POLÍTICA MT
Deputado Botelho apresenta substitutivo integral à PEC que trata da Revisão Geral Anual como direito aos servidores civis e militares
Durante sessão plenária desta quarta-feira (20), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou algumas proposituras, entre elas, um texto de substitutivo integral para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que trata sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso.
No corpo do texto da emenda que altera e acrescenta dispositivos à Constituição estadual, Botelho especifica que o projeto produzirá efeitos positivos, de ordem social e financeira, à medida que regulariza a situação do estabelecimento de uma data-base e de medida para mensuração do percentual a ser concedido aos servidores a título de recomposição salarial.
“No texto há especificações que dão mais clareza, transparência e equidade para os servidores públicos”, afirmou.
Dentre as especificações, a RGA, que será correspondente ao período de janeiro a dezembro do exercício anterior, fica condicionada aos seguintes requisitos: ocorrência e perdas salariais resultantes de desvalorização do poder aquisitivo da moeda, tendo como parâmetro mínimo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), verificados no exercício anterior ao da revisão; incremento da receita corrente líquida verificado no exercício anterior ao da revisão, atendidos aos conceitos de receita e despesa e os limites para despesa com pessoal, conforme o Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, entre outros pontos.
Em uma das justificativas do projeto, reforça-se, ainda, que todos os servidores civis e militares possuem direito a concessão da RGA, devidamente disposto na Constituição Federal de 1988.
Para dar andamento a PEC no Parlamento foram colhidas assinaturas de oito deputados estaduais. Assinaram o documento os deputados- Eduardo Botelho (União), Max Russi (PSB), Faissal (Cidadania), Fábio Tardin (PSB), Júlio Campos (União), Chico Guarnieri (PRB), Dr, João (MDB) e Carlos Avalone (PSDB).
Debate – Há uma semana, uma Comissão Técnica Interna da Assembleia Legislativa apresentou dados sobre a defasagem da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais para parlamentares e representantes de sindicatos e federações do Estado.
Nesta reunião, foi defendida a recomposição imediata e adoção da UPF (Unidade Padrão Fiscal) como índice de referência para a revisão que, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a defasagem salarial acumulada é de 18,87% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera famílias com renda de até cinco salários mínimos, e de 19,52% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial do Banco Central que abrange famílias com renda de até 40 salários mínimos.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Janaina se revolta com PL do sogro e admite: “Se soubesse, poderia ter saído independente” – veja entrevista
Candidata ao Senado contesta divisão do tempo de TV que favoreceu José Medeiros, leva disputa ao TRE e expõe novo desconforto dentro da aliança com o partido comandado em Mato Grosso pelo sogro, Wellington Fagundes
A divisão do tempo de propaganda eleitoral abriu um novo foco de tensão dentro da coligação que reúne MDB e PL nas eleições de 2026. A candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) demonstrou forte insatisfação com o espaço destinado à sua campanha e admitiu que poderia ter seguido outro caminho caso soubesse antecipadamente das condições estabelecidas.
Em entrevista ao MídiaNews, Janaina afirmou que poderia até ter disputado a eleição de maneira independente se tivesse conhecimento prévio de como seria feita a divisão do tempo de rádio e televisão.
“Se eu soubesse da situação, eu poderia ser candidata, por exemplo, independente”, declarou Janaina ao MídiaNews.
A declaração aumenta a temperatura nos bastidores da coligação e coloca a emedebista em rota de colisão com o PL de seu sogro, o senador Wellington Fagundes, candidato ao Governo de Mato Grosso.
MEDEIROS FICA COM A MAIOR FATIA
O centro da disputa é a divisão do tempo de propaganda entre Janaina e o deputado federal José Medeiros (PL), que também concorre ao Senado dentro da mesma coligação.
Conforme a representação apresentada à Justiça Eleitoral, a divisão definida em ata pelo PL teria destinado cerca de 65% do tempo de mídia a Medeiros, equivalente a 1 minuto e 12,64 segundos.
Janaina teria ficado com 27%, ou 30,39 segundos.
A diferença provocou reação da candidata, que inicialmente tentou resolver o impasse por meio do diálogo. Sem acordo, decidiu levar a discussão para a Justiça Eleitoral.
Em entrevista ao MídiaNews, Janaina afirmou que esta é sua quarta eleição e que nunca havia presenciado uma discussão semelhante sobre o tempo de propaganda dentro de uma coligação.
“Nunca tinha ouvido falar em uma coligação que não dividisse o tempo”, disse.
JANAINA NEGA ACORDO
A candidata também negou que tenha concordado previamente em ceder espaço para Medeiros.
Para Janaina, uma coligação deveria servir justamente para agregar forças políticas, alianças e também ampliar a presença dos candidatos no rádio e na televisão.
A emedebista classificou a situação como inusitada e argumentou que a divisão estabelecida representa uma desvantagem eleitoral para sua candidatura.
Foi justamente diante desse cenário que Janaina admitiu que poderia ter escolhido uma candidatura independente, caso soubesse antecipadamente das condições impostas para a distribuição do tempo.
RACHADURA VAI PARAR NO TRE
Sem entendimento político, a briga por segundos na televisão acabou no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Na noite de quarta-feira (26), a Justiça Eleitoral indeferiu o pedido liminar apresentado pela defesa da candidata. A discussão sobre o mérito deverá ser analisada pelo plenário.
Segundo a representação, uma ata da Comissão Executiva Provisória do PL, datada de 6 de agosto, teria tratado a divisão do tempo como uma “condição do ajuste de coligação”.
Janaina argumenta, entretanto, que a decisão não teria sido ratificada pelas demais legendas integrantes da aliança, formada também por MDB, Novo e Federação PRD/Solidariedade.
RACHADURA EXPOSTA
O episódio transforma uma discussão aparentemente técnica sobre segundos de televisão em um problema político dentro da própria coligação.
De um lado está José Medeiros, candidato do PL ao Senado e beneficiado com a maior parcela do tempo segundo a divisão questionada. Do outro, Janaina, que tenta ampliar judicialmente sua exposição na propaganda eleitoral.
No meio da disputa está justamente o PL comandado em Mato Grosso por Wellington Fagundes, sogro de Janaina e candidato ao Governo dentro da mesma aliança eleitoral.
A frase da emedebista escancara o tamanho do desconforto: se soubesse antes como seria feita a divisão, poderia ter seguido independente.
O que começou como uma disputa por tempo de televisão agora expõe uma rachadura na coligação em plena campanha eleitoral e coloca Janaina frente a frente com o partido do próprio sogro.
Veja a entrevista
As declarações de Janaina Riva reproduzidas nesta matéria foram concedidas em entrevista ao MídiaNews.
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