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CPI da Saúde aprova convocação e define primeiras oitivas para 6 e 13 de maio

Em reunião na tarde desta quarta-feira (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nova convocação, do auditor da Controladoria Geral do Estado (CGE/MT), Bruno Fernandes Sugawara. Os deputados também definiram data para as primeiras oitivas, marcadas para a primeira quinzena de maio. A CPI tem como objetivo investigar contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia de covid-19.

Os depoimentos iniciais alcançam cinco técnicos responsáveis por auditorias realizadas pela CGE no período investigado e foram divididos em duas datas. No dia 6 de maio, às 14h, serão ouvidos Emerson Hideki Hayashida e Nick Andrew Pereira Ugalde. Já no dia 13 de maio, também às 14h, prestarão depoimento Kristianne Marques Dias, Gregory Diego Sacal Leite e Bruno Fernandes Sugawara.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), os trabalhos seguem uma divisão por etapas, começando pela análise técnica das auditorias produzidas pela Controladoria. “Como nós já recebemos a documentação da Controladoria, nós vamos agora ouvir cinco auditores que elaboraram auditorias que encaminharam à época à Secretaria de Estado de Saúde, fizeram alguns alertas, fizeram observações importantes. Então nós vamos agora sabatinar os cinco. Começa no dia 6 ouvindo dois auditores, no dia 13 mais três”, explicou.

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Segundo ele, após essa fase inicial, a comissão deve avançar para novos depoimentos ligados à investigação. “Terminada essa primeira fase, nós partiremos para a segunda etapa, que é ouvir os delegados que dirigiram a Operação Espelho. Depois ouviremos, numa terceira etapa, os agentes públicos da Secretaria de Estado de Saúde”, estimou.

O parlamentar destacou ainda a expectativa em relação às oitivas, reforçando o caráter técnico da CPI. “Faremos um trabalho eminentemente técnico baseado em documentos e em provas contundentes. Eu tenho certeza que a vinda deles, são funcionários de carreira, concursados, vai nos ajudar a esclarecer com mais precisão algumas ações que foram realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde nesse período que vai de 2019 a 2023, notadamente as compras, as licitações, os contratos feitos durante a pandemia da Covid-19”, adiantou.

Wilson Santos também comentou que tem recebido sugestões de inclusão de novos temas na CPI. “Com o advento da CPI é natural que muitos temas ligados à saúde venham ao plenário da Casa e os deputados que os recebem acabam provocando a CPI para saber se a CPI pode analisar. Nós não temos poder para tal. O escopo da CPI é analisar apenas o período de 2019 a 2023. Só poderemos adentrar em novos temas que estão fora do escopo se houver uma ampliação”, disse.

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Além de Santos, Dilmar Dal Bosco (União), Beto Dois a Um (Podemos) e Eduardo Botelho (MDB) participaram da reunião desta quarta. A CPI da Saúde é presidida por Wilson Santos, tem como vice-presidente o deputado Chico Guarnieri (PSDB) e como relator o deputado Beto Dois a Um. Também integram como membros titulares Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco. Entre os suplentes estão Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (Republicanos), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (Republicanos) e Thiago Silva (MDB).

Fonte: ALMT – MT

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Compensação Social Preventiva: Professor Sivirino apresenta projeto inclusivo que amplia investimentos no esporte em MT

O deputado Professor Sivirino (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº500/2026, que institui a Política Estadual de Compensação Social Preventiva em Mato Grosso, propondo uma abordagem inovadora para a segurança pública ao integrar prevenção, inclusão social e planejamento territorial. O texto, lido nesta quarta-feira (29), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), estabelece que a implantação de unidades prisionais e socioeducativas deverá ser acompanhada por investimentos diretos em infraestrutura esportiva e ações voltadas às comunidades impactadas.

Entre as medidas previstas estão a construção de centros poliesportivos, a requalificação de espaços já existentes e a criação de áreas destinadas a práticas esportivas, recreativas e socioeducativas. Esses equipamentos deverão contar, sempre que possível, com quadras cobertas, espaços para modalidades coletivas e individuais e áreas de convivência comunitária, com funcionamento em diferentes períodos do dia.

Segundo Professor Sivirino, a iniciativa busca corrigir distorções históricas no modelo de segurança pública.

“O Estado não pode atuar apenas de forma reativa, investindo somente em repressão. Precisamos avançar em políticas que previnam a criminalidade na origem, criando oportunidades para a nossa juventude”, argumenta.

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O parlamentar destaca que dados nacionais divulgados em 2025 (Levantamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – 2024) apontam que a maioria dos adolescentes em medidas socioeducativas está envolvida em atos infracionais análogos ao roubo (31,7%) e tráfico de drogas (27%), o que evidencia a influência de fatores sociais e econômicos.

“Quando oferecemos acesso ao esporte, cultura e lazer, estamos criando caminhos reais para que esses jovens construam um futuro diferente”, reforça.

O projeto também prevê a atuação conjunta entre estado e municípios, que poderão implementar e manter programas esportivos contínuos, priorizando jovens em situação de vulnerabilidade e integrando essas ações a políticas públicas já existentes.

“Essa é uma política que fortalece os municípios e garante que os investimentos tenham continuidade e impacto social”, avalia o deputado, que é também vice-prefeito de Barra do Garças.

Com respaldo na Constituição Federal e alinhamento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta cria um mecanismo de compensação social preventiva inspirado em modelos já adotados em outras áreas.

Para o Professor Sivirino, que é também ex-atleta, a expectativa é que a medida contribua para a redução da criminalidade a médio e longo prazo, promovendo inclusão, cidadania e uma cultura de paz nas comunidades.

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“Eu vivi e vivo o esporte na prática, sigo há mais de três décadas trabalhando nessa área. Sei o quanto o esporte transforma vidas e abre oportunidades. Por isso, tenho convicção de que essa é uma proposta viável, possível de ser implementada e capaz de gerar resultados concretos para a nossa sociedade”, conclui.

Fonte: ALMT – MT

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