POLÍTICA MT
Avallone defende financiamento ambiental para continuidade da preservação
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Carlos Avallone (PSDB), representa o parlamento na COP30 na condição de líder da mais importante comissão permanente ligada ao tema da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025.
O deputado integra a comitiva oficial do estado liderada pelo governador Mauro Mendes (União) e formada também pelo vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), a secretária de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Flávio Gledson Bezerra, além do promotor de Justiça, Marcelo Vacchiano.
No primeiro dia dos debates, segunda-feira (10) o deputado participou de eventos na Casa Sustentabilidade Brasil, que reúne vários painéis sobre clima e justiça social, reunindo líderes e instituições em uma agenda intensa durante a COP30. Localizada a 600 metros do centro oficial da conferência, a Casa funciona como um espaço estratégico de diálogo independente entre governos, empresas, ONGs, startups, universidades e sociedade civil, fortalecendo alianças em prol da ação climática.
Organizada pelo Instituto Sustentabilidade Brasil (ISB), a Casa sedia painéis e lançamentos que aproximam governos, setor privado, academia, comunidades tradicionais e sociedade civil. A secretária de Meio Ambiente Maureen Lazzaretti foi uma das palestrantes deste evento.
Financiamento ambiental – Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Alvallone, vem alertando sobre a necessidade desta Cúpula do Clima concretizar mais investimento para as comunidades tradicionais, que são fundamentais para a preservação dos biomas de Mato Grosso.
“A COP30 é a COP da implementação e estamos aqui mais para buscar do que trazer. Nós estamos falando de milhões de pessoas, nós estamos falando de um povo inteiro brasileiro que cuidou demais daqui e agora precisa de aportes financeiros para continuar preservando. Nós precisamos dos bilhões de dólares que são anunciados a cada COP e que acabam não chegando no estado. Com esses recursos e com a capacidade da nossa sociedade em estabelecer parcerias, vamos continuar conciliando desenvolvimento com preservação ambiental, já que Mato Grosso consegue produzir 10% dos alimentos do mundo preservando 60% de sua área”, afirmou o deputado.
O deputado comemorou a primeira parceria formalizada na COP 30 que garante implantação de projeto piloto em MT para monitoramento de créditos de carbono como estratégia de Soluções Baseadas na Natureza (SBN). Mato Grosso foi o único estado da Amazônia Legal escolhido para a execução do projeto.
A parceria foi formalizada com a assinatura pelo governo estadual de um protocolo com a empresa SCCON Geospatial, por meio do Programa Brasil Mais que é conduzido pela Polícia Federal. O projeto piloto não terá custo para o Estado.
Essa iniciativa reforça o protagonismo de Mato Grosso na implementação de projetos que asseguram a integridade dos créditos de carbono, fortalecendo sua atuação nos mercados nacional e internacional. Além disso, posiciona o estado como referência global no uso de alta tecnologia do Forest Carbon da Planet/SCCON.
A solução SCCON aplica tecnologia geoespacial para o mercado de Carbono. Com imagens de satélite diárias de alta resolução Planet e alertas de detecção de mudanças SCCON, é possível realizar o monitoramento da perda florestal nas áreas de projeto e das áreas do entorno. Além disso, o produto Forest Carbon oferece estimativas precisas de carbono, altura das árvores e cobertura de copa.
PCI – Ainda na programação da segunda-feira (10), Mato Grosso também apresentou os resultados obtidos com a estratégia PCI – Produzir, Conservar e Incluir. O CEO do Instituto PCI, Richard Smith, destacou outro avanço para Mato Grosso, o acordo com a rede McDonald’s firmado ontem na COP. “O sistema alimentar global enfrenta uma pressão crescente para combater as mudanças climáticas, o desmatamento e a perda de biodiversidade, ao mesmo tempo em que garante meios de subsistência resilientes para as comunidades agrícolas. A COP30 apresenta um momento crucial para que todas as partes interessadas envolvidas nos sistemas alimentares deem sua contribuição”.
Richard Smith ressaltou que a parceria firmada com a rede de restaurantes beneficia especialmente os pequenos produtores de MT apoiando a regularização ambiental e entrada em sistemas PSA, garantindo a remuneração aos pequenos que já preservam suas matas e nascentes ou estão em processo de recuperação. A parceria permite a recuperação de ativos ambientais e certificações da produção para pequenos médios ou grandes produtores. A rede McDonald’s compra muito frango de MT e vai comprar a soja certificada e sustentável (que compõe a alimentação dos frangos).
Segundo o deputado Avallone, o acordo com a rede de alimentos vai beneficiar os pequenos produtores da agricultura familiar, assentamentos e comunidades indígenas. O pacto PCI já está implantado em 12 municípios mato-grossenses apoiando os pequenos produtores de Tangará da Serra, Alto Paraguai, Diamantino, Sapezal, Campo Novo, Campos de Júlio e Querência no baixo Araguaia. “A rede McDonald’s vai investir US$ 500 mil dólares por ano no projeto nesses municípios. Trata-se de uma restauração produtiva, além de recuperar o passivo ambiental traz a possibilidade de remuneração dos produtores pela preservação”, disse o deputado.
Na tarde desta terça-feira (11) o deputado Avallone participa da programação da ALMT na Green Zone. O legislativo mato-grossense vai apresentar as políticas de mitigação de danos e adaptação às mudanças climáticas, no painel promovido pela Unale (União Nacional de Legislativos e Legisladores) e Assembleia Legislativa do Pará.
Avallone vai destacar o projeto Passaporte Verde, projeto de lei em tramitação na Assembleia elaborado pelo Instituto Mato-grossense da Carne (Imac) com apoio do instituto PCI, Indea, Sema e frigoríficos que prevê a inclusão dos pequenos produtores com certificação e rastreabilidade da produção. “Esse projeto traz a estratégia de rastreabilidade com um grande diferencial pois valoriza quem tem a certificação ambiental mas dá a oportunidade dos pequenos produtores que não tem ainda a regularidade ambiental sejam reinseridos do ponto de vista comercial e do regramento ambiental. O Passaporte Verde entra como contribuição empresarial e legislativa para a redução das emissões de carbono e a sustentação aos pequenos produtores”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Aos 20 anos da Lei Maria da Penha, Barbudo propõe pacote de medidas contra violência e feminicídio
Projetos apresentados pelo deputado ampliam proteção às mulheres em aplicativos de transporte e no ambiente de trabalho, preveem suporte financeiro às vítimas e endurecimento da resposta aos agressores
Vinte anos depois de a Lei Maria da Penha transformar o enfrentamento à violência doméstica no Brasil, o deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) defende que o país dê um novo passo: ampliar os mecanismos capazes de proteger a mulher antes que a escalada da violência termine em feminicídio.
Nesta sexta-feira (7), data que marca as duas décadas da sanção da Lei nº 11.340/2006, o parlamentar destacou um conjunto de projetos que vem trabalhando para transformar em lei no Congresso Nacional.
As propostas atuam em diferentes situações de vulnerabilidade enfrentadas pelas mulheres. Entre elas estão o reforço da segurança nos aplicativos de transporte e a responsabilização das empresas; o afastamento de acusados de assédio no ambiente de trabalho; mecanismos de apoio financeiro às vítimas; e medidas mais rigorosas para impedir que agressores representem novamente risco às mulheres.
“Isso não é estatística. Isso é um absurdo. É uma rotina que precisa acabar” – afirmou Barbudo ao tratar dos casos de feminicídio registrados no país.
Uma das propostas destacadas pelo deputado trata especificamente da segurança das mulheres que utilizam aplicativos de transporte. Barbudo defende que as plataformas assumam maior responsabilidade pela segurança oferecida às passageiras e que sejam estabelecidos mecanismos mais rigorosos de proteção e responsabilização.
“Uma mulher entra num carro de aplicativo e fica rezando para chegar ao seu destino sem sofrer violência. A segurança precisa ser reforçada no aplicativo e a empresa também precisa assumir responsabilidade” – afirmou.
A proposta integra a estratégia defendida pelo parlamentar de ampliar os espaços de proteção à mulher para situações que fazem parte da rotina de milhões de brasileiras.
Outro eixo do pacote apresentado por Barbudo está relacionado ao assédio dentro das empresas. O deputado propõe o afastamento do acusado como medida de proteção à vítima enquanto o caso é apurado, evitando que a mulher seja obrigada a continuar convivendo diariamente no mesmo ambiente com seu suposto agressor.
Para Barbudo, a permanência dessa convivência pode intimidar a vítima e dificultar a própria denúncia.
O parlamentar também defende mecanismos de proteção financeira para mulheres que tenham sua capacidade de sustento comprometida em consequência da violência ou do assédio.
A preocupação, segundo ele, é impedir que a dependência econômica obrigue uma vítima a permanecer em uma situação de vulnerabilidade.
*Do combate à prevenção*
As propostas ganham significado especial no aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação tornou-se um divisor de águas ao criar mecanismos específicos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Para Barbudo, entretanto, duas décadas depois o desafio é avançar principalmente na capacidade de antecipar a atuação do Estado.
A avaliação do deputado é de que a violência contra a mulher precisa ser enfrentada em todas as etapas: desde o assédio e as primeiras manifestações de agressividade e controle até situações de ameaça concreta à vida.
Isso exige, segundo ele, proteção à vítima, condições para romper situações de dependência, responsabilização de quem tem dever de garantir segurança e uma resposta mais efetiva do sistema de Justiça diante de agressores que representem risco.
“Eu tenho um pacote de projetos de lei para a defesa da mulher. Precisamos transformar essas propostas em leis para que nossas mulheres tenham a proteção devida do Estado” – afirmou.
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