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Procuradoria Especial da Mulher da ALMT homenageia mulheres vítimas de feminicídio em ato simbólico

Ipês roxos, símbolo de resistência e esperança, plantados no Parque da Mulher Zulmira Gonçalves Meirelles, em Cuiabá, são homenagem às vítimas de feminicídio no estado. Por meio da Procuradoria Especial da Mulher, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu a ação na manhã desta sexta-feira (8), como parte da campanha Agosto Lilás, voltada ao enfrentamento à violência contra as mulheres e conscientização a respeito do problema.

O ato simbólico reuniu, além de autoridades, familiares de vítimas de feminicídio e pessoas que compartilharam relatos de abusos sofridos e presenciados. Entre os presentes, estava Sandra Cattani, mãe de Raquel Cattani, jovem de 26 anos assassinada em julho do ano passado em Nova Mutum, a mando do ex-marido, conforme a investigação policial.

“A violência contra a mulher começa dentro da própria casa. Pode começar com um xingamento, uma agressão psicológica. Isso vai tomando força, começam os tapas, a agressão. Isso não pode mais acontecer. A mulher tem de procurar ajuda. Aqui em Cuiabá agora temos a Procuradoria da Mulher da Assembleia. Então, é muito importante que as vítimas busquem esses canais de atendimento”, afirmou Sandra Cattani.

Alenir Gomes da Silva também participou da ação em homenagem à filha vítima de feminicídio. Aline Gomes de Souza foi morta a facadas pelo marido aos 20 anos, em Cuiabá, no ano de 2020.

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“Eu acho que esses eventos são muito importantes. Espero que tenham outros, pois isso vai chamar mais atenção para o tema. Hoje está um caos. Todo dia uma mulher morre e não tem explicação. Fica para nós a dor eterna. No meu caso, eu perdi minha filha no início da vida. É uma dor que nunca vai passar. E eu falo por mim e pelas outras famílias que perderam suas filhas. Então, muita coisa precisa ser feita ainda para que isso pare. Nossas mulheres estão partindo assim, sem explicação”, disse.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

A procuradora especial da Mulher da ALMT, deputada Janaina Riva (MDB), ressaltou que é necessário buscar alternativas para combater esse tipo de violência. “O desafio é entender qual é o caminho para corrigir essa violência tão grande de homens contra mulheres. Aqui nós ouvimos diversas opiniões e o que é unânime é que precisamos nos preparar para o futuro, ensinar as novas gerações a respeitarem as meninas e as mulheres. Eu não acho que o problema neste momento sejam as penas dos crimes, até porque as penas foram aumentadas e os crimes aumentaram junto com elas”, avaliou.

A subprocuradora da Mulher, Francielle Brustolin, reforçou a posição da parlamentar. “A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa acredita muito no poder da mudança de mentalidade através da educação. Isso também acontece em eventos que trazem a temática para ser debatida, seja pelo poder público, pelos participantes e também por toda a comunidade que é envolvida”, declarou.

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Na mesma linha, argumentou a defensora pública-geral do estado, Luziane Castro. “Esse é um ato simbólico, mas de grande representatividade, especialmente em Mato Grosso, que ainda registra números extremamente desagradáveis, que fazem o estado ser campeão em feminicídio. São marcos que reforçam a importância de discutir diariamente a violência contra a mulher. Não é apenas um mês: precisamos falar sobre isso todos os dias, especialmente no que se refere à educação e à formação de jovens e crianças, para que possamos mudar esse cenário e essa cultura, e acabar com essa triste realidade em nosso estado”, concluiu.

O procurador-adjunto da Mulher, deputado Valdir Barranco (PT), participou do evento e destacou a importância da conscientização dos homens. “Temas como o patriarcado, o machismo estrutural e a ideia de que a mulher é propriedade do homem precisam ser trabalhados. Não é questão de legislação, a Lei Maria da Penha completou ontem 19 anos. Nós temos uma pena mais dura para os agressores de mulheres. Hoje, quem comete feminicídio pode ficar até 40 anos preso e isso não está sendo suficiente. Além da lei, precisamos de orientação, formação e atendimento à mulher”, sustentou.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização aprova projeto de apoio às APAEs e mantém parte de veto à LOA

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (16). Os parlamentares analisaram oito propostas no encontro. Entre as matérias analisadas está o Veto Parcial nº 20/2026 , referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Segundo o presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), os parlamentares decidiram manter trechos do veto encaminhado pelo Poder Executivo para corrigir falhas no envio da matéria e votaram pela derrubada de outra parte relacionada à Defensoria Pública. “O governo vetou trechos para corrigir um equívoco no encaminhamento da matéria, e nós decidimos mantê-los. Já o veto referente à Defensoria Pública foi derrubado, porque houve um acordo entre o presidente da Assembleia, a maioria dos deputados e o defensor público-geral. Entendemos que essa era a medida mais justa”, afirmou Avallone.

Outro destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei nº 10.587/2017 para assegurar a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais organizações da sociedade civil que prestam atendimento às pessoas com deficiência. O texto recebeu parecer favorável da comissão.

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Para Avallone, a proposta contribui para reduzir entraves burocráticos e fortalecer instituições que desempenham papel essencial nos municípios. “A APAE presta um serviço fantástico à sociedade. Sempre que vou aos municípios faço questão de visitar essas entidades. Elas precisam de muita ajuda financeira para manter suas estruturas funcionando. Muitas vezes há uma burocracia muito grande, então diminuir esse processo para uma entidade que presta um serviço tão importante é bastante relevante. Por isso, parabenizei o deputado Gilberto Cattani”, afirmou.

A reunião também foi a primeira de Chico Guarnieri (PSDB) como membro titular da comissão, ocupando a vaga deixada por Valmir Moretto (Republicanos). “O deputado Chico Guarnieri é muito bem-vindo à comissão. Fiquei muito feliz com a sua entrada e ele já está participando efetivamente dos nossos trabalhos”, disse Avallone. Também participou do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (União) de forma remota.

Fonte: ALMT – MT

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