POLÍTICA MT

Deputado Valdir Barranco propõe 2025 como ‘Ano Estadual de luta pelo Feminicídio Zero’

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 292/2025, durante a realização da última sessão no dia 6, que propõe instituir o ano de 2025 como o Ano Estadual de Luta e Enfrentamento pelo Feminicídio Zero em Mato Grosso. A proposta busca mobilizar o Estado para a erradicação da violência contra a mulher, por meio de políticas públicas, campanhas educativas e fortalecimento da rede de proteção.

“Não podemos mais aceitar que as mulheres de Mato Grosso sejam vítimas diárias de violência e feminicídio. É inaceitável que tantas vidas sejam brutalmente interrompidas enquanto o Estado falha em garantir proteção efetiva. Chega de promessas vazias, precisamos de ação concreta e imediata”, afirma Barranco.

De acordo com o texto do PL, as ações do ano de combate ao feminicídio terão como foco fomentar políticas de prevenção, ampliar a rede de proteção às mulheres e fortalecer canais de denúncia, como o Ligue 180. Além disso, está prevista a criação de campanhas permanentes de conscientização e a distribuição de materiais informativos em locais públicos e privados.

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Os dados estatísticos mostram a gravidade do problema. Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, os casos de feminicídio aumentaram 8% entre 2023 e 2024. A cada 6 horas, uma mulher é assassinada no Brasil. Em Mato Grosso, foram concedidas mais de 43 mil medidas protetivas em 2024, um aumento de 11% em relação ao ano anterior. O cenário reforça a necessidade de medidas concretas para reverter essa realidade.

“A meta é ousada, mas necessária: feminicídio zero. E para isso, precisamos enfrentar a omissão do poder público, que historicamente tem falhado em proteger as mulheres. O descaso custa vidas! Precisamos romper com a cultura da impunidade e garantir que nenhuma agressão fique sem resposta”, destaca o deputado.

A ONU alerta que a violência contra a mulher continua sendo uma das principais causas de morte feminina no mundo. Em 2025, a Conferência Mundial das Mulheres completa 30 anos, reafirmando a necessidade de eliminar todas as formas de violência de gênero. No Brasil, o Ministério das Mulheres reforça esse compromisso com a campanha permanente “Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada”.

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“Precisamos sair do discurso e agir! Não podemos mais aceitar que a cada seis horas uma mulher seja morta e a sociedade siga tratando isso como algo normal. Onde está a indignação? Onde estão as políticas eficazes? Que este ano seja um marco de mobilização real contra a violência de gênero em Mato Grosso e em todo o Brasil”, conclui Barranco.

Fonte: ALMT – MT

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Pela primeira vez, Procuradoria da Mulher da ALMT participa da Expedição Justiça Sem Fronteiras

Pela primeira vez, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (PEM-ALMT) participou da Expedição Justiça Sem Fronteiras e, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), levou ações de orientação, acolhimento e prevenção à violência contra a mulher à comunidade de Vila Picada, em Porto Esperidião, na região de fronteira com a Bolívia. Realizada nos dias 17 e 18 de junho, a iniciativa ampliou o acesso das mulheres do interior às informações e aos serviços da rede de proteção.

A participação da PEM no encontro, representa mais um passo na ampliação das ações de prevenção, acolhimento e promoção dos direitos das mulheres, especialmente em regiões mais distantes, onde o acesso à informação e aos serviços da rede de proteção é mais limitado.

Para o gerente da procuradoria, Ítalo Guilherme, a presença da instituição em comunidades distantes representa um avanço na promoção dos direitos das mulheres e aproxima os serviços públicos de quem mais necessita.

“Levar orientação e acolhimento para localidades como Vila Picada é garantir que os direitos das mulheres cheguem onde muitas vezes o poder público encontra mais dificuldades de acesso. Queremos assegurar que todas tenham oportunidade à informação, ao acolhimento e aos seus direitos, independentemente de onde vivam”, afirmou.

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Durante a expedição, a equipe da procuradoria realizou palestras e atividades educativas voltadas à conscientização sobre violência doméstica, tipos de violência e assédio, alcançando diferentes públicos e faixas etárias. Professores, alunos e moradores da comunidade participaram das ações promovidas na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.

Integrante da equipe de Prevenção e Educação da PEM, Alice Nogueira destacou a importância do trabalho preventivo para fortalecer a proteção das vítimas e promover uma cultura de respeito e não violência.

“O trabalho preventivo é fundamental para conscientizar sobre direitos e evitar o agravamento da violência doméstica. Além de proteger as vítimas, ele contribui para a construção de uma sociedade mais consciente e respeitosa”, ressaltou.

Segundo a assessora PEM, Andreia Braga, a receptividade da população foi um dos aspectos mais marcantes da expedição.

“O brilho nos olhos das pessoas atendidas e a participação ativa da comunidade mostraram que cada palestra e cada atendimento representaram mais do que orientação. Foram momentos de escuta, conscientização e fortalecimento da cidadania”, destacou.

Além do atendimento à população, a ação fortaleceu a atuação integrada entre os Poderes Legislativo e Judiciário, ampliando a presença da rede de proteção em regiões mais afastadas do estado e reafirmando que nenhuma mulher deve enfrentar a violência ou a falta de informação sozinha.

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Fonte: ALMT – MT

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