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Lúdio faz representação ao MPE para dar transparência ao resultado do seletivo da Secretaria de Saúde

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Deputado Lúdio Cabral pede interferência do Ministério Público Estadual para apurar critérios adotados no processo seletivo

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez, nesta sexta-feira (11), uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para dar transparência ao resultado do processo seletivo simplificado nº 001/SES/2022, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para preencher vagas em hospitais regionais de Mato Grosso. Centenas de profissionais questionam o resultado divulgado pela SES.
Na representação, Lúdio solicita ao promotor de Justiça Alexandre Guedes que tome providências para anular o resultado publicado na edição extra do Diário Oficial do dia 4 de fevereiro e determinar que a SES publique um novo resultado do seletivo detalhando a unidade hospitalar, perfil profissional, nome dos candidatos, classificação geral e PCD e pontuação detalhada por critério.
“Foi um processo seletivo realizado apenas com análise de currículo, com pontuação por qualificação e tempo de serviço nas áreas de atuação. O resultado foi divulgado apenas com a classificação e a pontuação final. Há um questionamento muito forte espalhado por todas as unidades hospitalares sobre o resultado desse seletivo”, relatou Lúdio.
O deputado, que é médico e também servidor da SES, citou as denúncias que recebeu dos candidatos que participaram do seletivo. “Centenas de profissionais já entraram com recurso, pois o resultado divulgado não condiz com a documentação apresentada por eles. Profissionais que, somando qualificação e experiência profissional teriam 45 pontos, apareceram na classificação com apenas 2 pontos. E a Secretaria de Saúde não esclarece de que forma os pontos foram contados. Não houve transparência na divulgação do resultado”, disse.
“A ausência das notas detalhadas, por item, prejudica o devido processo legal, pois impossibilita que os candidatos exerçam o direito ao contraditório, já que não tendo acesso às notas atribuídas por critério, não sabem quais os documentos apresentados foram considerados e tiveram notas atribuídas”, argumenta Lúdio na representação.

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Requerimento aprovado – Lúdio ainda cobrou providências em requerimento ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão de quarta-feira (9). Ele requereu também que o resultado divulgado seja anulado e seja publicada uma nova classificação, com o detalhamento da pontuação dos candidatos.
 

Fonte: ALMT

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CCJR analisa 17 projetos de lei em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião ordinária em formato híbrido na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, 19 matérias estavam na pauta do dia, mas duas foram retiradas a pedido dos autores, dez receberam parecer contrário, seis tiveram parecer favorável aprovado e um foi aprovado em redação final.

Receberam parecer contrário, os projetos de lei (PL) 572/2020; 406/2021; 130/2020; 687/2020; 326/2021; 795/2021; 1096/2021; 1188/2019; 138/2020 e 962/2020. 

Os projetos 611/2022; 973/2021; 6/2022; 487/2022; 600/2022 e 4/2022 receberam parecer favorável e em redação final o Projeto de Lei 984/2020. 

Entre as matérias que tiveram a aprovação dos parlamentares, está o PL 6/2022, que amplia de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação e posse de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O conteúdo dos projetos de lei e a tramitação estão disponíveis no site do ALMT, pelo link: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/.

Fonte: ALMT

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