume de eventos agropecuários realizados no estado. Para ele, a emissão online permite tornar o processo mais ágil, sem comprometer o controle sanitário dos animais.
“Com a possibilidade de fazer esse procedimento de forma online, considerando que hoje o sistema do Indea já conta com uma modernização significativa, tudo fica mais facilitado, tanto para o órgão fiscalizador quanto para as pessoas que precisam emitir a GTA”, disse Cattani.
A comissão também aprovou parecer favorável ao PL nº 1858/2025, apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT), que institui o Programa Estadual de Suporte Emergencial ao Produtor de Leite (PESL), e à prejudicialidade dos PLs nº 1860/2025, 1861/2025 e 1863/2025, que tratavam de temas correlatos.
Outras propostas aprovadas foram o PL nº 560/2026, do deputado Elizeu Nascimento (PL), que cria o Programa Estadual Agro Inclusivo, destinado à promoção da inclusão produtiva de pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no meio rural; e o PL nº 510/2026, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que institui a Política Estadual de Priorização da Mulher na Regularização Fundiária Urbana em Mato Grosso e estabelece diretrizes para sua implementação.
Além dos projetos de lei, foram aprovados projetos de resolução para concessão da Comenda Senador Jonas Pinheiro a quatro pessoas, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do agronegócio e do estado de Mato Grosso, bem como ofícios encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) referentes a processos de regularização fundiária em Cuiabá e municípios do interior.
“A comissão tem se proposto a atuar no menor prazo possível para dar celeridade a esses processos, e nós estamos cumprindo esse compromisso”, ressaltou Cattani.
Além de Cattani, participaram da reunião os deputados Chico Guarnieri (PSDB) e Ondanir Bortolini – “Nininho” (Republicanos).
Fonte: ALMT – MT
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