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Governo anuncia em audiência pública a realização do curso Profuncionário


Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Allan Kardec (PDT) se disse “esperançoso e não satisfeito” sobre o fato da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) definir que haverá o curso de formação Profuncionário para cerca de 2.000 servidores técnicos e apoio da educação. O curso será realizado em convênio da Secretaria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).

“É a primeira vez que o secretário diz que haverá o curso Profuncionário”, afirma. A informação foi confirmada pelo secretário executivo da Seduc, Amauri Fernandes, durante a audiência pública sobre o tema nesta quinta-feira (24). Ele informou que embora não haja data definida, matrículas deverão ser feitas em junho.

O deputado elencou outros encaminhamentos definidos conjuntamente com o secretário Amauri Fernandes. 

“Todos os servidores vão estar matriculados no Profuncionário. Não vai ter seleção, um entra e outro não entra”, observou. “Todos os servidores que não fizeram ainda o Profuncionário, do concurso de 2017, terão vaga no curso 2022. Um compromisso que foi falado aqui em audiência pública”, confirma.

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Ele também informou que o servidor André Moura, da Seduc, ficará em uma comissão de acompanhamento da realização do curso, que conta com ele, deputado Allan Kardec, o deputado Valdir Barranco (PT), como membro da Comissão da Educação da Assembleia Legislativa, e a deputada Janaina Riva (MDB). 

O grupo ficará encarregado de informar aos servidores semanalmente o andamento sobre o curso.

Enquadramento – O deputado Allan Kardec também afirmou que quem fez o curso está apto para receber como capacitado, e que fez o curso em outro Estado, foi acordado que esses servidores já possam ser enquadrados.

Diversas categorias de profissionais de escolas estaduais compareceram à audiência pública transmitida ao vivo pela TV Assembleia nesta quinta-feira (24), no auditório Deputado Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.

O Profuncionário é o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público, ofertado pelo governo federal, via Ministério da Educação. 

O programa tem objetivo da formação dos funcionários de escolas públicas da educação básica, em efetivo exercício, em curso compatível com as atividades desempenhadas no dia a dia do profissional. A formação ocorre em nível inicial e por meio de cursos técnicos.

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Secretário – O secretário Executivo da Secretaria de Educação (Seduc) relatou que não há data ainda sobre o curso Profuncionário, mas que isso será informado em breve. 

Ele disse que há uma “organização burocrática” que está em andamento na Secretaria e que “com as matrículas abertas, pretende iniciar o curso no segundo semestre”. “É um processo que vem desde 2020, quando detectamos que o governo federal não faria mais o financiamento do Profuncionário, e nós fizemos internamente um estudo para que a Seduc, o Estado, fizesse um curso”, explicou o secretário.

Fonte: ALMT

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No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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