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Deputados aprovam em 1ª votação projeto que altera Cadastro Estadual de Pedófilos em MT

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram por unanimidade, em sessão ordinária, o Projeto de Lei n° 527/2025, “que altera dispositivos da Lei n° 10.315, de 15 de setembro de 2015, que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso, e da Lei n° 10.915, de 1º de julho de 2019, que determina a veiculação na internet de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado contra a mulher no Estado”.
O artigo 1º do PL aprovado altera o caput e os incisos I, II, III e IV, todos do artigo 3º da Lei 10.315. O artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação: “O Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso será de acesso público e conterá a relação de pessoas condenadas, com sentença transitado em julgado, por crimes contra a dignidade sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código Penal Brasileiro e em legislações penais específicas, quando praticados contra crianças e ou adolescentes”.
O artigo 2º altera os incisos I e II do artigo 4º da Lei 10.315, de 15 de setembro de 2015, que fica com a seguinte redação: “qualquer pessoa poderá acessar o Cadastro Estadual de Pedófilos do Estado de Mato Grosso, cujos dados serão de acesso público a partir da condenação em sentença transitada em julgado até o término do cumprimento da pena”.
Na Lei 10.915, de 1º de julho de 2019, as alterações são no caput, o parágrafo único, que fica remunerado para parágrafo 1º, bem como alterados os incisos I e II, todos do artigo 1º da referida lei. Com isso, o artigo 1º passa a vigorar: “fica criado o Cadastro Estadual de Condenados por Crime de Violência contra a Mulher praticado no Estado de Mato Grosso, destinado a registrar pessoas condenadas criminalmente com sentença transitada em julgado, por qualquer dos crimes de violência praticados contra a mulher no Estado”.
No artigo 6º do PL 527/2025, a alteração no caput e acrescidos os parágrafos 1º e 2º ao artigo 2º da Lei 10.915, de julho de 2019. O artigo 2º fica com esta nova redação: “A Secretaria de Estado de Segurança Pública regulamentará a criação, a atualização e o acesso ao Cadastro Estadual de Condenados por Crime de Violência contra a Mulher no Estado de Mato Grosso”. O parágrafo 1º cita que “aos indivíduos com nome inscrito neste cadastro, fica vedada a investidura em cargos públicos da Administração Pública direta, indireta, autarquias e fundações no âmbito do Estado de Mato Grosso”.
O parágrafo 2º diz que “para retirada do nome do referido cadastro, o interessado deverá apresentar requerimento dirigido ao secretário de Estado de Segurança Pública, comprovando o cumprimento da pena, a qual será realizada a confirmação pelo órgão competente das informações constantes do requerimento e retirado seu nome dos cadastros, num prazo máximo de 60 (sessenta dias)”.
Em justificativa ao PL, o Executivo argumenta que “a presente proposta se faz necessária para adequação da norma, tendo como parâmetro o entendimento constante no Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade — ADI n° 6.620 — que validou a criação dos cadastros, desde que a disponibilização, em sítio eletrônico, se restrinja às condenações transitadas em julgado.
“Nesta esteira, além da necessidade de conferir interpretação conforme a Constituição Federal, as alterações propostas visam também otimizar a implantação dos Cadastros Estaduais (Pedófilos e Condenador por Violência contra a Mulher) pelo Poder Executivo Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública”, observa ainda na justificativa.
Em relação ao Cadastro Estadual de Pedófilos, o Executivo cita que “a alteração permitirá o acesso público dos dados do réu a partir de condenação em sentença transitada em julgado, com ampliação do rol dos crimes, vez que no texto anterior constava apenas Código Penal Brasileiro, e com a nova redação, constará previstos os crimes contra a dignidade sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e na legislação penal extravagante, além do previsto no Código Penal Brasileiro, quando praticados contra a criança e ou adolescente”.

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O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 7 de maio e já passou por três sessões e pode ser aprovado em segunda votação já na sessão plenária desta quarta-feira (14).

Fonte: ALMT – MT

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Flávia Moretti ignora recomendação do partido, declara voto em Pivetta e esvazia palanque de Wellington: “Quero ser como o senhor” – Assistam 

Prefeita de Várzea Grande contraria orientação partidária, engrossa debandada de lideranças do PL e reforça apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), contrariou a orientação de seu próprio partido e declarou publicamente apoio e voto à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A decisão coloca a gestora em campo político diferente do candidato do PL ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes, e amplia o racha dentro da legenda em plena campanha eleitoral.

Ao anunciar sua posição, Flávia deixou claro que sua escolha não estaria condicionada à sigla partidária. A prefeita afirmou que decidiu apoiar Pivetta após acompanhar sua atuação administrativa e, principalmente, pelo suporte recebido por Várzea Grande.

“Hoje declaro não apenas o apoio. Declaro meu voto. O coração manda e a razão obedece. O mais importante é que não é por partido. Não é por eleição. É por ter conhecido o senhor”, afirmou Flávia.

A declaração ganha peso político porque a prefeita pertence justamente ao PL, partido que tem Wellington Fagundes como candidato ao Governo de Mato Grosso. Na prática, a chefe do Executivo de uma das maiores cidades do Estado deixa de seguir o projeto eleitoral da própria legenda e passa a defender publicamente a reeleição do principal adversário.

O movimento também ocorre em meio às divergências internas envolvendo prefeitos liberais que optaram por apoiar Pivetta. Em Rondonópolis, o prefeito Cláudio Ferreira (PL) também declarou apoio ao governador, mesmo diante da orientação partidária em favor de Wellington.

Com Flávia, o movimento ganha novo peso político e reforça a debandada de lideranças do próprio PL do palanque de Wellington Fagundes.

“ABRAÇOU VÁRZEA GRANDE”

Flávia justificou a decisão destacando ações do Governo do Estado em Várzea Grande. Segundo a prefeita, Pivetta deu respostas às demandas apresentadas pela administração municipal em áreas consideradas prioritárias.

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A gestora citou atendimento ao Pronto-Socorro, ações na saúde, investimentos em infraestrutura, asfaltamento e recapeamento, além da parceria para enfrentar o histórico problema do abastecimento de água no município.

“Poderia ter declarado [apoio] em um palanque com dez mil, vinte mil pessoas ou em uma coletiva de imprensa, mas escolhi andar em Várzea Grande com o senhor. Mostrei os problemas e o senhor atendeu de pronto”, declarou.

A prefeita afirmou ainda que os investimentos em infraestrutura já podem ser percebidos em diferentes regiões da cidade e destacou a participação do Estado nas medidas voltadas à questão hídrica.

“Me atendeu no pronto-socorro, na Secretaria de Saúde, pela Secretaria de Infraestrutura e Logística [Sinfra] com asfalto, infraestrutura e recapeamento que hoje acontece nos quatro cantos do município. Agora, abraçou Várzea Grande com a aliança pela água”, disse.

“QUERO SER COMO O SENHOR”

Além de declarar apoio eleitoral, Flávia fez elogios diretos ao perfil administrativo do governador. A prefeita classificou Pivetta como referência de gestor público e afirmou que sua experiência à frente de Várzea Grande mudou a percepção que tinha sobre ele.

“Quando assumi como prefeita, não sabia o tamanho que o senhor era”, afirmou.

Em outro momento, a prefeita foi ainda mais enfática ao falar sobre a influência de Pivetta em sua própria maneira de administrar.

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“Eu só quero ser como o senhor: crescer e ser gigante”, declarou Flávia.

A prefeita afirmou também que enxerga no governador uma combinação entre capacidade técnica e sensibilidade na tomada de decisões.

“As decisões são tomadas, pelo senhor, pela forma do coração, mas também pela da razão. Em 1 ano e 8 meses como prefeita, aprendi que tenho que ser como o senhor”, completou.

NOVO REVÉS PARA WELLINGTON

A adesão de Flávia Moretti aumenta a dificuldade do PL em manter suas principais lideranças municipais alinhadas à candidatura de Wellington Fagundes. O episódio deixa de representar apenas uma divergência pontual e passa a expor publicamente a disputa entre a orientação partidária e as alianças construídas por prefeitos com o Governo do Estado.

No caso de Várzea Grande, o impacto político é ainda maior pela importância eleitoral do município e pelo fato de Flávia não ter se limitado a manifestar simpatia pelo governador. A prefeita declarou expressamente seu voto em Otaviano Pivetta e justificou a decisão com os resultados da parceria entre Estado e município.

Com a campanha entrando em sua fase decisiva, o posicionamento representa mais um desafio para a direção do PL. Enquanto Wellington tenta consolidar o palanque da legenda e reunir sua base em torno da candidatura ao Paiaguás, prefeitos do próprio partido seguem caminho diferente.

A nova adesão amplia a debandada dentro da base liberal, fortalece o palanque de Pivetta e, ao mesmo tempo, esvazia a estrutura política que Wellington Fagundes tenta manter unida na disputa pelo Governo de Mato Grosso.

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