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CCJR faz sessão de instalação e posse; 18 projetos estavam em pauta na 1ª reunião

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realizou sessão de instalação e posse, e também a primeira reunião ordinária desta sessão legislativa na tarde desta terça-feira (18). Na ocasião, foi oficialmente eleita a chapa única com o deputado estadual Eduardo Botelho (União) na presidência e com Diego Guimarães (Republicanos) na vaga de vice-presidente. Na sessão de análise de projetos, foram votadas 18 matérias, incluindo 14 vetos. Os parlamentares aprovaram parecer pela derrubada de 13 dos vetos.

Sobre o grande número de vetos derrubados na comissão, o deputado Thiago Silva (MDB) avaliou que a população também espera que o Poder Legislativo atue para resolver problemas. “Nós devemos, sem sombra de dúvida, analisar o mérito, a constitucionalidade de cada projeto, mas precisamos também fazer uma análise muito criteriosa dos pareceres [que vêm do governo do estado] para que nós possamos achar um denominador comum para oferecer um serviço de qualidade para o cidadão”, disse.

O parlamentar citou o Veto Total nº 6/2025, cujo relatório elaborado pela assessoria da CCJR era pela manutenção do veto, mas que foi pedido vista. Alvo da reprovação do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) nº 191/2024 prevê a instalação de pontos de atendimentos regionalizados pelas empresas concessionárias de serviço público em Mato Grosso. “Eu sou um defensor de que deve haver esses pontos de atendimento, a população tem sofrido muito pela falta de um atendimento mais ágil. O que a gente vê é aumentar os lucros das empresas que têm concessão, mas esses lucros não são revertidos na qualidade do serviço público”, criticou Thiago Silva, autor da proposta.

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Na pauta da primeira reunião ordinária da CCJR, 18 matérias constavam para análise da constitucionalidade

Na pauta da primeira reunião ordinária da CCJR, 18 matérias constavam para análise da constitucionalidade

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Entre os vetos com parecer pela derrubada, também está o Veto Total nº 20/2025 aposto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/2023. De autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), a matéria tem como objetivo permitir aos servidores públicos em Mato Grosso terem microempresas individuais (MEI), sem prejuízo ao exercício regular de suas funções públicas. Os deputados da CCJR também votaram pela derrubada dos vetos nº 1/2025, nº 2/2025 nº 3/2015, nº 4/2025, nº 8/2025, nº 10/2025, nº 12/2025, nº 14/2025, nº 16/2025, nº 19/2025, nº 21/2025, e nº 125/2024. Duas propostas receberam parecer favorável em redação final PL nº 216/2023 e PL nº1457/2023.

O novo presidente do colegiado, deputado Eduardo Botelho, adiantou que fará mudanças no funcionamento dos trabalhos da CCJR. “Nós vamos dar relatoria apenas para quem está presente, para que eles [ membros] venham participar realmente. A comissão é o cérebro de todos os projetos que acontecem aqui na Assembleia. Então, isso vai prestigiar os deputados que estão presentes”, avisou.

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Ele também comunicou que será feita uma resolução para proibir que o deputado assine os processos da CCJR no plenário fora dos casos previstos, como sessão extraordinária do colegiado. “Outra coisa, [vou determinar que] os pareceres sejam feitos realmente com o deputado, porque hoje o parecer é feito [pela assessoria]. Às vezes o deputado chega aqui e vai ler o parecer e até o pensamento dele é contrário ao parecer”, completou Botelho.

Também participaram das reuniões, os deputados Sebastião Rezende (União) e Fábio Tardin (PSB).

Fonte: ALMT – MT

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Dilmar Dal Bosco destaca FIT Pantanal como vitrine internacional de negócios e oportunidades para Mato Grosso

Durante a FIT Pantanal 2026, deputado Dilmar Dal Bosco com representantes do municipio de Marcelândia

Durante a FIT Pantanal 2026, deputado Dilmar Dal Bosco com representantes do municipio de Marcelândia

Foto: JUNIOR POYER

A FIT Pantanal 2026 confirmou mais uma vez sua posição entre os maiores eventos de turismo e negócios do Centro-Oeste brasileiro. Realizada em Cuiabá, a feira reuniu entre os dias 3 a 7 de junho, municípios, empresários, investidores, representantes do setor produtivo e milhares de visitantes em uma programação voltada à promoção das potencialidades econômicas, culturais e turísticas de Mato Grosso. O evento também abriu espaço para a agricultura familiar, artesanato, gastronomia regional e oportunidades de investimento.

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco destacou, na abertura do evento, que a FIT 2026 ultrapassou a condição de uma feira regional para se tornar uma importante vitrine internacional.

“A FIT Pantanal mostra ao Brasil e ao mundo a capacidade que Mato Grosso possui de gerar oportunidades, atrair investimentos e impulsionar diversos setores da economia. É um ambiente que conecta negócios, turismo, produção e desenvolvimento. Evento realizado pela Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT) com apoio de grandes instituições mostrou que Mato Grosso é potência em todos os setores”, afirmou.

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Além da promoção turística, a feira movimenta segmentos estratégicos como comércio, indústria, hotelaria, gastronomia e prestação de serviços. A participação da Fecomércio-MT tem sido considerada fundamental para o crescimento do evento, contribuindo para ampliar sua relevância e consolidar Mato Grosso como um dos principais polos de negócios e turismo do país.

O parlamentar ressaltou que o fortalecimento do ambiente econômico passa também pelo trabalho legislativo desenvolvido na Assembleia Legislativa.

“Nosso compromisso é construir leis e políticas públicas que incentivem quem produz, quem investe e quem gera empregos. O desenvolvimento do estado depende de segurança jurídica, infraestrutura e apoio aos setores que movimentam nossa economia”, destacou o parlamentar.

Outro ponto enfatizado pelo deputado foi a presença da agricultura familiar, que ocupou espaço de destaque durante a feira. Produtores rurais, agroindústrias, cooperativas e artesãos apresentaram ao público a qualidade e a diversidade dos produtos mato-grossenses, evidenciando a força de um segmento que gera renda, fomenta a economia dos municípios e ajuda a manter milhares de famílias no campo. Dilmar também fez questão de reconhecer o papel da Fecomércio-MT na realização da FIT Pantanal, destacando o trabalho do presidente Wenceslau Júnior, que encerra seu ciclo à frente da entidade deixando um legado de fortalecimento institucional e expansão da feira. O parlamentar também desejou sucesso ao empresário Tião da Zaeli, que assume a presidência com a missão de dar continuidade ao crescimento do sistema.

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“A FIT Pantanal é resultado da visão de quem acredita no potencial de Mato Grosso. Quero reconhecer o trabalho do presidente Wenceslau Júnior, que ajudou a transformar este evento em uma referência nacional, e cumprimentar o Tião da Zaeli, que assume essa importante missão. A Fecomércio tem sido uma parceira estratégica do desenvolvimento do nosso estado. Quando valorizamos o comércio, a indústria e o turismo, estamos fortalecendo a economia como um todo e criando oportunidades para quem vive e trabalha em Mato Grosso”, concluiu Dal Bosco.

Fonte: ALMT – MT

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