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Lei de autoria de Fábio Tardin garante aos idosos o direito a contas impressas sem custo adicional

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Pessoa idosa agora tem garantido o direito a receber demonstrativos de consumo de água, energia, telefonia, cartões de crédito e outros serviços em formato impresso, sem qualquer custo adicional. A lei 13156/2025, sancionada em 17 de dezembro de 2025, de autoria do deputado estadual Fábio Tardin (PSB), está em vigor e obriga prestadoras de serviços e concessionárias a fornecerem as faturas em papel, sempre que solicitado pelo consumidor idoso.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou que muitos idosos não se sentem confortáveis com o uso de tecnologias digitais ou não possuem dispositivos adequados para acessar faturas online. Ela considera ainda, as preocupações relacionadas à segurança na internet, como golpes e fraudes, o que faz com que muitos se sintam mais seguros ao receber as contas impressas em casa.

“Para alguns idosos, adaptar-se às novas tecnologias, como celulares e computadores, pode ser desafiador. Por isso, propus a lei para garantir que a leitura das contas em papel continue proporcionando mais conforto e segurança. Reconheço que a transição para faturas digitais traz benefícios, como a redução do uso de papel e o impacto ambiental positivo, mas essa decisão deve respeitar a preferência e a necessidade de cada idoso”, ressaltou Fabinho.

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De acordo com a nova legislação, a fatura impressa deverá ser fornecida sempre que houver solicitação por parte da pessoa idosa. Caso contrário, o envio digital poderá ser mantido. A norma também leva em consideração que parte desse público ainda não possui acesso à internet.

“Nesse sentido, é fundamental assegurar à pessoa idosa, consumidora de serviços públicos, o direito à adesão às faturas obrigatoriamente impressas, evitando que esse público vulnerável enfrente dificuldades diante da digitalização. Não são raros os casos em que solicitações são feitas exclusivamente por meios virtuais, inviabilizando o acesso de uma parcela da população que dispõe de pouco ou nenhum contato com esse tipo de tecnologia”, destaca trecho da lei.

Fonte: ALMT – MT

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Aos 17 anos, estudante conta a Pivetta transformação da própria escola: “Eu sou um exemplo disso”

Aluno do Colégio Militar de Sorriso relatou mudanças na estrutura da unidade e ouviu do governador defesa de maior participação dos jovens na política

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Aos 17 anos, Victor Hugo Amorim já acompanha a política e, quando encontrou o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), nesta sexta-feira, 18, em Sorriso, no Norte do Estado, escolheu falar daquilo que conhece de perto: a escola onde estuda.

Aluno do 2º ano do Colégio Militar de Sorriso, Victor relatou ao chefe do Executivo as mudanças que presenciou na unidade escolar e associou sua experiência aos investimentos realizados nos últimos oito anos em educação, esporte e estruturas destinadas aos jovens.

“O governo do ‘fazimento’, o governo de Pivetta-Mauro realmente abraçou a juventude através de esportes, novos campos, melhoramento em cada cidade, nos 142 municípios de Mato Grosso. Teve obra do Governo de Mato Grosso, escola, educação. Eu sou um exemplo disso”, afirmou Victor.

Victor comparou a antiga estrutura da escola com aquela que utiliza atualmente. A outra, segundo ele, era um prédio antigo e agora estuda em um edifício novo com piscina, quadra, Chromebook, “toda a estrutura nova para a gente melhorar e a juventude cada vez ir mais longe”.

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Após o relato, Pivetta fez questão de destacar a participação dos jovens nas decisões políticas. Disse a Victor que acompanhar, questionar e cobrar os representantes públicos também faz parte da construção do futuro.

“Você tem 17 anos e fico muito feliz de ver você mobilizado, cobrando de nós educação, saúde. É isso aí que tem que fazer. Você chamar toda a turma da tua idade para participar da política. Participar e prestar atenção em quem são os políticos? Se eles representam vocês, se eles fazem o que vocês acham que têm que fazer”, afirmou o governador.

Pivetta afirmou, por outro lado, que pretende ampliar a oferta do modelo cívico-militar de ensino. “Eu sou candidato a governador porque eu quero fazer escola que nem essa tua, que você frequenta, que você acha que melhorou muito. Eu quero fazer para todos os jovens da tua idade. Eu quero fazer para todos. Nós vamos fazer”, prometeu.

No encerramento da conversa, Pivetta retomou o tema que havia aproximado os dois durante o encontro: o papel dos jovens no futuro do Estado.

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“Vocês são o futuro. Vocês são nós. Amanhã, Mato Grosso precisa de vocês. O Brasil precisa de vocês. Olha esse Brasilzão, já pensou vocês assumirem esse Brasil?”, disse Pivetta.

 

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