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Estratégias para combater incêndios no Pantanal são debatidas na ALMT

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O incêndio que atinge o parque das onças-pintadas – Parque Estadual Encontro das Águas – no Pantanal de Mato Grosso foi discutido pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24). O refúgio das onças-pintadas fica entre os municípios de Poconé e Barão de Melgaço. 

A reunião foi sugerida pelo senador licenciado do cargo, Wellington Fagundes (PL). De acordo com ele, é preciso agregar a união de órgãos públicos e das ONGs para os incêndios não voltarem a ocorrer no Pantanal Mato-Grossense, parecidos com o de 2020. Na época, de acordo com o senador, mais de quatro milhões hectares foram consumidos pelo fogo. 

“Agora, já existem pelo menos 20 mil hectares que foram queimados. Para equacioná-lo, é preciso a participação de todos. É preciso reativar todas as mobilizações feitas com sucesso em 2020. O foco do debate é combater o incêndio. Experiência de 2020 foi amarga. O prejuízo foi muito grande para a nossa fauna e flora”, disse.

Wellington Fagundes propôs ainda a realização de uma audiência pública, em Brasília, entre os órgãos públicos e as ONGs, com a Comissão de Orçamento do Senado Federal para tratar, especificamente, do Pantanal de Mato Grosso. “Entre os temas a serem discutidos está a reativação de um programa análogo ao BID Pantanal”, disse o senador.  

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O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alexandre Borges, afirmou que em números absolutos os estados do Acre e Tocantins estão na frente em focos de queimadas. Em nível de Brasil, segundo ele, Mato Grosso está na sexta posição. “Não é um ranking que se deva festejar, mas é o que está acontecendo. O trabalho é integrado, especialmente no Pantanal”, disse Borges.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

No Encontro das Águas no Pantanal, até início de outubro deste ano, de acordo com Borges, “houve um fato da natureza que iniciou o incêndio através de descargas atmosféricas. O local é isolado. Não temos qualquer acesso, nem por embarcação. É uma área inóspita. Entre as barreiras úmidas, não tem como você transpor a pé, e nem chegar com veículos, o local que temos para combater só chega de barco. É uma situação complexa e difícil”, explicou Borges.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que a reunião é importante para mostrar a diferença entre os incêndios que aconteceram em 2020, com o que está acontecendo em 2023, no Pantanal de Mato Grosso. 

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“Hoje, são incêndios pontuais, mas graves que precisam ser combatidos. Mas os trabalhos que foram feitos, há dois anos, o governo do estado investiu mais de sessenta milhões de reais. Um dos pontos preocupantes foi o do abandono das fazendas, são eles que fazem o primeiro combate aos incêndios. Por isso, a volta do pantaneiro ao Pantanal. Sem a sua presença, o local fica vulnerável”, disse Avallone. 

O representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Morega, disse que o governo do estado já investiu de 2020 até 2023 mais de R$ 250 milhões para combater desmatamento e incêndios florestais em Mato Grosso. Segundo ele, o estado tem a maior frota de veículos para o combate. 

“Hoje, o estado possui mais de 150 – própria e de locação – viaturas atuando nas operações de combates. Antes a Sema tinha apenas 15 a 20 veículos. Só o que a Sema aloca gira em torno de 80 veículos nessa temporada. Além do que já consta no orçamento do Corpo de Bombeiros para a campanha de incêndios de 2023, em torno de R$ 22 milhões, o governo disponibilizou mais 18 milhões de reais”, disse Morega.

Fonte: ALMT – MT

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TCE envia caso à OAB e pede apuração sobre atuação de advogados em recurso de contrato de R$ 32 milhões

Conselheiro Antonio Joaquim apontou possível litigância de má-fé após recurso mencionar suposta interferência de membro da Corte sem apresentar, segundo ele, elementos concretos

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou o envio à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) de documentos relacionados a um recurso apresentado pelo Instituto Social de Saúde São Lucas (ISSSL). A medida busca apurar eventual violação de deveres profissionais e possível litigância de má-fé por parte da entidade e de seus procuradores.

A determinação foi tomada pelo conselheiro Antonio Joaquim durante a análise de recursos relacionados ao Chamamento Público nº 003/2026, realizado pela Prefeitura de Pontes e Lacerda para contratar uma organização social responsável pela gestão do Hospital Vale do Guaporé. O contrato firmado com o Instituto São Lucas é de R$ 32 milhões por ano.

O procedimento havia sido suspenso pelo TCE após representação apresentada pelo Instituto de Saúde Santa Rosa (ISSR). Posteriormente, tanto o Município quanto o Instituto São Lucas recorreram.

Ao reexaminar o caso, Antonio Joaquim reconheceu que o contrato com o ISSSL havia sido assinado em 31 de julho e estava em execução desde 1º de agosto, corrigindo uma premissa temporal utilizada anteriormente. Apesar disso, o relator considerou que ainda existem pontos que precisam ser apurados no chamamento público, principalmente em relação ao cumprimento do item 15.10 do edital, ao contraditório e aos critérios utilizados na avaliação técnica das propostas.

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Na decisão, o conselheiro também apontou o que classificou como “transparência insuficiente” e uma postura “pouco colaborativa” por parte da Prefeitura. Segundo o entendimento apresentado no processo, o Município não teria comunicado inicialmente a assinatura do novo contrato. Documentos referentes à homologação e ao ajuste teriam sido encaminhados ao Tribunal apenas em 3 de setembro, mesma data da publicação da decisão que havia suspendido o chamamento.

Outro ponto que continuará sob análise envolve a sessão de abertura das propostas. Entre os questionamentos estão a possibilidade de uma concorrente ter tido acesso à proposta do Instituto de Saúde Santa Rosa, apresentado objeções e influenciado a discussão antes da consolidação das notas, além da suposta participação de uma pessoa que não estaria cadastrada na sessão.

A decisão também prevê análise dos critérios empregados na avaliação técnica.

O ponto que motivou o envio do caso à OAB-MT foi uma alegação apresentada pelo Instituto São Lucas sobre uma possível interferência de integrante do TCE na formação do convencimento do relator.

Antonio Joaquim afirmou que a acusação não foi acompanhada de fato concreto ou prova. Conforme registrado na decisão, o recurso fez referência ao vínculo conjugal de uma antiga dirigente do Instituto de Saúde Santa Rosa com um membro da Corte. Na avaliação do conselheiro, a argumentação colocou sob suspeita a independência da relatoria sem apresentar elementos objetivos que sustentassem a alegação.

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Diante disso, Antonio Joaquim determinou o encaminhamento de cópias do recurso e da decisão ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT para que seja apurada eventual violação aos deveres profissionais de veracidade, lealdade, boa-fé e urbanidade.

Também deverá ser investigada eventual prática de litigância de má-fé pelo Instituto São Lucas e seus procuradores. A própria decisão ressalva que deverá ser garantido o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer responsabilização.

Apesar da controvérsia no TCE, o contrato com o Instituto São Lucas permanece em execução. Isso ocorre porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão que havia determinado a paralisação do contrato.

A decisão judicial, porém, não impede o TCE de prosseguir com a análise do chamamento público e dos indícios de possíveis irregularidades apontados no processo.

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