POLÍTICA MT
Lúdio faz representação ao MPE para dar transparência ao resultado do seletivo da Secretaria de Saúde

Deputado Lúdio Cabral pede interferência do Ministério Público Estadual para apurar critérios adotados no processo seletivo
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez, nesta sexta-feira (11), uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para dar transparência ao resultado do processo seletivo simplificado nº 001/SES/2022, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para preencher vagas em hospitais regionais de Mato Grosso. Centenas de profissionais questionam o resultado divulgado pela SES.
Na representação, Lúdio solicita ao promotor de Justiça Alexandre Guedes que tome providências para anular o resultado publicado na edição extra do Diário Oficial do dia 4 de fevereiro e determinar que a SES publique um novo resultado do seletivo detalhando a unidade hospitalar, perfil profissional, nome dos candidatos, classificação geral e PCD e pontuação detalhada por critério.
“Foi um processo seletivo realizado apenas com análise de currículo, com pontuação por qualificação e tempo de serviço nas áreas de atuação. O resultado foi divulgado apenas com a classificação e a pontuação final. Há um questionamento muito forte espalhado por todas as unidades hospitalares sobre o resultado desse seletivo”, relatou Lúdio.
O deputado, que é médico e também servidor da SES, citou as denúncias que recebeu dos candidatos que participaram do seletivo. “Centenas de profissionais já entraram com recurso, pois o resultado divulgado não condiz com a documentação apresentada por eles. Profissionais que, somando qualificação e experiência profissional teriam 45 pontos, apareceram na classificação com apenas 2 pontos. E a Secretaria de Saúde não esclarece de que forma os pontos foram contados. Não houve transparência na divulgação do resultado”, disse.
“A ausência das notas detalhadas, por item, prejudica o devido processo legal, pois impossibilita que os candidatos exerçam o direito ao contraditório, já que não tendo acesso às notas atribuídas por critério, não sabem quais os documentos apresentados foram considerados e tiveram notas atribuídas”, argumenta Lúdio na representação.
Requerimento aprovado – Lúdio ainda cobrou providências em requerimento ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão de quarta-feira (9). Ele requereu também que o resultado divulgado seja anulado e seja publicada uma nova classificação, com o detalhamento da pontuação dos candidatos.


POLÍTICA MT
CCJR analisa 17 projetos de lei em reunião ordinária

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião ordinária em formato híbrido na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, 19 matérias estavam na pauta do dia, mas duas foram retiradas a pedido dos autores, dez receberam parecer contrário, seis tiveram parecer favorável aprovado e um foi aprovado em redação final.
Receberam parecer contrário, os projetos de lei (PL) 572/2020; 406/2021; 130/2020; 687/2020; 326/2021; 795/2021; 1096/2021; 1188/2019; 138/2020 e 962/2020.
Os projetos 611/2022; 973/2021; 6/2022; 487/2022; 600/2022 e 4/2022 receberam parecer favorável e em redação final o Projeto de Lei 984/2020.
Entre as matérias que tiveram a aprovação dos parlamentares, está o PL 6/2022, que amplia de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação e posse de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O conteúdo dos projetos de lei e a tramitação estão disponíveis no site do ALMT, pelo link: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/.
Fonte: ALMT
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