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Combate ao racismo e intolerância religiosa é tema de Audiência Pública

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com o objetivo de reafirmar o direito ao culto e o fim da perseguição a tudo que diz respeito ao crenças e religiões no Brasil e em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu nesta segunda-feira (21) uma audiência pública, convocada pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), com a participação da deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) e representantes de instituições religiosas.

O parlamentar proponente falou da importância da implantação de políticas públicas de combate às intolerâncias e respeito à diversidade. “De forma muito propositiva abordamos um tema delicado, que ainda enfrenta muitos tabus e preconceito. Precisamos garantir que as pessoas sejam livres para escolherem ou não em quê acreditar e ter fé, assim como proteger e garantir que seus cultos e manifestações culturais não sejam apagados, discriminados e criminalizados”, explicou Barranco.

Uma das sacerdotisas à Mesa, Iyanifá Joyce Lombardi, do Instituto Estadual Sementes do Bem, de Cuiabá, defendeu que temos de trabalhar para estruturar e realizar um levantamento sobre a população originária da África. “Peço o desenvolvimento de um projeto de lei que garanta o mapeamento dos povos e comunidades tradicionais do Estado de Mato Grosso. Temos de fazer esforços para que os recursos garantam a conclusão desse mapeamento”, apontou.

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Durante a audiência, vários relatos foram feitos, tratando principalmente das experiências de preconceito sofridas por todas as religiões, além de relatos pessoais de ataques em espaços predominantemente de mulheres. Silvana Veríssimo, representante da Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência, fez uma afirmação que sintetizou o pensamento de todas as mulheres participantes da audiência. “Além de sofrermos o racismo religioso, nós mulheres também morremos pelas mãos do machismo e misoginia”, alertou.

Barranco encerrou a audiência dizendo que esse é apenas o primeiro passo de um trabalho que irá realizar aqui na Casa de Leis e lembrou a falta de conhecimento da sociedade sobre os casos relacionados a intolerância religiosa.

“A tarefa é árdua, mas pela atividade de hoje e pela presença plural de muitos representantes de várias religiões, eu creio que nós vamos ter um trabalho bastante profícuo, ainda mais com as contribuições que foram encaminhadas, como, por exemplo, a criação de um Observatório da Intolerância Religiosa e o PL nº 812/2021 que segue tramitando aqui na Casa. Por fim, Mato Grosso é um estado que parece não haver esse tipo de crime, mas temos sim. Os dados da Segurança Pública estão aí para confirmar isso, com quase 500 casos somente em 2021. Então isso significa que nós temos motivo para trabalharmos”, finalizou. 

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Fonte: ALMT

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Perfis na mira da Justiça: Meta terá de identificar responsáveis por críticas a Pivetta

TRE-MT determinou entrega de dados de três contas, mas negou pedido para retirar os perfis e as publicações do ar

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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou que a Meta forneça, em até 48 horas, dados capazes de identificar os responsáveis por três perfis que publicaram conteúdos críticos ao candidato ao Governo de Mato Grosso Otaviano Pivetta (Republicanos). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (17) pelo juiz auxiliar da propaganda do TRE-MT, Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado.

As contas citadas no processo são @pivettada, @endireitamt.com.br e @najasinopense_of. A decisão atende parcialmente a um pedido apresentado pela coligação “Mato Grosso Não Pode Parar”, que também havia solicitado a suspensão do perfil @pivettada e a retirada das publicações consideradas propaganda eleitoral negativa.

Esses dois pedidos, porém, foram negados pelo magistrado. Segundo a decisão, embora as postagens tenham conteúdo eleitoral e sejam desfavoráveis a Pivetta, a análise preliminar indica que elas estão inseridas no campo da crítica política. O juiz considerou que as expressões utilizadas representam juízos de valor e avaliações sobre a atuação administrativa do candidato. 

A decisão também afastou, neste momento, a caracterização de anonimato apenas pelo fato de os perfis não apresentarem o nome civil dos responsáveis. Para o magistrado, é necessário primeiro identificar quem está por trás das contas.

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Para isso, a Meta deverá fornecer informações cadastrais, e-mails, telefones, datas de criação das contas, registros de IP e dados de acesso relacionados às publicações questionadas. As informações deverão permanecer sob sigilo no processo. 

Caso os responsáveis sejam identificados, eles poderão ser incluídos na ação e citados para apresentar defesa.

A decisão, portanto, não determinou a retirada das publicações nem concluiu que os conteúdos constituem propaganda eleitoral irregular. Neste momento, a medida judicial está concentrada na identificação dos responsáveis pelas contas para que o processo possa avançar. 

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