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Prefeitos procuram a AL e reclamam da falta de cumprimento da LDO

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Lideranças partidárias da Assembleia Legislativa querem explicações tanto da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística quanto da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso o porquê da Sinfra não estar cumprindo o artigo 63, em seus parágrafos 1º e 2º, da Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO/2021.  

De acordo com o requerimento – apresentado no dia 23/03/2022 – encaminhado ao Executivo, a Sinfra não está cumprindo com as transferências e os convênios às prefeituras com menos de 20 mil habitantes que estão inadimplentes. Os deputados, nos últimos dias, têm recebido vários de prefeitos reclamando que os processos relativos a convênios estão sendo indeferidos.  

Na Lei de Diretrizes Orçamentarias, nº 11.549 – de 27 de outubro de 2021, o governo vetou as emendas apresentadas pelos parlamentares ao artigo 63, parágrafos 1º e 2º. A primeira emenda define que o repasse à prefeitura, que esteja inadimplente, poderia ocorrer para os municípios que tenham até 20 mil habitantes.    

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Já o parágrafo segundo define que os municípios inadimplentes, que tenham mais de 20 mil habitantes, não poderão receber transferências voluntárias de recursos do Estado. Tanto o parágrafo 1º quanto 2º, que foram vetados pelo governador Mauro Mendes (União), mas os vetos foram derrubados pelos deputados.    

O deputado Allan Kardec (PDT) afirmou que os prefeitos de Santo Antônio de Leverger e de Barão de Melgaço já o procuraram para reclamar à falta de cumprimento da lei. “O governo está cobrando as certidões negativas das prefeituras para liberar os recursos de convênios. Estamos cobrando, se não der certo, temos que cobrar na justiça”, disse Kardec.  

Em Mato Grosso, dos 141 municípios, 102 cidades têm a população estimada abaixo de 20 mil habitantes. A menor, em número populacional, é Araguainha – distante 445 km de Cuiabá – com 956 habitantes.  A estimativa é de 2020 e foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: ALMT

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Com Pivetta no interior e Gisela em Cuiabá, chapa leva o 10 às ruas de Mato Grosso

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e a candidata a vice-governadora Gisela Simona (União) deram nesta última quinta-feira, uma demonstração prática da estratégia que já ganhou corpo na campanha pela continuidade do projeto de governo em Mato Grosso. Batizada de ‘Dia 10’, a mobilização levou a chapa às ruas simultaneamente na capital e no interior, com bandeiraços, adesivaços, trios elétricos, caminhadas e participação de prefeitos, lideranças políticas e apoiadores da coligação ‘Mato Grosso Não Pode Parar’.

Mais do que uma ação de visibilidade, o movimento buscou ocupar território e associar o número 10 à presença da chapa nos diferentes espaços do Estado. Em Cuiabá, Gisela concentrou a agenda em 21 pontos da cidade, passando por grandes corredores de circulação como as avenidas do CPA, Miguel Sutil, Mato Grosso, André Maggi e Agrícola Paes de Barros, além das rotatórias Santa Rosa, Círculo Militar, Praça das Bandeiras e Viola de Cocho e áreas no entorno dos principais shoppings.

A agenda também incluiu caminhadas em vários bairros.

No interior, Pivetta esteve pessoalmente em Tangará da Serra, onde participou de mobilizações ao lado de lideranças locais e reforçou uma das marcas que pretende levar para a campanha, a defesa de um Estado capaz de ampliar investimentos e fazer com que os serviços públicos cheguem de forma mais efetiva aos municípios.

“O que fizemos de mais importante? Mostramos que o Estado de Mato Grosso tem potência, tem força. Vamos fazer tudo que for possível para construir capital humano, educar os filhos dessa região e trazer todos os serviços públicos para o interior”, afirmou Pivetta.

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A escolha de colocar os dois candidatos em movimentos distintos, mas conectados pelo mesmo número e pela mesma identidade eleitoral, também ajuda a desenhar os papéis que a chapa pretende apresentar ao eleitor. Enquanto Pivetta reforça a presença no interior e a relação construída com os municípios ao longo dos últimos anos, Gisela amplia sua circulação em Cuiabá, onde nasceu e construiu sua trajetória profissional e política, buscando transformar o conhecimento da capital em uma agenda mais ampla para o Estado.

“Eu quis estar nas ruas porque eleição não se faz apenas de reunião e gabinete. Se faz olhando no olho, ouvindo o que as pessoas estão vivendo e entendendo quais são as prioridades de Cuiabá. Neste dia 10, percorremos 21 pontos da capital, das grandes avenidas às rotatórias e aos bairros, conversando com trabalhadores, comerciantes, famílias e com quem enfrenta diariamente os problemas da nossa capital”, afirmou Gisela.

Para a candidata a vice, a circulação pela cidade tem também uma função política que ultrapassa a própria campanha. “Essa escuta é fundamental para quem pretende participar de um projeto maior para Mato Grosso. Como candidata a vice-governadora, quero levar essa experiência para uma construção que olhe para o Estado como um todo, mas sem perder a capacidade de enxergar aquilo que acontece na vida real de cada cidadão.”

A agenda do Dia 10 também alcançou Várzea Grande, com mobilizações na Avenida Júlio Campos, na Avenida Mário Andreazza e no bairro Cristo Rei, reunindo lideranças políticas com atuação no município.

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A movimentação ocorre em um momento em que a chapa procura consolidar uma estrutura eleitoral que combine presença territorial, apoio político e discurso de continuidade administrativa. Em agosto, Pivetta reuniu 133 prefeitos em torno de uma carta de apoio à sua candidatura, número que corresponde a cerca de 93% dos municípios de Mato Grosso. A adesão ganhou ainda mais dimensão porque incluiu gestores de partidos que não fazem parte formalmente da aliança.

O apoio municipalista passou a ser um dos principais ativos políticos da candidatura. Prefeitos do PL e de outras siglas já manifestaram publicamente apoio a Pivetta, ampliando a capilaridade da campanha para além dos partidos que integram a coligação.

A própria Gisela tem utilizado esse movimento como argumento para defender a capacidade de articulação da chapa. Em entrevista recente, afirmou que a disposição de prefeitos de diferentes partidos, inclusive, do PL, em apoiar Pivetta estaria relacionada à confiança construída com a gestão e à abertura para o diálogo com os municípios.

Assim, a campanha vem revelando uma fórmula que pretende combinar o capital político acumulado por Pivetta no interior com a presença de Gisela em Cuiabá, criando uma chapa que não fique restrita a uma região, a um grupo político ou a uma única pauta, passando a funcionar como uma marca territorial que coloca Mato Grosso em movimento.

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