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CPI Fiscal aprova relatório do setor do agronegócio

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal aprovou o relatório do setor do agronegócio em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (4). Esta foi a última sub-relatoria a concluir os trabalhos. A CPI também teve as sub-relatorias mineração, combustíveis e frigorífico. 

Responsável pelo relatório do agronegócio, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirmou que o texto aprovado teve como base dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) e revelou uma sonegação menor do que era esperada. O parlamentar também destacou o caráter propositivo do documento. “O relatório vai gerar uma proposta de lei para que a gente incentive o governo a dar crédito, dar benefícios e identificar as pessoas que contribuem com o Estado, pagam seus impostos em dia”, ressaltou Moretto.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) também contribuiu na elaboração do relatório. “Nós identificamos um maior número de ocorrências na área do comércio atacadista. Vimos um volume de sonegação de 900 milhões de reais em três anos, o que daria 300 milhões por ano, o que é muito para os cofres públicos”, afirmou o parlamentar. Ele ainda disse acreditar que as propostas contidas no relatório vão ajudar no combate à sonegação e na redução do tempo de tramitação de processos administrativos tributários.

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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Wilson Santos (PSD), marcou para a próxima quarta (11), às 15h, a apresentação do relatório final da CPI. O texto será apresentado pelo relator, deputado Nininho (PSD). “Ele vai juntar todos esses relatórios já aprovados e vai fazer uma apresentação que já está sendo trabalhada. Acredito que até quarta que vem a gente aprove”, afirmou Carlos Avallone. 

O relatório do setor do agronegócio foi aprovado com os votos de Avallone e Moretto. O deputado Wilson Santos se absteve. 

Fonte: ALMT

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No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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