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Comissão da ALMT aprova projetos que reforçam direitos dos consumidores

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A Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta quinta-feira (22), sua terceira reunião ordinária de 2025. Os parlamentares analisaram 14 projetos de lei, 13 receberam parecer favorável e apenas um foi retirado de pauta. A reunião foi presidida pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), com a presença dos deputados Dr. João (MDB) e Chico Guarnieri (PRD) on-line.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 307/2025, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que obriga as empresas de eventos a oferecerem aos contratantes um seguro garantia, válido em todo o estado. A proposta busca proteger os consumidores de situações como a que ocorreu em Cuiabá, quando formandos ficaram sem suas festas após o cancelamento por parte de uma empresa.

“Nós vimos aqui em Cuiabá e em várias cidades do interior formandos sendo prejudicados. Empresas fazem uma, duas festas, arrecadam dinheiro, criam credibilidade e depois não conseguem mais honrar os compromissos. Eu vi pais desesperados, pessoas que viajaram mais de mil quilômetros para uma formatura que simplesmente não aconteceu”, destacou o primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB).

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Outro projeto relevante é o PL nº 1011/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que obriga a retirada de cabos e fios aéreos excedentes ou sem uso, instalados por concessionárias que operam redes aéreas. A proposta busca solucionar um problema crônico nas cidades, onde fios emaranhados comprometem a segurança e a estética urbana.

“Isso é um problema sério. Esses cabos soltos podem causar acidentes, especialmente com motociclistas, além de oferecer risco de choque se estiverem energizados. E ainda poluem visualmente nossas cidades. Quem paga a conta desse descaso é o consumidor”, afirmou o deputado Faissal.

A comissão também aprovou parecer favorável ao PL nº 67/2025, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que proíbe que contas de energia elétrica sejam levadas a protesto em cartório antes de 90 dias de atraso no pagamento. O texto defende que o protesto cartorial, além de impactar o nome do consumidor, eleva consideravelmente o valor da dívida devido às taxas de cartório.

“Isso é um abuso. Uma pessoa com uma conta de 100 reais, se for protestada, precisa pagar mais 150 reais só para limpar o nome. A maioria dessas pessoas são trabalhadores que, por um aperto ou esquecimento, acabam sendo penalizados de forma desproporcional”, criticou Faissal.

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Proteção de dados – Durante a reunião, Faissal também fez um alerta sobre a proteção de dados dos consumidores. Embora haja uma lei federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o deputado destacou a necessidade de reforço no cumprimento. “É inadmissível que nossos dados pessoais sejam vendidos ou compartilhados sem autorização. Comprei um serviço há anos e, até hoje, somos bombardeados com ligações e ofertas que não solicitei. Isso precisa ser combatido”, afirmou.

Os projetos seguem agora para tramitação nas demais comissões da Assembleia Legislativa antes de serem votados em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Mauro com 37% no primeiro voto e Janaína com 20% no segundo mantêm destaque na corrida pelo Senado em MT

A nove dias das eleições, ex-governador registra 37% na primeira escolha dos eleitores, enquanto deputada estadual alcança 20% na segunda; ambos também apresentam crescimento na soma das intenções de voto

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A corrida pelas duas vagas ao Senado Federal em Mato Grosso chega à reta final com Mauro Mendes (União Brasil) e Janaína Riva (MDB) ocupando posições de destaque na pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (25).

O ex-governador registra 37% das intenções de voto na primeira escolha dos entrevistados, enquanto a deputada estadual alcança 20% na segunda escolha, conforme os números do levantamento realizado entre os dias 21 e 24 de setembro.

A nove dias das eleições, Mauro e Janaína aparecem com os maiores percentuais nas respectivas modalidades, em um cenário que também registra crescimento dos dois candidatos em relação ao mês anterior.

Na pesquisa de agosto, Mauro tinha 36% na primeira escolha. Agora, aparece com 37%. Janaína, por sua vez, passou de 17% para 20% na segunda escolha dos eleitores.

Os números indicam que ambos mantêm presença expressiva na disputa pelas duas cadeiras que Mato Grosso terá direito a renovar no Senado Federal.

MAURO REGISTRA 37% NA PRIMEIRA ESCOLHA

Mauro Mendes aparece com 37% das intenções de voto quando os entrevistados são questionados sobre sua primeira escolha para o Senado.

Janaína Riva registra 19%, seguida por José Medeiros, com 11%. Pedro Taques e Carlos Fávaro aparecem com 8% cada.

A diferença numérica entre Mauro e Janaína na primeira escolha é de 18 pontos percentuais.

Na comparação com agosto, Mauro avançou um ponto percentual, enquanto Janaína manteve os mesmos 19%.

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O percentual de indecisos caiu de 18% para 11%, indicando uma redução no número de entrevistados que ainda não definiram sua primeira escolha.

JANAÍNA ALCANÇA 20% NA SEGUNDA ESCOLHA

A deputada estadual Janaína Riva aparece com 20% das intenções de voto quando os entrevistados indicam sua segunda escolha para o Senado Federal.

Mauro Mendes registra 16%, seguido por Pedro Taques, com 10%, José Medeiros, com 8%, e Carlos Fávaro, com 7%.

Janaína avançou três pontos percentuais em relação ao levantamento anterior, quando registrava 17% na segunda escolha.

Mauro também apresentou crescimento nessa modalidade, passando de 12% para 16%.

Os números mostram que os dois candidatos ampliaram seus percentuais na segunda escolha, enquanto 25% dos entrevistados ainda permanecem indecisos sobre essa vaga.

MAURO E JANAÍNA TAMBÉM CRESCEM NA SOMA DAS INTENÇÕES DE VOTO

Outro indicador apresentado pela Quaest considera conjuntamente as duas escolhas dos entrevistados.

Nesse cenário, Mauro Mendes registra 27% das intenções de voto, contra 24% no levantamento anterior.

Janaína Riva aparece com 19%, ante 18% em agosto.

Pedro Taques e José Medeiros registram 9% cada, enquanto Carlos Fávaro aparece com 8%.

Mauro avançou três pontos percentuais na soma das intenções de voto, enquanto Janaína cresceu um ponto. A diferença numérica entre os dois é de oito pontos percentuais.

O levantamento combinado também registra redução dos indecisos, que passaram de 25% para 18%.

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ELEITORES CAMINHAM PARA DEFINIÇÃO DOS DOIS VOTOS

A pesquisa também apresenta um dado sobre o grau de decisão do eleitorado mato-grossense.

Segundo o levantamento, 63% dos entrevistados afirmam que sua escolha para o Senado já é definitiva.

Outros 37% admitem que ainda podem mudar de candidato até o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

Com duas vagas em disputa, cada eleitor poderá escolher dois candidatos diferentes para representar Mato Grosso no Senado Federal pelos próximos oito anos.

A renovação deste ano alcançará 54 das 81 cadeiras da Casa, correspondentes a dois terços de sua composição.

RETA FINAL DA DISPUTA

Os resultados da Quaest mostram que Mauro Mendes registra o maior percentual na primeira escolha, enquanto Janaína Riva aparece com o maior percentual na segunda.

Na soma das intenções de voto, ambos também apresentaram crescimento em relação ao levantamento anterior.

A pesquisa retrata um cenário em que Mauro e Janaína ocupam posições de destaque na disputa pelo Senado, enquanto os demais candidatos buscam ampliar suas intenções de voto nos últimos dias antes das eleições.

A Quaest ouviu 804 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 21 e 24 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o número MT-08098/2026.

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