Enquanto Mato Grosso enfrenta demandas permanentes por investimentos em saúde, infraestrutura, educação e serviços públicos, uma das emendas apresentadas pelo senador Wellington Fagundes (PL) chama atenção pelo destino escolhido: a Antártica.

Documentos reproduzidos na apuração mostram que Wellington apresentou ao Orçamento de 2023 uma emenda destinada à contratação de montanhistas especializados para dar segurança a pesquisadores brasileiros durante deslocamentos e acampamentos no continente gelado.

A proposta foi aprovada inicialmente por R$ 200 mil, mas os registros de execução orçamentária passaram a apontar R$ 599.128 autorizados, empenhados, executados e pagos.

Na prática, o valor registrado na execução ficou R$ 399.128 acima daquele originalmente aprovado, chegando a praticamente o triplo.

RECURSO FOI PARA PROGRAMA NA ANTÁRTIDA

A emenda, identificada pelo número 38050002 no Orçamento de 2023, foi direcionada à Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), órgão ligado à Marinha e responsável pela coordenação do Programa Antártico Brasileiro (Proantar).

A justificativa apresentada por Wellington previa a contratação de mão de obra especializada de montanhistas para acompanhar pesquisadores brasileiros.

Esses profissionais não seriam responsáveis pelas pesquisas científicas. A função seria proteger e acompanhar as equipes em deslocamentos e acampamentos submetidos a gelo, temperaturas extremas, terrenos de difícil acesso e mudanças bruscas do clima.

A finalidade, portanto, integra uma política científica e estratégica nacional. O que chama atenção sob a ótica política é que a emenda foi apresentada por um senador eleito por Mato Grosso, mas esse recurso específico não teve como destino o Estado, seus municípios ou instituições mato-grossenses.

VALOR SALTOU DE R$ 200 MIL PARA R$ 599 MIL

O espelho da emenda apresentado na apuração identifica Wellington como autor e registra R$ 200 mil como valor originalmente aprovado pelo Congresso.

Na execução, entretanto, os números mudaram.

O Portal da Transparência da União e o painel de emendas do Siga Brasil apontam aproximadamente R$ 599,1 mil vinculados ao código da emenda.

Desse total, R$ 545.485,88 teriam sido pagos durante o exercício financeiro e outros R$ 53.642,12 por meio de restos a pagar.

O ponto ainda sem resposta está justamente na diferença de R$ 399.128 entre o valor inicialmente aprovado e aquele posteriormente executado.

Conforme a documentação apresentada, ainda é necessário obter da SECIRM ou da Marinha o ato que acrescentou os R$ 399.128 à programação, além da descrição detalhada dos serviços pagos e das operações antárticas beneficiadas.

Também não está esclarecido, com o material apresentado, se a ampliação foi solicitada pelo gabinete de Wellington, pela Marinha ou por outro órgão federal.

A alteração de valor, isoladamente, não representa irregularidade, já que dotações orçamentárias podem sofrer modificações legais durante sua execução.

QUASE R$ 488 MIL FORAM PARA FUNDAÇÃO

Os R$ 599.128 aparecem distribuídos em nove notas de empenho.

Três delas, somando R$ 487.629,34, foram emitidas em favor da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande (FAURG), relacionadas ao apoio operacional e logístico do Proantar.

O montante representa aproximadamente 81,4% de todo o valor executado ligado à emenda.

Os outros seis empenhos somam R$ 111.498,66 e aparecem registrados em nome de cinco pessoas físicas.

Os registros financeiros apresentados, porém, não detalham suficientemente qual atividade cada uma dessas pessoas exerceu. Por isso, não é possível afirmar, apenas com esses documentos, que os cinco beneficiários tenham trabalhado especificamente como os montanhistas previstos na justificativa original.

WELLINGTON TAMBÉM DESTINOU MILHÕES PARA MATO GROSSO

A análise completa das emendas de 2023 mostra, entretanto, que seria incorreto sugerir que Wellington deixou Mato Grosso sem recursos naquele orçamento.

A proposta para a Antártica foi uma entre cinco emendas apresentadas pelo senador naquele ano.

Na fase de aprovação pelo Congresso, as cinco somavam R$ 19,7 milhões. Depois da recomposição das emendas individuais e das alterações ocorridas durante a execução, o valor atualizado dos cinco códigos chegou a R$ 59 milhões.

Além dos R$ 599.128 relacionados à Antártica, os registros apresentados apontam R$ 898.648 para ciência e tecnologia em Mato Grosso; R$ 599.128 para a Associação das Pioneiras Sociais, responsável pela Rede Sarah; R$ 28 milhões para desenvolvimento regional, em programação que resultou na ponte sobre o Rio Teles Pires, em Itaúba; e R$ 28,9 milhões para custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais do SUS em Mato Grosso.

Portanto, a controvérsia não está na ausência absoluta de recursos destinados pelo senador ao Estado, mas na decisão de reservar uma de suas emendas para uma atividade desenvolvida na Antártica e na diferença ainda não esclarecida entre os R$ 200 mil aprovados originalmente e os R$ 599,1 mil registrados na execução.

DESTINAÇÃO ENTRA NO DEBATE ELEITORAL

A discussão ganha peso político porque Wellington disputa o Governo de Mato Grosso e apresenta ao eleitorado suas propostas e prioridades para administrar o Estado.

Emendas parlamentares são uma das ferramentas que deputados e senadores possuem para interferir na destinação de recursos do Orçamento da União. Por isso, as escolhas feitas ao longo do mandato também funcionam como parâmetro para avaliar prioridades políticas.

No caso da Antártica, há uma finalidade pública concreta: dar suporte à pesquisa científica brasileira e segurança às equipes que trabalham em um dos ambientes mais hostis do planeta.

Mas permanece uma pergunta sobre a execução financeira: como uma emenda aprovada inicialmente por R$ 200 mil terminou com R$ 599.128 vinculados ao seu código?

A documentação apresentada até agora não responde integralmente à questão.

Para concluir a apuração, será necessário identificar o ato orçamentário responsável pelo acréscimo de R$ 399.128, detalhar os serviços efetivamente pagos e confirmar a função desempenhada pelos profissionais que aparecem entre os beneficiários dos empenhos.

Esse é o ponto que transforma uma destinação curiosa dinheiro indicado por um senador de Mato Grosso para uma operação na Antártica em um caso que ainda merece explicações documentais.