POLÍTICA MT
Deputados votam PLC que reduz carga horária para servidor responsável por dependente com deficiência
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Em sessão ordinária na tarde desta sexta-feira (1º), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei Complementar 11/2022, Mensagem 31/2022, que acrescenta os artigos 125-A e 125-B à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para instituir no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta o Programa de Redução de carga horária de trabalho do Servidor Público Efetivo Civil responsável legal pelo dependente com deficiência. O PLC foi aprovado com substitutivo Integral número 1, rejeitando as emendas 1 e 2.
A proposta, segundo governo, objetiva instituir no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado o programa de redução de carga horária de trabalho do servidor público efetivo civil responsável legal por dependentes com deficiência e visa conceder uma redução de até 25% da jornada de trabalho ao servidor civil que tenha filho, cônjuge ou que seja filho único de genitor dependente com deficiência, sem prejuízo da remuneração e sem compensação de horário.
O governo entende que a pessoa com deficiência requer cuidados especiais exigindo de seus pais ou responsáveis uma assistência direta para acompanhamento no processo de habilitação ou reabilitação, bem como para o atendimento de suas necessidades básicas diárias, tais como afetividade, alimentação, higienização, locomoção e apoio aos tratamentos de saúde, bem como para ser criado e educado amparado e protegido.
O governo explica que o PLC visa conceder a redução de jornada de trabalho respeitando os critérios de necessidade e proporcionalidade, bem como não comprometimento da prestação do serviço público, tendo em vista que a adaptação da jornada será definida caso a caso, reduzindo em até 25% da carga horária do servidor público efetivo civil.
Também em redação final os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 30/2022, Mensagem 72/2022, que altera a Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre a organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. Conforme o governo, o PLC visa alterar dispositivos relacionados aos cargos de investigador de polícia e escrivão de polícia oriunda de uma demanda dos sindicatos da categoria.
“O governo concluiu, dentro dos limites da legalidade, pela possibilidade de construir uma proposta capaz de atender grande parte da categoria e também as necessidades da administração pública, além de observar o princípio da isonomia de tratamento entre carreiras”, diz o governo em justificativa da matéria.
Cita ainda que está sendo corrigido o requisito de ingresso para curso de graduação completo como exigência mínima para os cargos de nível superior, não sendo mais aceito os cursos sequenciais. Também corrige as regras de aproveitamento de tempo de serviço, permitindo que o servidor possa aproveitar o tempo de serviço do seu próprio cargo, que atualmente é vedado e ainda que possa solicitar tal direito a qualquer tempo após adquirido a estabilidade.
POLÍTICA MT
No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero
Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.
Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.
E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.
Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.
“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.
Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.
E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.
Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.
A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.
Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.
-
SAÚDE7 dias atrásMinistério da Saúde assina acordo e hospital privado de referência passa a atender pacientes do SUS em Guarulhos (SP)
-
SAÚDE5 dias atrásGoverno do Brasil entrega cinco novos aceleradores lineares em cidades do interior para ampliar acesso à radioterapia no SUS
-
Sinop7 dias atrásPrefeitura decreta luto oficial pela morte do piloto e pioneiro Chico Ledur
-
JUSTIÇA2 dias atrásApós “vídeo bomba”, Naco realiza operação contra deputado estadual e vereador em Cuiabá
-
POLÍTICA MT4 dias atrásALMT reconhece trajetórias de dedicação ao desenvolvimento de Mato Grosso em sessão especial
-
VÁRZEA GRANDE MT7 dias atrásVárzea Grande garante investimento de R$ 3,1 milhões para ampliar atendimento em saúde mental
-
PICANTES7 dias atrásMãe de Lucas Lucco exibe nova fase durante tratamento contra alopecia: ‘Autoestima’
-
CUIABÁ6 dias atrásGratuidade do transporte amplia acesso ao lazer e movimenta Cuiabá neste domingo

