Juiz da 47ª Zona Eleitoral rejeitou pedido de reconsideração e apontou que entrega de instrumentos musicais, acompanhada de manifestações favoráveis ao candidato, poderia produzir efeito promocional

O juiz da 47ª Zona Eleitoral de Poxoréu, Darwin de Souza Pontes, rejeitou o pedido de reconsideração apresentado pelo deputado estadual e candidato à reeleição Sebastião Rezende (União) e manteve a determinação que impede a realização de atos de propaganda eleitoral dentro de templos religiosos no município. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (21). A 47ª Zona Eleitoral tem sede em Poxoréu. 

De acordo com a decisão, fotografias e mensagens compartilhadas em um grupo de WhatsApp relacionado à Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEAD) registraram a entrega de instrumentos musicais em uma congregação. As publicações também continham manifestações favoráveis ao candidato.

Segundo o magistrado, uma das mensagens identificava a Congregação da Vila Santa Maria e mencionava o pastor local, Magnevaldo Ramos, além de agradecer pela doação de um instrumento musical à igreja. Para a Justiça Eleitoral, a combinação entre a entrega dos bens no espaço religioso e as manifestações favoráveis a Rezende poderia produzir efeito promocional e utilizar o ambiente religioso para projeção eleitoral.

Na tentativa de reverter a determinação, a defesa de Sebastião Rezende alegou fragilidade das provas, ausência de ata notarial, falta de identificação dos responsáveis pelas mensagens e ausência de demonstração de que houve pedido explícito de votos durante os cultos. Também sustentou que o grupo de WhatsApp não teria caráter institucional ou alcance público.

O juiz, entretanto, entendeu que essas circunstâncias não impedem a atuação preventiva da Justiça Eleitoral. Na decisão, Pontes afirmou que, para o exercício do poder de polícia eleitoral, é necessário suporte probatório mínimo que permita identificar a conduta e destacou que capturas de tela podem ser utilizadas como elemento de convencimento.

A legislação eleitoral proíbe a realização de propaganda eleitoral em locais como igrejas e outros templos religiosos. O próprio Código Eleitoral anotado pelo TRE-MT reúne a previsão legal sobre restrições à propaganda nesses espaços. 

Com a negativa do pedido de reconsideração, permanece a determinação para que Sebastião Rezende se abstenha de veicular, autorizar ou promover atos de propaganda eleitoral no interior de templos religiosos, sob pena de eventual responsabilização por descumprimento da ordem judicial.

O Ministério Público Eleitoral ainda deverá analisar a existência de elementos para uma eventual aplicação de multa. A decisão trata da conduta eleitoral analisada no processo e não representa, por si só, uma conclusão sobre outras atividades ou manifestações do candidato.