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Comissão de Meio Ambiente realiza 5ª reunião extraordinária e aprova projetos que criam sítios pesqueiros em MT

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia (CMARHRMDADC) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (24), a 5ª reunião extraordinária, sob a presidência do deputado Carlos Avallone (PSDB) para apreciar 35 itens da pauta. Também marcou a reunião a prestação de contas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) feita pelo superintendente de Recursos Hídricos da pasta Luiz Noquelli.

Dentre os projetos aprovados, com abstenção do deputado Wilson Santos, estão os PLs 1695/25, 1696/25, 1697/25, que instituem sítios pesqueiros estaduais em diferentes municípios de Mato Grosso, como Paranaíta, Teles Pires, em Sinop e região, Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. Todos de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco.

Wilson Santos explicou que não é contrário aos sítios pesqueiros e acredita, inclusive, que eles podem representar uma alternativa importante para reorganizar a atividade pesqueira no estado.

Segundo ele, ambientes legalizados e seguros podem atrair parte da pesca esportiva, reduzindo a pressão sobre os rios e permitindo a retomada da pesca profissional, hoje limitada por legislações como o Transporte Zero. Para Santos, com a ampliação dos sítios pesqueiros, poderia haver espaço para rever cotas e regras atuais que, segundo ele, dificultam o trabalho das colônias de pescadores.

Avallone ressaltou que o tema exige cautela e avaliou que as propostas atuais, lideradas por Dilmar Dal Bosco e outros parlamentares, podem abrir caminhos para futuras revisões na legislação pesqueira. Enfatizou que a aprovação dos sítios pesqueiros não significa liberação automática de atividades: cada unidade deverá passar pela avaliação da Sema, especialmente para definição de práticas como o pesque-solte.

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Sema apresenta relatório e discute desafios na gestão das águas – A reunião também contou com a explanação de Luiz Henrique Noquelli, superintendente de Recursos Hídricos da Sema. Ele apresentou um relatório sobre a qualidade das águas e o andamento das ações da pasta.

Noquelli destacou que o tratamento de esgoto ainda é um dos principais gargalos no estado. Assegurou que a Sema está empenhada em zerar os passivos de outorgas, o que permitirá deslocar equipes para reforçar a fiscalização. Segundo ele, o relatório representa uma prestação de contas e subsidia o planejamento das ações para o próximo ano.

Avallone chamou atenção para o fato de que o Fundo Estadual de Recursos Hídricos possui R$ 63 milhões disponíveis, mas apenas quatro dos 17 comitês de bacia estão ativos.
Para o parlamentar, falta orçamento formal para que a Sema possa contratar técnicos e executar ações estruturantes.

Ele solicitou que a secretaria encaminhe, até o início de dezembro, uma estimativa detalhada das necessidades financeiras para 2026, podendo apresentar emenda da Comissão de Orçamento destinando os recursos solicitados.

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“Estamos falando de valores muito pequenos diante de um orçamento de R$ 43 bilhões do estado. Investir em água é investir em vida”, ressaltou Avallone.

Alguns projetos foram retirados de pauta para ajustes e maior diálogo com os autores. Segundo o presidente, cerca de 12 propostas ainda devem ser apreciadas, e a comissão realizará nova reunião extraordinária em dezembro, com o objetivo de zerar a pauta antes de 2025.

Wilson Santos pediu vista do PLC 36/2025, de autoria do deputado Nininho (Republicanos), que altera a Lei Complementa 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Também do PL 1279/2024 que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.

Dentre os projetos aprovados estão: PL 817/2024, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos; PL 1055/2023, de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB), que institui a Política Estadual de incentivo a transição energética e dá outras providências.

Além de Avallone, compõem a comissão os deputados Gilberto Cattani (PL – vice-presidente), Dilmar Dal Bosco (União), Juca do Guaraná (MDB, licenciado) e Wilson Santos (PSD).

Fonte: ALMT – MT

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Gisela vota e diz que em caso de vitória sua missão será ajudar Pivetta a cuidar de pessoas

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Gisela vota e diz que em caso de vitória sua missão será ajudar Pivetta a cuidar de pessoas

 

A candidata a vice-governadora Gisela Simona (União), que integra a chapa de reeleição de Otaviano Pivetta, votou na manhã deste domingo (4), na Fatec-Senai, no bairro do Porto, em Cuiabá, região onde viveu boa parte da vida. Depois de votar, Gisela acompanhou a movimentação nos locais de votação e conversou com a imprensa, quando reafirmou a confiança na vitória da chapa ainda no primeiro turno, mas também deixou claro que está preparada para uma eventual segunda rodada da disputa.

“Estamos confiantes na vitória, entregando na mão de Deus se será agora no primeiro turno ou no outro. Mas muito confiantes porque fizemos uma campanha linda, cheia de propostas, com muita conversa e em muitos municípios de Mato Grosso. Levamos propostas que entendemos necessárias para que Mato Grosso continue avançando”, afirmou.

Gisela também destacou a importância da participação dos eleitores no processo democrático, especialmente das mulheres, que representam 51% do eleitorado mato-grossense. Para ela, a eleição encerra uma campanha marcada pelo contato direto com diferentes regiões do Estado e pela escuta de demandas que, em sua avaliação, precisam agora se transformar em políticas públicas.

Questionada sobre o papel que pretende desempenhar em um eventual governo, Gisela afirmou que sua contribuição a Pivetta estará justamente naquilo que acumulou ao longo de sua trajetória: a capacidade de olhar para as pessoas, especialmente para aquelas que mais precisam da presença do Estado. A candidata destacou que Mato Grosso avançou nos últimos anos em investimentos, obras e infraestrutura, mas defendeu que o próximo passo seja ampliar o alcance dessa prosperidade.

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“Como mulher, com a minha sensibilidade e com a minha trajetória, acredito que posso ajudar muito Pivetta a cuidar das pessoas”, afirmou. Segundo ela, isso significa ampliar políticas públicas voltadas aos segmentos mais vulneráveis, entre eles mulheres, idosos, crianças e adolescentes.

A presença de Gisela na chapa majoritária também levou para o centro da campanha uma agenda que se tornou uma das marcas de sua atuação política: o enfrentamento à violência contra a mulher. Ao conversar com os jornalistas, ela voltou a lembrar que Mato Grosso ainda figura entre os estados brasileiros com os maiores índices de feminicídio e defendeu que, em um eventual novo governo, a política de proteção às mulheres seja ampliada e tenha caráter permanente.

“Acredito que a minha presença no governo, como mulher e como alguém que tem na trajetória a luta no combate à violência doméstica, fará com que a gente intensifique isso, principalmente com prevenção. Tenho dito ao longo da campanha que as políticas públicas precisam chegar antes da tragédia”, afirmou.

Para Gisela, essa prevenção começa antes da violência chegar às redes de proteção. Ela defendeu ações nas escolas, com mudanças no currículo, capacitação de professores e sensibilização dos estudantes, além de uma atuação integrada entre o Governo do Estado e os municípios.

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A candidata também citou a necessidade de fortalecer a rede de proteção, ampliar o atendimento especializado, capacitar servidores e garantir que as mulheres encontrem canais acessíveis e confiáveis para denunciar. Ao mencionar os casos de feminicídio registrados neste ano, ressaltou que apenas duas das vítimas tinham medidas protetivas, segundo os dados que apresentou, e utilizou o dado para defender que mais mulheres precisam chegar à rede antes que a violência alcance seu estágio mais grave.

“Precisamos fazer com que todas as mulheres mato-grossenses sintam que o Estado está com elas, que elas não estão sozinhas e que podem confiar. Mas precisam denunciar todo tipo de violência que sofrem, porque é dessa forma que o Estado poderá monitorar e evitar que o mal maior aconteça”, afirmou.

Gisela percorreu diferentes regiões de Mato Grosso e ampliou sua atuação para além das pautas que marcaram sua trajetória no Procon e na Câmara Federal. Como candidata a vice, passou a defender que o próximo ciclo, em caso de vitória, tenha também como eixo a ampliação da presença feminina nos espaços de decisão e uma política pública mais próxima das pessoas.

Mas agora, segundo Gisela, é esperar e respeitar a escolha dos eleitores. E mesmo confiante na possibilidade de encerrar a disputa neste domingo, ela também deixou aberta a disposição para seguir em campanha caso as urnas determinem um novo turno.

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