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Emendas mantêm plantão de 24 por 72 horas na Politec e evitam extinção de cargos


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa aprovou as emendas do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) ao PL 335/22, que mantêm o regime de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso e evitam a extinção de cargos na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso. O projeto original enviado pelo governador Mauro Mendes (União) alterava a jornada de plantão para o regime de 12×36 horas e previa a extinção de 38 cargos de papiloscopista, 12 cargos de médico legista e quatro cargos de odontolegista. A votação garantiu também a ampliação de cargos de peritos. A 1ª e a 2ª votação do projeto foram realizadas na quinta-feira (31), e a redação final deve ser votada nesta sexta (1º). Em seguida, o projeto será enviado ao governador para sancionar, publicar e se tornar lei.

“Felizmente, com o apoio da maioria dos deputados, conseguimos corrigir a distorção no projeto que o governador enviou e asseguramos a manutenção da jornada de trabalho de 24 por 72 horas para os plantonistas da Politec. Conseguimos também evitar a extinção de cargos de médicos legistas, odontolegistas e papiloscopistas. Todos sabemos que há uma grande demanda em todo o estado pela atuação desses profissionais. E conseguimos ainda ampliar os cargos de peritos oficiais”, disse Lúdio.

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Na votação do pacote de projetos que tratam de carreiras do serviço público estadual enviado pelo governo, Lúdio apresentou também emendas para estender os reajustes nas tabelas salariais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Sistema Socioeducativo a todos os cargos dessas pastas, e apoiou a emenda do deputado Carlos Avallone que tinha o mesmo objetivo no Sistema Penitenciário. Porém, nenhuma dessas emendas foi aprovada durante as votações.

“Foi importante aprovar esses reajustes para algumas carreiras e assegurar essas pequenas conquistas. O governador usou uma tática maquiavélica de concentrar os reajustes de três categorias num projeto só, deixando diversos cargos dessas categorias de fora, com o objetivo de dividir os servidores. Eu tive muito cuidado na apresentação das emendas para não afetar os reajustes que já estavam no projeto original, por isso nossa proposta foi simplesmente estender esses índices a todos os cargos dessas pastas. Infelizmente, nossas emendas nesse projeto não foram aprovadas”, explicou o parlamentar.

Lúdio lembrou ainda que diversas categorias ficaram de fora do pacote. “Além disso, várias carreiras com defasagem salarial não foram sequer lembradas pelo governador. Entre elas, a Educação, que tem uma lei de carreira aprovada, a LC 510/13, que o governador insiste em descumprir. O governo enviou o pacote no fim do prazo para mudanças nas carreiras, de seis meses antes das eleições, viajou e deixou o governo sem chefe da Casa Civil, impedindo qualquer possibilidade de diálogo com os servidores e deputados. A Assembleia vai acabar acumulando o desgaste causado por essa postura do governador”, disse.

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Fonte: ALMT

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No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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