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ALMT avança em debate sobre concessão e melhoria dos serviços de energia na região oeste

Após reunir autoridades e lideranças em Cáceres na quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (6), a segunda audiência pública na região oeste do estado para discutir a concessão e a qualidade dos serviços de energia elétrica prestados pela Energisa. O encontro, realizado na Câmara Municipal de Pontes e Lacerda por iniciativa do deputado Valmir Moretto (Republicanos), deu continuidade à série de debates que o Parlamento vem realizando para ouvir a população e propor melhorias no fornecimento de energia em Mato Grosso.

A audiência reuniu prefeitos, vereadores, empresários, produtores rurais e moradores de diversos municípios da região, entre eles Comodoro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião, Campos de Júlio, Figueirópolis D’Oeste e Nova Lacerda. O plenário da Câmara ficou lotado, refletindo a preocupação da população com as falhas no fornecimento, as oscilações e a demora no restabelecimento do serviço, problemas que afetam principalmente as comunidades rurais.

O deputado Valmir Moretto destacou que o tema exige ampla participação social e transparência no processo de renovação da concessão, que poderá se estender por mais 30 anos.

“A questão energética em Mato Grosso é grave e impacta diretamente a vida de todos. Temos a tarifa mais alta do país e um serviço que apresenta constantes falhas. A renovação automática da concessão, sem licitação e sem clareza sobre os custos, precisa ser debatida com responsabilidade”, afirmou.

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“Desde 2004, o setor energético já movimentou cerca de R$ 143 bilhões no estado, com lucros significativos e investimentos aquém das necessidades locais. É indispensável exigir contrapartidas e um planejamento de expansão que acompanhe o crescimento de Mato Grosso”, completou o parlamentar.

Foto: RONALDO MAZZA/ALMT

A presidente da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, vereadora Marta Cibele, reforçou a importância do debate diante das constantes reclamações da população.

“Recebemos muitas queixas, principalmente da zona rural. Produtores ficam sem energia por longos períodos e enfrentam prejuízos na ordenha e no abastecimento de água. Precisamos de respostas mais rápidas e de uma atuação mais presente da concessionária”, ressaltou.

O presidente do Sindicato Rural de Pontes e Lacerda, Aparecido Flávio, reforçou o impacto direto das falhas no fornecimento para o setor produtivo.

“É comum propriedades ficarem dois ou três dias sem energia, o que compromete a produção e causa grandes prejuízos. Precisamos de um atendimento mais ágil e de uma política de energia que acompanhe as necessidades do campo”, afirmou.

O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken, explicou que o município enfrenta limitações no crescimento econômico por causa da falta de capacidade energética. Segundo ele, a estrutura atual de distribuição não acompanha o avanço da região, dificultando novos investimentos e projetos de desenvolvimento. Ele também destacou a necessidade de rever responsabilidades no contrato de concessão, como os custos repassados aos municípios para remoção de postes durante obras públicas — uma despesa que, segundo o gestor, deveria ser da concessionária.

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“É preciso estabelecer regras mais claras e garantir contrapartidas efetivas. Sou favorável à renovação da concessão, desde que venha acompanhada de investimentos e de um serviço que realmente beneficie a população, não apenas a empresa”, afirmou o prefeito.

Encerrando a audiência, o deputado Valmir Moretto ressaltou que a Assembleia continuará percorrendo as regiões de Mato Grosso para ouvir a população e reunir subsídios antes da decisão sobre a renovação da concessão.

“A participação dos cidadãos é fundamental. Estamos ouvindo as comunidades para construir um posicionamento sólido e garantir que o contrato futuro contemple as reais demandas dos mato-grossenses”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão aprova emissão online de GTA para eventos agropecuários em Mato Grosso

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (16), pareceres favoráveis a projetos de lei voltados ao setor produtivo, à regularização fundiária e à modernização de procedimentos ligados à defesa agropecuária no estado.

Entre as propostas com parecer favorável aprovado pela comissão, está o Projeto de Lei nº 489/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), presidente da comissão, que assegura a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) de qualquer espécie para aglomerações e eventos agropecuários por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, o Sindesa/Módulo do Produtor.

A medida permite que o documento para participação de animais em eventos agropecuários, aglomerações, feiras, cavalgadas, rodeios e leilões possa ser emitido de forma online, pelo Sindesa/Módulo do Produtor, sem necessidade de comparecimento presencial às unidades do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Permite também que a guia e os documentos sanitários exigidos, como exames e comprovantes de vacinação, sejam apresentados à fiscalização em formato impresso ou digital, tanto em deslocamentos dentro de Mato Grosso quanto em viagens interestaduais.

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O parlamentar destacou que a emissão presencial da GTA gera grande fluxo de pessoas nas unidades do Indea, especialmente em razão do volume de eventos agropecuários realizados no estado. Para ele, a emissão online permite tornar o processo mais ágil, sem comprometer o controle sanitário dos animais.

“Com a possibilidade de fazer esse procedimento de forma online, considerando que hoje o sistema do Indea já conta com uma modernização significativa, tudo fica mais facilitado, tanto para o órgão fiscalizador quanto para as pessoas que precisam emitir a GTA”, disse Cattani.

A comissão também aprovou parecer favorável ao PL nº 1858/2025, apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT), que institui o Programa Estadual de Suporte Emergencial ao Produtor de Leite (PESL), e à prejudicialidade dos PLs nº 1860/2025, 1861/2025 e 1863/2025, que tratavam de temas correlatos.

Outras propostas aprovadas foram o PL nº 560/2026, do deputado Elizeu Nascimento (PL), que cria o Programa Estadual Agro Inclusivo, destinado à promoção da inclusão produtiva de pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no meio rural; e o PL nº 510/2026, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que institui a Política Estadual de Priorização da Mulher na Regularização Fundiária Urbana em Mato Grosso e estabelece diretrizes para sua implementação.

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Além dos projetos de lei, foram aprovados projetos de resolução para concessão da Comenda Senador Jonas Pinheiro a quatro pessoas, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do agronegócio e do estado de Mato Grosso, bem como ofícios encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) referentes a processos de regularização fundiária em Cuiabá e municípios do interior.

“A comissão tem se proposto a atuar no menor prazo possível para dar celeridade a esses processos, e nós estamos cumprindo esse compromisso”, ressaltou Cattani.

Além de Cattani, participaram da reunião os deputados Chico Guarnieri (PSDB) e Ondanir Bortolini – “Nininho” (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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