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Deputados repassam ao TJMT competência para definir valores de auxílios

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Em sessão ordinária nesta quarta-feira (24), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei n° 1214/2025, do Tribunal de Justiça (TJ-MT), que dispõe sobre autorização ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para fixar, no âmbito do Poder Judiciário, durante o período três anos após a publicação da lei, os valores do auxílio-saúde e auxílio-creche estabelecidos na Lei nº 10.253, de 31 de dezembro de 2014, e na Lei nº 10.001, de 29 de novembro de 2013.

Os deputados, que aprovaram o PL n° 1214/2025 com Substitutivo Integral nº 1, justificaram a necessidade de “aperfeiçoar a redação e a técnica legislativa, garantindo maior clareza, segurança jurídica e conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública”.

O PL 1214/2025 destaca, no artigo 2º, que “as despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário”. O substitutivo integral altera o parágrafo 1° do artigo 2° da Lei nº 10.253, que passa a vigorar com a seguinte redação: “o auxílio-saúde será concedido em cota única mensal, em valor a ser fixado por ato normativo do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.

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O TJMT, autor do PL 1214/2025, argumenta que a expectativa “é atribuir a competência para a fixação do valor a ser pago a título de auxílio-saúde ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com base na autonomia administrativa e orçamentária conferida aos órgãos do Poder Judiciário pela Constituição Federal”.

Conforme justificativa, “ao conferir ao Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça a competência para a definição do valor a ser pago a título de auxílio-saúde, confere-se maior celeridade no processo de aprovação e implementação do benefício, parcela indenizatória que recompõe os gastos oriundos do pagamento de plano de saúde suplementar”.

Fonte: ALMT – MT

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Aos 17 anos, estudante conta a Pivetta transformação da própria escola: “Eu sou um exemplo disso”

Aluno do Colégio Militar de Sorriso relatou mudanças na estrutura da unidade e ouviu do governador defesa de maior participação dos jovens na política

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Aos 17 anos, Victor Hugo Amorim já acompanha a política e, quando encontrou o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), nesta sexta-feira, 18, em Sorriso, no Norte do Estado, escolheu falar daquilo que conhece de perto: a escola onde estuda.

Aluno do 2º ano do Colégio Militar de Sorriso, Victor relatou ao chefe do Executivo as mudanças que presenciou na unidade escolar e associou sua experiência aos investimentos realizados nos últimos oito anos em educação, esporte e estruturas destinadas aos jovens.

“O governo do ‘fazimento’, o governo de Pivetta-Mauro realmente abraçou a juventude através de esportes, novos campos, melhoramento em cada cidade, nos 142 municípios de Mato Grosso. Teve obra do Governo de Mato Grosso, escola, educação. Eu sou um exemplo disso”, afirmou Victor.

Victor comparou a antiga estrutura da escola com aquela que utiliza atualmente. A outra, segundo ele, era um prédio antigo e agora estuda em um edifício novo com piscina, quadra, Chromebook, “toda a estrutura nova para a gente melhorar e a juventude cada vez ir mais longe”.

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Após o relato, Pivetta fez questão de destacar a participação dos jovens nas decisões políticas. Disse a Victor que acompanhar, questionar e cobrar os representantes públicos também faz parte da construção do futuro.

“Você tem 17 anos e fico muito feliz de ver você mobilizado, cobrando de nós educação, saúde. É isso aí que tem que fazer. Você chamar toda a turma da tua idade para participar da política. Participar e prestar atenção em quem são os políticos? Se eles representam vocês, se eles fazem o que vocês acham que têm que fazer”, afirmou o governador.

Pivetta afirmou, por outro lado, que pretende ampliar a oferta do modelo cívico-militar de ensino. “Eu sou candidato a governador porque eu quero fazer escola que nem essa tua, que você frequenta, que você acha que melhorou muito. Eu quero fazer para todos os jovens da tua idade. Eu quero fazer para todos. Nós vamos fazer”, prometeu.

No encerramento da conversa, Pivetta retomou o tema que havia aproximado os dois durante o encontro: o papel dos jovens no futuro do Estado.

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“Vocês são o futuro. Vocês são nós. Amanhã, Mato Grosso precisa de vocês. O Brasil precisa de vocês. Olha esse Brasilzão, já pensou vocês assumirem esse Brasil?”, disse Pivetta.

 

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