POLÍTICA MT
CST da ALMT aprova envio de ofício ao governo para garantir R$ 100 milhões em habitação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta terça-feira (30), a 14ª e última reunião do ano da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, quando foi aprovado o envio de um ofício à Casa Civil solicitando que o governo do estado não vete a Emenda nº 201 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), assegura a destinação exclusiva de R$ 100 milhões para políticas habitacionais voltadas à implantação de loteamentos populares no estado.
Durante o encontro, representantes do poder público, movimentos sociais, entidades e especialistas, destacaram a urgência de ampliar o acesso à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda. O presidente da Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso (ACDHAM), Emídio de Souza, defendeu que os recursos sejam aplicados, preferencialmente, na aquisição de terrenos urbanos regularizados, permitindo que os municípios implantem loteamentos populares e viabilizem, posteriormente, o acesso das famílias a programas habitacionais. Segundo ele, a regularização do lote é o primeiro passo para evitar ocupações irregulares e garantir segurança jurídica às famílias.
O deputado Wilson Santos ressaltou que o déficit habitacional em Mato Grosso é estimado em cerca de 120 mil moradias, conforme dados da Fundação João Pinheiro, e afirmou que a emenda representa um avanço concreto no enfrentamento do problema. O parlamentar explicou que a execução dos recursos ficará a cargo do Governo do Estado, respeitando critérios técnicos e as regiões com maior carência habitacional, com acompanhamento da Câmara Setorial Temática. “O objetivo é assegurar que o recurso seja aplicado exclusivamente em loteamentos populares”, pontuou.
Representando o setor produtivo, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, Junior Macagnam, destacou que grande parte dos trabalhadores do comércio e de serviços enfrenta dificuldades para acessar a casa própria. Ele defendeu, ainda, alternativas como a ocupação habitacional do Centro Histórico, aproveitando estruturas já existentes. “Morar perto do trabalho significa mais qualidade de vida, menos tempo no transporte e mais segurança para a região central”, avaliou.
A CST da Moradia Popular encerra o ano reforçando o diálogo entre o poder público e a sociedade, com foco na construção de políticas públicas que ampliem o acesso à moradia digna e contribuam para a redução do déficit habitacional em Mato Grosso.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Max Russi destaca avanços da Frente Parlamentar da Agropecuária em defesa dos pequenos produtores
Deputado aponta fortalecimento da agricultura familiar, ampliação do acesso a mercados e segurança jurídica como pilares do trabalho desenvolvido na ALMT
A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas em defesa dos pequenos e médios produtores rurais no estado.
A articulação, conduzida pelo deputado estadual Max Russi, presidente da Casa, tem concentrado esforços na construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável do setor rural.
Entre os principais avanços está a ampliação do acesso dos produtores ao mercado institucional, com incentivo à comercialização da produção local por meio de programas estratégicos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As iniciativas garantem geração de renda no campo e estimulam o consumo de alimentos frescos e de origem regional.
Um dos marcos destacados no balanço é a Lei nº 10.638/2017, de autoria de Max Russi, que determina que 30% das compras da administração pública estadual sejam destinadas a produtos e serviços da agricultura familiar.
A legislação fortaleceu cadeias produtivas regionais, ampliou oportunidades aos pequenos produtores e consolidou a presença do agro familiar nas políticas de abastecimento do estado.
A atuação da Frente Parlamentar também tem se concentrado na regularização fundiária e ambiental, assegurando maior segurança jurídica, acesso a financiamentos e condições adequadas para a expansão sustentável das propriedades rurais. O trabalho envolve articulação direta com órgãos estaduais, prefeituras e entidades representativas do setor produtivo.
Outro eixo de atuação é o incentivo à assistência técnica e à extensão rural, por meio de parcerias com a Empaer e instituições especializadas, garantindo acompanhamento técnico, modernização das práticas agrícolas e apoio direto ao aprimoramento da produção no campo.
As ações contemplam ainda o fortalecimento da produção agroecológica e sustentável, estimulando sistemas de cultivo que preservam o solo, a água e a biodiversidade, ao mesmo tempo em que promovem qualidade de vida às famílias rurais.
Para Max Russi, os resultados refletem o compromisso do Parlamento com o setor produtivo. “Nosso trabalho é assegurar que o pequeno produtor tenha condições reais de crescer, produzir e viver com dignidade no campo. A agricultura familiar alimenta nossas cidades, gera emprego e movimenta a economia.
Vamos seguir defendendo políticas públicas que ampliem oportunidades e fortaleçam cada região de Mato Grosso”, afirmou.
Com um conjunto de iniciativas contínuas, a Frente Parlamentar da Agropecuária reforça seu papel estratégico na construção de políticas que impulsionam o desenvolvimento econômico e social do estado.
Credito: Assessoria
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