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Paulo Araújo consolida atuação técnica e municipalista em dois anos e meio de mandato na ALMT

Com 48 anos de trajetória iniciada como servidor público de carreira da Secretaria de Saúde de Mato Grosso, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) chega à metade de seu segundo mandato na Assembleia Legislativa com resultados que refletem sua atuação técnica, municipalista e articulada. Em dois anos e meio, o parlamentar destinou R$ 25.784.086,00 em emendas a todas as regiões do estado, apresentou 986 proposições legislativas, atuou em sete comissões parlamentares, presidiu a Comissão de Saúde e foi eleito segundo-secretário da Mesa Diretora da ALMT.

Paulo Araújo carrega o diferencial de quem conhece o serviço público por dentro. É cuiabano nato e sua trajetória política iniciou na Câmara Municipal de Cuiabá, onde foi vereador por dois mandatos, antes de chegar ao Legislativo estadual.

“Minha história é construída com trabalho sério e compromisso com as pessoas. Venho da base, sou cuiabano, servidor de carreira e acredito que política pública de verdade é feita em parceria com os municípios e ouvindo a população”, afirmou o deputado.

Além de representar a capital, Cuiabá, Paulo Araújo tem intensificado sua atuação em todo o estado, principalmente na área da saúde, sua principal bandeira. Do total de emendas destinadas, R$ 12.892.043,00 foram alocados para o setor, sendo R$ 6.392.043,00 para custeio e R$ 6.500.000,00 para investimentos em equipamentos, veículos, ambulâncias e infraestrutura hospitalar.

Emendas Parlamentares Destinadas: R$ 25.784.086,00

SAÚDE: R$ 12,8 Milhões Investidos em 28 Municípios

Municípios contemplados com emendas de custeio na saúde: Apiacás – R$ 500.000,00; Aripuanã – R$ 600.000,00; Barão de Melgaço – R$ 500.000,00; Barra do Bugres – R$ 100.000,00; Cuiabá – R$ 1.000.000,00; Curvelândia – R$ 100.000,00; Campo Novo do Parecis – R$ 250.000,00; Denise – R$ 1.000.000,00; Nova Marilândia – R$ 500.000,00; Poconé – R$ 500.000,00; Reserva do Cabaçal – R$ 500.000,00; Santa Terezinha – R$ 100.000,00 e Nortelândia – R$ 100.000,00.

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Municípios atendidos com investimentos em saúde: Acorizal – R$ 200.000,00 (veículo para hemodiálise); Araguaiana – R$ 200.000,00 (equipamentos, motos e bicicletas ACS); Araputanga – R$ 500.000,00 (motos ACS e van); Arenápolis – R$ 500.000,00 (veículo e ambulância); Barra do Bugres – R$ 350.000,00 (veículo, motos ACS e odontologia); Denise – R$ 150.000,00 (motos e bicicletas elétricas); Juína – R$ 220.000,00 (ambulância); Lambari D’Oeste – R$ 350.000,00 (aparelho de raio-X); Nortelândia – R$ 350.000,00 (ambulância); Nova Monte Verde – R$ 350.000,00 (raio-X); Nova Nazaré – R$ 100.000,00 (equipamentos laboratoriais); Nova Olímpia – R$ 670.000,00 (ambulância e motos ACS); Porto Estrela – R$ 380.000,00 (veículos); Querência – R$ 380.000,00 (ambulância e motos); Ribeirão Cascalheira – R$ 500.000,00 (duas ambulâncias); Rio Branco – R$ 380.000,00 (ambulância grande); Rondolândia – R$ 100.000,00 (veículo); Santa Terezinha – R$ 100.000,00 (autoclave, respiradores e desfibriladores) e São José do Xingu – R$ 200.000,00 (veículos).

“São ações que fortalecem a atenção básica, garantem estrutura aos profissionais e dignidade a quem precisa dos serviços de saúde nos municípios. Isso não se faz sozinho. É fruto de muito diálogo com prefeitos, vereadores, lideranças locais e o apoio técnico do nosso gabinete”, pontuou Araújo.

Emendas com alocação livre como foco em desenvolvimento social: R$ 12,8 Milhões

O restante das emendas parlamentares, também no valor de R$ 12.892.043,00, foi direcionado a áreas estratégicas, como cultura, esporte, agricultura familiar e educação técnica, contemplando diferentes secretarias estaduais:

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) / Esporte e Lazer: R$ 4.500.000,00;

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Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel): R$ 4.892.043,00;

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci): R$ 2.500.000,00 e na

Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf): R$ 1.000.000,00.

Produção Legislativa: De janeiro de 2023 a julho de 2025

Em dois anos e meio de mandato, Paulo Araújo apresentou 986 proposições legislativas, entre as quais se destacam: 207 Projetos de Lei, 7 Projetos de Lei Complementar, 5 Propostas de Emenda Constitucional, 64 Projetos de Resolução, 503 Indicações ao Governo, 170 Moções de Aplauso, 3 Moções de Pesar e 27 Requerimentos.

Das proposições apresentadas, 15 resultaram em leis sancionadas. Entre elas, destacam-se:

Lei nº 12.077/2023, que cria a campanha de conscientização sobre a identificação de animais domésticos no Estado.

Lei nº 11.995/2023 – Garante a reserva de cargos públicos para pessoas com deficiência também em contratações temporárias.

Lei nº 12.557/2024 – Estabelece transparência na divulgação das multas aplicadas por radares eletrônicos no Estado de Mato Grosso.

Paulo Araújo é autor de proposições relevantes voltadas às áreas da saúde, assistência social, transparência e direitos dos servidores públicos. Também integra sete comissões permanentes da Assembleia Legislativa, sendo presidente da Comissão de Saúde.

Com forte ligação com os municípios, o mandato de Paulo Araújo é pautado pela articulação política e técnica com as administrações locais e movimentos sociais. “Construímos mandatos ouvindo, dialogando e entregando. A política tem que melhorar a vida das pessoas, especialmente as mais vulneráveis. Por isso, seguimos firmes com o nosso lema: o projeto por Mato Grosso é no coletivo”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Abilio se posiciona contra reajuste de 11% na tarifa de água e busca barrar aumento

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se posicionou contra o aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto, mas afirma que o reajuste decorre de uma sentença arbitral originada em processos e decisões tomadas durante gestões anteriores. Segundo a Prefeitura, a cobrança é resultado de medidas que deixaram de ser adotadas nos últimos anos, especialmente durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e que acabaram gerando passivos contratuais agora reconhecidos em arbitragem.

Apesar da decisão arbitral favorável à concessionária Águas Cuiabá, a gestão municipal sustenta que continuará buscando alternativas jurídicas para tentar impedir ou reduzir o impacto do reajuste sobre a população. A determinação do prefeito é que todos os instrumentos administrativos e judiciais disponíveis sejam utilizados na defesa dos consumidores.

De acordo com o município, a discussão está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão, firmado em 2012, e envolve fatos ocorridos entre 2013 e 2019. A sentença arbitral que reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato foi baseada em atos administrativos e pareceres emitidos antes da atual gestão.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Sentença Arbitral Parcial proferida no Procedimento Arbitral CMA nº 775 reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou que a recomposição ocorra por meio de aumento tarifário de 11,93%.

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De acordo com a PGM, a decisão arbitral teve como base parecer técnico emitido pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão.

*Prefeitura mantém batalha na Justiça*

A discussão na Câmara Arbitral teve decisão favorável à concessionária, no entanto, exigem ações judiciais em andamento que podem impactar no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.

Segundo o procurador-geral do município, Luiz Junior, o percentual de 11,93% já foi consolidado na esfera arbitral, mas os processos judiciais continuam tramitando. Atualmente, uma mesa técnica foi instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir as ações que tratam do contrato de concessão.

Participam das discussões representantes do Ministério Público de Mato Grosso, autor de algumas das ações, da Cuiabá Regula, da Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos envolvidos.

“A questão arbitral, quanto ao percentual de 11,93% já foi decidida, mas os processos judiciais seguem em andamento e estão sendo debatidos nessa mesa técnica instalada no Tribunal de Contas”, afirmou o procurador.

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A administração municipal sustenta que continuará adotando todas as medidas cabíveis para defender os interesses da população e buscar alternativas para evitar o impacto do reajuste nas contas de água e esgoto.

*Entenda*

O pedido de reajuste apresentado pela Águas Cuiabá está vinculado à primeira revisão ordinária do contrato de concessão e a mecanismos de recomposição econômico-financeira previstos contratualmente.

A Cuiabá Regula esclareceu que o procedimento arbitral foi iniciado em 2022, antes da criação da autarquia, e que sua participação ocorre apenas por sucessão legal da extinta Arsec. A agência afirma que não participou dos atos que deram origem ao litígio e que sua atuação se restringe à análise técnica dos cálculos e à verificação do cumprimento das regras contratuais.

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