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Dr. João propõe mudança na lei do ICMS para fortalecer combate à hanseníase

O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, que altera a Lei Complementar nº 746/2022, para corrigir distorções no cálculo do Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS), indicador que compõe o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A proposta tem foco direto no enfrentamento das doenças endêmicas, especialmente a hanseníase, em que Mato Grosso ocupa o triste primeiro lugar nacional em número de casos.

A medida é um desdobramento das ações articuladas pelo parlamentar em parceria com o conselheiro Guilherme Maluf, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ambos são médicos e têm atuado para transformar o cenário da hanseníase no estado. A partir do pedido do conselheiro, Dr. João criou a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Hanseníase, já instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para cobrar políticas públicas estruturadas, reforçar a fiscalização e ampliar a rede de diagnóstico precoce.

Durante as discussões, Dr. João também anunciou que pelo menos R$ 2 milhões já estão assegurados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para o início de um grande plano estadual de combate à doença, contemplando campanhas, estruturação de equipes de busca ativa e reforço nos atendimentos especializados.

Mudanças propostas – O novo texto, se aprovado, altera diretamente a forma como o estado mede a cura e o tratamento das doenças endêmicas. Pela legislação anterior, casos ainda em tratamento eram contabilizados como “cura”, gerando distorções nos indicadores e afetando a distribuição de recursos do ICMS.

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Com o projeto, passarão a valer três mudanças centrais: a cura só poderá ser contabilizada quando comprovada de forma efetiva; quando isso não for possível, o estado considerará o número real de tratamentos em andamento e todos os municípios terão que realizar busca ativa para identificar casos silenciosos, situações de subnotificação ou localidades que realmente não possuem registros da doença.

A medida corrige a distorção dos dados, evita que municípios deixem de identificar casos e estimula ações mais robustas de prevenção, diagnóstico e tratamento.

“Não é apenas uma mudança na lei, é uma mudança de postura do estado”, destacou o deputado.

Ao apresentar o projeto, o parlamentar destacou que Mato Grosso precisa enfrentar a hanseníase com seriedade, transparência e método. “Hoje temos municípios que parecem ter poucos casos, mas na prática existe subnotificação. Sem dados reais, não há política pública eficaz. Estamos ajustando a legislação para garantir justiça nos repasses e, principalmente, salvar vidas”.

O deputado reforçou que a hanseníase é uma doença evitável e tratável, mas segue avançando porque o diagnóstico precoce não acontece como deveria. “É uma vergonha para o estado liderar o ranking nacional da hanseníase. Não por falta de profissionais, mas por falta de ações integradas que cheguem até a ponta. A busca ativa, agora obrigatória, é o coração dessa mudança”.

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O projeto nasce de uma construção conjunta com o conselheiro Guilherme Maluf, que tem liderado discussões técnicas sobre a atual crise sanitária. A iniciativa tem o aval do TCE, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e de especialistas que participaram do Encontro Técnico sobre Hanseníase realizado em Cuiabá no início do ano.

Com a aprovação da Projeto de Lei Complementar e a garantia dos R$ 2 milhões no orçamento, Dr. João afirmou que o próximo passo será estruturar equipes de busca ativa em todo o estado, ampliar campanhas de conscientização, garantir diagnóstico precoce nas unidades básicas e oferecer acompanhamento adequado para quem está em tratamento.

“Estamos começando uma virada de chave. A hanseníase é uma doença curável. O que não podemos permitir é que siga invisível. Estamos corrigindo a lei para corrigir a realidade.”
O PLC foi apresentado no dia 26 de novembro, em sessão plenária e neste momento cumpre pauta de mais sete sessões ordinárias.

Fonte: ALMT – MT

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Reportagens publicadas desde janeiro podem concorrer ao 2º Prêmio ALMT de Jornalismo

Profissionais e estudantes de Mato Grosso podem participar da segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento com materiais já publicados. Conforme prevê o edital, podem ser inscritos trabalhos veiculados entre 1º de janeiro e 9 de novembro de 2026, desde que estejam alinhados ao tema da edição: “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”.

A proposta amplia as oportunidades de participação e incentiva jornalistas e acadêmicos a buscarem suas reportagens, fotografias e produções em áudio ou vídeo já veiculadas ao longo do ano para avaliar se possuem potencial para concorrer.

O secretário adjunto de Comunicação da Casa de Leis, José Marques, chama a atenção dos profissionais que já produziram conteúdos que podem se enquadrar na temática da premiação lançada em maio.

“As pessoas podem inscrever os seus trabalhos publicados, desde janeiro deste ano, que tenham relação com o tema deste segundo Prêmio ALMT de Jornalismo. É importante analisar e verificar se o conteúdo está alinhado à proposta da edição e se atende ao regulamento”, destacou.

Ele destaca que o tema busca evidenciar como a atuação da ALMT impacta diretamente a vida da população por meio de leis, indicações, requerimentos e ações institucionais que resultam em benefícios concretos para os cidadãos.

Segundo Marques, o foco não está apenas na produção legislativa, mas também nos resultados das políticas públicas defendidas ou impulsionadas pelo Parlamento estadual.

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“A Assembleia tem diversas ações, não apenas na criação de leis, mas também na defesa de pautas importantes para as comunidades e municípios. Quando essas políticas públicas acontecem por meio da ação da Assembleia, a população colhe os frutos. É importante mostrar onde esses resultados estão acontecendo e como eles impactam a vida das pessoas”, afirmou.

Além dos profissionais da imprensa, estudantes também podem participar por meio da categoria Universitário. Nesse caso, os trabalhos devem ser produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso e contar com o acompanhamento acadêmico previsto no regulamento.

“É importante que os estudantes observem se o trabalho está alinhado ao tema e contem com o suporte e o acompanhamento dos professores e tutores. Nas instituições existem laboratórios e orientações que auxiliam nesse processo”, explicou.

Para os profissionais, o edital também traz uma regra importante: não é necessário possuir vínculo empregatício com um veículo de comunicação. O requisito é que o trabalho tenha sido publicado em veículo sediado no estado.

“Temos muitos profissionais que atuam de forma independente ou prestam serviços para diferentes veículos. Eles também podem participar. São profissionais de excelência e queremos ampliar essa oportunidade para que mais jornalistas possam concorrer”, ressaltou.

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José Marques destaca a coragem de se inscrever e, quem sabe, ser reconhecido pelo trabalho desenvolvido com a premiação. “Não tenham medo de participar. Quando eu fazia faculdade de Jornalismo, não participei de nenhum prêmio e hoje me arrependo disso. No nosso primeiro prêmio vimos estudantes e profissionais muito felizes com o reconhecimento. A participação é uma oportunidade de mostrar o seu trabalho e valorizar o jornalismo produzido em Mato Grosso”, concluiu.

Categorias

O edital prevê cinco categorias: Telejornalismo, Reportagem em Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário.

Os trabalhos devem ter sido publicados em língua portuguesa e em veículos de comunicação sediados em Mato Grosso. Na categoria Universitário, podem ser inscritos conteúdos em texto, áudio, vídeo ou fotografia produzidos por estudantes dos cursos previstos no edital em instituições de ensino sediadas no estado. Confira o regulamento completo clicando aqui.

A comissão julgadora será composta por representantes da coordenação de Comunicação do Senado; TV Senado; TV Câmara dos Deputados; Rádio Câmara dos Deputados; coordenadoria de Comunicação da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e da Federação Nacional dos Jornalistas.

Fonte: ALMT – MT

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