BALANÇO DO AGRO
Max Russi destaca avanços da Frente Parlamentar da Agropecuária em defesa dos pequenos produtores
Deputado aponta fortalecimento da agricultura familiar, ampliação do acesso a mercados e segurança jurídica como pilares do trabalho desenvolvido na ALMT
A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas em defesa dos pequenos e médios produtores rurais no estado.
A articulação, conduzida pelo deputado estadual Max Russi, presidente da Casa, tem concentrado esforços na construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável do setor rural.
Entre os principais avanços está a ampliação do acesso dos produtores ao mercado institucional, com incentivo à comercialização da produção local por meio de programas estratégicos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
As iniciativas garantem geração de renda no campo e estimulam o consumo de alimentos frescos e de origem regional.
Um dos marcos destacados no balanço é a Lei nº 10.638/2017, de autoria de Max Russi, que determina que 30% das compras da administração pública estadual sejam destinadas a produtos e serviços da agricultura familiar.
A legislação fortaleceu cadeias produtivas regionais, ampliou oportunidades aos pequenos produtores e consolidou a presença do agro familiar nas políticas de abastecimento do estado.
A atuação da Frente Parlamentar também tem se concentrado na regularização fundiária e ambiental, assegurando maior segurança jurídica, acesso a financiamentos e condições adequadas para a expansão sustentável das propriedades rurais. O trabalho envolve articulação direta com órgãos estaduais, prefeituras e entidades representativas do setor produtivo.
Outro eixo de atuação é o incentivo à assistência técnica e à extensão rural, por meio de parcerias com a Empaer e instituições especializadas, garantindo acompanhamento técnico, modernização das práticas agrícolas e apoio direto ao aprimoramento da produção no campo.
As ações contemplam ainda o fortalecimento da produção agroecológica e sustentável, estimulando sistemas de cultivo que preservam o solo, a água e a biodiversidade, ao mesmo tempo em que promovem qualidade de vida às famílias rurais.
Para Max Russi, os resultados refletem o compromisso do Parlamento com o setor produtivo. “Nosso trabalho é assegurar que o pequeno produtor tenha condições reais de crescer, produzir e viver com dignidade no campo. A agricultura familiar alimenta nossas cidades, gera emprego e movimenta a economia.
Vamos seguir defendendo políticas públicas que ampliem oportunidades e fortaleçam cada região de Mato Grosso”, afirmou.
Com um conjunto de iniciativas contínuas, a Frente Parlamentar da Agropecuária reforça seu papel estratégico na construção de políticas que impulsionam o desenvolvimento econômico e social do estado.
Credito: Assessoria
POLÍTICA MT
CPI da Saúde aprova convocação e define primeiras oitivas para 6 e 13 de maio
Em reunião na tarde desta quarta-feira (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nova convocação, do auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE/MT), Bruno Fernandes Sugawara. Os deputados também definiram data para as primeiras oitivas, marcadas para a primeira quinzena de maio. A CPI tem como objetivo investigar contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia de covid-19.
Os depoimentos iniciais alcançam cinco técnicos responsáveis por auditorias realizadas pela CGE no período investigado e foram divididos em duas datas. No dia 6 de maio, às 14h, serão ouvidos Emerson Hideki Hayashida e Nick Andrew Pereira Ugalde. Já no dia 13 de maio, também às 14h, prestarão depoimento Kristianne Marques Dias, Gregory Diego Sacal Leite e Bruno Fernandes Sugawara.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), os trabalhos seguem uma divisão por etapas, começando pela análise técnica das auditorias produzidas pela Controladoria. “Como nós já recebemos a documentação da Controladoria, nós vamos agora ouvir cinco auditores que elaboraram auditorias que encaminharam à época à Secretaria de Estado de Saúde, fizeram alguns alertas, fizeram observações importantes. Então nós vamos agora sabatinar os cinco. Começa no dia 6 ouvindo dois auditores, no dia 13 mais três”, explicou.
Segundo ele, após essa fase inicial, a comissão deve avançar para novos depoimentos ligados à investigação. “Terminada essa primeira fase, nós partiremos para a segunda etapa, que é ouvir os delegados que dirigiram a Operação Espelho. Depois ouviremos, numa terceira etapa, os agentes públicos da Secretaria de Estado de Saúde”, estimou.
O parlamentar destacou ainda a expectativa em relação às oitivas, reforçando o caráter técnico da CPI. “Faremos um trabalho eminentemente técnico baseado em documentos e em provas contundentes. Eu tenho certeza que a vinda deles, são funcionários de carreira, concursados, vai nos ajudar a esclarecer com mais precisão algumas ações que foram realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde nesse período que vai de 2019 a 2023, notadamente as compras, as licitações, os contratos feitos durante a pandemia da Covid-19”, adiantou.
Wilson Santos também comentou que tem recebido sugestões de inclusão de novos temas na CPI. “Com o advento da CPI é natural que muitos temas ligados à saúde venham ao plenário da Casa e os deputados que os recebem acabam provocando a CPI para saber se a CPI pode analisar. Nós não temos poder para tal. O escopo da CPI é analisar apenas o período de 2019 a 2023. Só poderemos adentrar em novos temas que estão fora do escopo se houver uma ampliação”, disse.
Além de Santos, Dilmar Dal Bosco (União), Beto Dois a Um (Podemos) e Eduardo Botelho (MDB) participaram da reunião desta quarta. A CPI da Saúde é presidida por Wilson Santos, tem como vice-presidente o deputado Chico Guarnieri (PSDB) e como relator o deputado Beto Dois a Um. Também integram como membros titulares Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco. Entre os suplentes estão Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (Republicanos), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (Republicanos) e Thiago Silva (MDB).
Fonte: ALMT – MT
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