O candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que pretende defender no Congresso Nacional a elaboração de uma nova Constituição que permita a adoção da prisão perpétua no Brasil. Segundo ele, a medida seria direcionada a determinados crimes contra a vida e faria parte de um endurecimento da legislação penal.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece expressamente que não haverá penas “de caráter perpétuo”. A proibição está prevista no artigo 5º, que reúne direitos e garantias fundamentais. O artigo 60 também impede a deliberação de emendas constitucionais destinadas a abolir direitos e garantias individuais.

Mauro afirmou que já defendia a prisão perpétua antes do período eleitoral e disse considerar insuficientes mudanças pontuais na legislação para enfrentar os problemas relacionados à segurança pública.

“Nós precisamos endurecer para mudar o consciente coletivo. A sensação de insegurança e de impunidade no Brasil é tão grande, tão grande, que se nós não endurecermos muito, vamos continuar matando mais de 40 mil pessoas por ano”, afirmou.

O candidato diferencia a proposta da pena de morte, medida que disse não defender. Para Mauro, a prisão perpétua deveria estar previamente prevista para crimes específicos, de modo que o autor tivesse conhecimento da punição prevista antes da prática do delito.

“É uma escolha. Quem aplicou a pena de prisão perpétua nele não foi o Estado, não foi a Justiça. Foi a própria pessoa que decidiu tirar a vida de outra ou por cometer crimes. Ele sabe que tem esse tipo de pena para aquele tipo de comportamento e de opção que ele fez. Não defendo a pena de morte. Estou defendendo a prisão perpétua”, declarou.

Ao tratar dos obstáculos constitucionais à proposta, Mauro defendeu a convocação de uma nova Constituinte para que o tema possa ser discutido.

“Nós temos que fazer uma nova Constituinte e alguém tem que brigar. Alguém vai ter que defender essa bandeira, alguém vai ter que puxar isso. Eu só espero que nós não tenhamos que viver um caos muito maior do que nós já estamos vivendo para tomar essas medidas e mudar esse rumo do aumento da violência no país”, concluiu.