Com o primeiro turno das eleições gerais marcado para este domingo (4), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) reforçou orientações para que eleitores identifiquem e denunciem situações de intolerância política, ameaças ou tentativas de constrangimento relacionadas ao exercício do voto.

Segundo a defensora pública-geral, Luziane Castro, a instituição atua para garantir que todos possam exercer o direito ao voto, especialmente pessoas que enfrentam algum tipo de barreira ou pressão.

“A Defensoria Pública atua para garantir que o direito ao voto seja efetivamente exercido por todos, especialmente por quem enfrenta barreiras de acesso. Isso envolve orientar a população, identificar situações que possam impedir ou constranger o exercício do voto e atuar de forma articulada com a Justiça Eleitoral para assegurar uma participação democrática mais ampla e acessível”, afirmou.

A Defensoria esclarece que a intolerância política ou ideológica, isoladamente, não constitui um crime específico na legislação brasileira. No entanto, determinadas condutas praticadas nesse contexto podem resultar em responsabilização civil ou criminal.

Entre os exemplos estão agressões físicas, ameaças, perseguições, coação para votar ou apoiar determinado candidato, crimes contra a honra, incitação à violência e práticas discriminatórias. Nos casos envolvendo violência política contra mulheres em razão de gênero, a legislação eleitoral prevê tratamento específico.

A orientação também chama atenção para situações de pressão no ambiente profissional. Segundo a DPEMT, empregadores não podem ameaçar funcionários ou condicionar a manutenção do emprego ao voto em determinado candidato. Empresas e órgãos públicos podem estabelecer regras internas sobre manifestações políticas durante o expediente, desde que sejam impessoais e aplicadas de maneira igualitária.

Em julho, a Defensoria publicou o “Protocolo de orientações institucionais: condutas no período eleitoral de 2026”. O documento reúne 29 orientações destinadas a membros, servidores, ocupantes de cargos em comissão, estagiários, terceirizados e demais agentes que atuam na instituição.

O protocolo aborda temas como uso das redes sociais, participação em eventos político-eleitorais, utilização de bens e recursos públicos, publicidade institucional, entrevistas e uso da estrutura da Defensoria durante o período eleitoral. O objetivo é preservar a imparcialidade institucional e impedir que recursos públicos sejam utilizados em benefício de candidaturas, partidos ou federações.

A DPEMT também cita uma atuação recente em Juara, onde interveio para preservar a imagem e a privacidade de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. A instituição identificou que vereadores realizavam visitas de fiscalização às escolas e, durante essas agendas, fotografavam e filmavam estudantes para posterior divulgação na internet.

De acordo com a Defensoria, as visitas ocorriam sem agendamento prévio com a direção das unidades e, em alguns casos, durante avaliações e outras atividades pedagógicas. As imagens dos alunos teriam sido publicadas sem recursos de anonimização e sem a autorização dos responsáveis.

Para evitar a judicialização, o defensor público Vitor Lima Nava Martins encaminhou recomendação à presidência da Câmara Municipal. O documento apontou que a exposição não consentida poderia violar garantias previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre as medidas recomendadas estavam o agendamento prévio das visitas de fiscalização, a proibição da captação de imagens de estudantes sem autorização expressa dos responsáveis e a retirada, em até cinco dias úteis, das fotos e vídeos já divulgados.

A Defensoria também recomendou que imagens de crianças e adolescentes não sejam utilizadas para promoção política e que, quando houver necessidade legítima de publicação futura sem autorização para identificação, sejam adotados recursos como borrão ou pixelização para preservar a identidade dos menores.