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Prefeitura de Várzea Grande e BPW promovem Open Talk e debatem igualdade de direitos entre homens e mulheres

A Prefeitura de Várzea Grande, em parceria com a BPW Várzea Grande (Business Professional Women), realizou nesta segunda-feira (08.06) o evento “Open Talk – Trabalho Igual, Salário Igual”.

Durante o encontro, foram apresentadas sugestões de ações que poderão ser desenvolvidas pelo Município, entre elas: promover iniciativas educativas voltadas à equidade de gênero; criar programas de incentivo à contratação de mulheres, especialmente para o primeiro emprego; fortalecer projetos de formação de lideranças femininas; e desenvolver ações voltadas à educação de meninos e jovens para uma cultura de respeito, equidade e valorização das mulheres.

Conforme a prefeita Flávia Moretti (PL), a proposta é ampliar o diálogo sobre a equidade salarial entre mulheres e homens, reunindo lideranças femininas, representantes do poder público, profissionais de diversas áreas e integrantes da sociedade civil para discutir desafios, avanços e oportunidades relacionados à valorização do trabalho e à igualdade de remuneração.

“Estamos falando de igualdade de direitos. As mulheres não querem ser superiores aos homens; queremos apenas igualdade de oportunidades, direitos e condições. Precisamos debater os avanços conquistados, os desafios que ainda existem e, principalmente, como podemos construir ambientes de trabalho cada vez mais justos”, afirmou a prefeita.

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, destacou que o encontro proporcionou um espaço de diálogo e troca de experiências entre lideranças femininas, representantes do poder público, profissionais de diversas áreas e integrantes da sociedade civil.

“A reunião foi realizada para incentivar a troca de experiências entre os participantes. Discutimos desafios, legislações, avanços e oportunidades relacionados à valorização do trabalho e à igualdade de remuneração”, pontuou a secretária.

A presidente-fundadora da BPW Várzea Grande, Sônia Mazetto, ressaltou que a união entre as mulheres pode contribuir para transformar essa realidade.

“Acredito que a construção de uma sociedade mais justa depende da atuação conjunta do poder público e da sociedade. Promover a igualdade salarial também significa ampliar oportunidades, fortalecer lideranças femininas, incentivar redes de apoio e garantir que mais mulheres ocupem espaços de poder e decisão, com voz ativa e autonomia”, declarou.

A secretária municipal de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, observou que a desigualdade salarial é reflexo de uma construção histórica e cultural.

“Os homens são mais unidos e possuem uma rede de apoio maior. Há também a questão cultural: nossas avós e mães foram criadas em uma realidade diferente. Estamos quebrando essas barreiras e precisamos educar nossos filhos para essa nova realidade”, destacou.

Participaram do Open Talk a chefe de gabinete da prefeita, Ana Helena Paroli; a empresária Isabela Cortese Mancini; a advogada Fernanda Vaucher; a gestora de marketing Carmem Lúcia; a secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito; a subsecretária de Assistência Social, Taynara Morais; a assessora especial Rachel Galesso; a empresária Thaís Cunha; a presidente do projeto Mulheres do Bem, Cristiane Fátima; a advogada Alexandra Nogueira; o advogado Eduardo Manzeppi; além de Odete Ferreira e Mauriem Alves.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.