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Projeto de João Batista que fomenta o Turismo Rural é aprovado na ALMT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O Projeto de Lei (PL) nº 376/2021, que institui a política de fomento ao turismo rural, de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), foi aprovado em 2ª votação, durante a sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com o parlamentar, o objetivo da matéria é elaborar um fórum com representatividade no estado, envolvendo líderes de associações, sindicatos rurais entre outros agentes que atuam nas atividades do campo, para debater assuntos em prol da agricultura familiar.

“Esse projeto foi criado pensando em atender as reais necessidades das nossas lideranças políticas, comunitárias e classistas do interior do estado, bem como os pequenos produtores da baixada cuiabana. Nosso objetivo é garantir a participação desses representantes nos debates sobre o tema em Mato Grosso. Com a aprovação, aqui no Parlamento, o projeto segue para sanção do governo, que deve elaborar a partir daí, o Programa de Desenvolvimento da Política Estadual de Turismo Rural”, explicou o deputado. 

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Para concluir, o deputado ressaltou que é expressivo o número de propriedades rurais, com atividades turísticas no estado e ações como essas “visam garantir a prática sustentável de pequenos produtores promovendo o lazer do turista, além de proteger o meio ambiente”, finalizou.

Batista disse ainda que o PL aprovado altera um dispositivo da Lei nº 8.965 de 27 de agosto de 2008. O deputado esclareceu que depois de sancionada, a proposta entra em vigor com a seguinte redação: “Parágrafo único – A Política Estadual de Turismo Rural será elaborada por um fórum com representatividade estadual envolvendo todos os atores e agentes envolvidos na atividade”.

Fonte: ALMT

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CCJR analisa 17 projetos de lei em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião ordinária em formato híbrido na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, 19 matérias estavam na pauta do dia, mas duas foram retiradas a pedido dos autores, dez receberam parecer contrário, seis tiveram parecer favorável aprovado e um foi aprovado em redação final.

Receberam parecer contrário, os projetos de lei (PL) 572/2020; 406/2021; 130/2020; 687/2020; 326/2021; 795/2021; 1096/2021; 1188/2019; 138/2020 e 962/2020. 

Os projetos 611/2022; 973/2021; 6/2022; 487/2022; 600/2022 e 4/2022 receberam parecer favorável e em redação final o Projeto de Lei 984/2020. 

Entre as matérias que tiveram a aprovação dos parlamentares, está o PL 6/2022, que amplia de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação e posse de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O conteúdo dos projetos de lei e a tramitação estão disponíveis no site do ALMT, pelo link: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/.

Fonte: ALMT

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