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Oferta de serviços bancários em Braille é tema de PL


Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei (PL) que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível.

O texto protocolado do PL nº 61/2022 prevê que os documentos em braille, quando solicitados pelo consumidor, deverão ser disponibilizados sem custo adicional. Barranco argumenta que sua proposição se baseia na necessidade de se assegurar o livre acesso à informação às pessoas com deficiência visual, garantindo-lhes tratamento digno e isonômico, a fim de que se proporcione igualdade material de tratamento no que tange aos contratos firmados entre o consumidor e as instituições financeiras.

“Em razão de não haver norma que imponha imposição legal de se disponibilizar a documentação em braille nas relações de consumo, as pessoas com deficiência visual encontram-se desassistidas e dependentes de terceiros para terem conhecimento do conteúdo do contrato, vez que eventual disponibilização se configura como um ato arbitrário e opcional por parte das instituições financeiras, e não um dever”, explicou o legislador.

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Segundo o parlamentar, a aprovação da proposta vai garantir “proteção a uma coletividade de indivíduos que são consumidores especialmente vulneráveis”, e também “acessibilidade nas relações de consumo entre instituições financeiras e deficientes visuais”. O autor argumenta ainda que a matéria tem amparo em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de tutela coletiva com aplicação em todo o território nacional.

Tramitação – Apresentado em fevereiro, o PL 61/2022, antes de ser votado pelos deputados em Plenário, será apreciado pelas comissões internas da Casa de Leis.

Fonte: ALMT

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Mauro lidera com 27,6%, Janaína aparece com 17%, Medeiros registra 10% e Fávaro soma 6%

Levantamento da Percent Brasil mostra disputa aberta pelas duas vagas ao Senado em Mato Grosso e aponta cenário sem favorito consolidado

A pesquisa Percent Brasil divulgada sobre a disputa ao Senado Federal em Mato Grosso para as eleições de 2026 aponta o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) na liderança da corrida eleitoral, seguido pela deputada estadual Janaína Riva (MDB).

O levantamento considerou a média entre o primeiro e o segundo voto dos entrevistados, metodologia utilizada para aferir a disputa pelas duas vagas ao Senado que estarão em jogo no pleito.

Estimulada

De acordo com os números divulgados pela Percent Brasil, Mauro Mendes lidera com 27,6% das intenções de voto na média geral entre primeiro e segundo voto.
Na segunda colocação aparece Janaína Riva, com 17%. O deputado federal José Medeiros (PL) surge em terceiro lugar, com 10%, enquanto o senador Carlos Fávaro (PSD) registra 6%.

Na sequência aparecem o ex-governador Pedro Taques (PSB), com 5,8%, Antônio Galvan (Avante), com 1,8%, e Diogo Botelho (PDT), com 1,4%.

O índice de indecisos ainda permanece elevado e chega a 25,9% dos entrevistados.
Desempenho por voto
Segundo os dados apresentados pelo instituto, Mauro Mendes alcança 41,6% no primeiro voto, mas registra 13,7% no segundo voto.

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Janaína Riva apresenta desempenho equilibrado entre os dois cenários, com 18,9% no primeiro voto e 15,1% no segundo.

José Medeiros aparece com 10% na média geral e chama atenção pelo desempenho no segundo voto, chegando a 11%, em empate técnico com os principais nomes da disputa.

Carlos Fávaro registra 7,1% no primeiro voto e 4,9% no segundo. Já Pedro Taques aparece com 3,6% no primeiro voto e 8,1% no segundo.

Rejeição

A pesquisa também aferiu a rejeição dos possíveis candidatos ao Senado.
Pedro Taques lidera o índice de rejeição, com 10,8%. José Medeiros aparece com 5,5%, seguido por Mauro Mendes, com 5%.
Diogo Botelho registra 4,9%, Antônio Galvan 4,8%, Janaína Riva 3% e Carlos Fávaro 2,5%.

Análise

 

Na avaliação apresentada pelo instituto, o cenário demonstra uma disputa ainda indefinida pelas duas vagas ao Senado Federal em Mato Grosso.

A pesquisa também aponta crescimento do deputado federal José Medeiros dentro do eleitorado conservador, especialmente no segundo voto, além de indicar que o desempenho de Mauro Mendes poderá sofrer influência direta do cenário da disputa ao Governo do Estado.
Os números indicam ainda uma eleição aberta e sem favoritismo absoluto, principalmente em razão do elevado percentual de eleitores indecisos e da fragmentação dos votos entre os principais candidatos afiançou Ronye Steffan, sócio da Percent.

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Metodologia

A pesquisa ouviu presencialmente 1.200 pessoas entre os dias 30 de abril e 3 de maio de 2026 em todas as regiões de Mato Grosso.

A margem de erro é de 2,83 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

O levantamento utilizou parâmetros do IBGE/Censo 2022, PNAD 2025 e TSE 2026.
A pesquisa está registrada junto à Justiça Eleitoral sob os números BR-00726/2026 e MT-06232/2026.

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