POLÍTICA MT
Botelho defende ampliação de políticas públicas para idosos em audiência em Várzea Grande
A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (26), uma Audiência Pública voltada ao debate de políticas públicas e ações para a pessoa idosa. O encontro reuniu parlamentares, representantes do Judiciário, profissionais da área social, lideranças comunitárias e idosos do município. Entre as autoridades presentes, destacou-se a participação do deputado estadual Eduardo Botelho (União), que reforçou seu compromisso com a pauta e anunciou novos avanços para o setor.
Durante o evento, o presidente da câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB) apresentou três projetos de lei que fortalecem a rede municipal de atendimento à pessoa idosa: o Programa 60+, voltado à capacitação e inserção no mercado de trabalho; o Centro-Dia do Idoso, que prevê atendimento especializado durante o período diurno; e o Programa Remédio em Casa, que garante a entrega domiciliar de medicamentos a idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Em sua fala, o deputado Eduardo Botelho destacou que o Governo do Estado tem ampliado seus investimentos e que Várzea Grande já vem sendo beneficiada, mas reforçou que ainda há muito a ser conquistado. “Os recursos que estão chegando representam avanços importantes, mas sabemos que ainda é preciso muito mais. O Estado arrecada cerca de R$ 50 bilhões e precisamos lutar para que uma parte maior desses investimentos venha para cá. Somos três deputados representando esta região e seguimos firmes na defesa de mais obras, ações e melhorias para a população”, afirmou.
Botelho também destacou que garantir políticas públicas eficazes é uma das principais funções do Parlamento. Ele lembrou que a Assembleia Legislativa incluiu na LOA 2026 recursos destinados à construção de abrigos para idosos, um avanço direto para a proteção da terceira idade.
A audiência também marcou a entrega de uma moção de reconhecimento ao desembargador Orlando Perri, pelo trabalho prestado ao município. Botelho fez questão de enaltecer a trajetória do magistrado. “O desembargador Orlando Perri tem realizado um trabalho exemplar. Firme quando necessário, mas sempre com sensibilidade e bom senso para ajudar as pessoas. É uma honra contar com sua parceria na Assembleia Legislativa”, declarou.
Em sua fala, Perri ressaltou a necessidade urgente de políticas públicas voltadas aos idosos em Mato Grosso. “Não temos abrigos públicos no Estado, e os privados são extremamente caros. O Estado precisa assumir sua responsabilidade e criar estruturas adequadas, como centros-dia e espaços de acolhimento. É uma pauta que exige ação imediata”, afirmou.
A professora aposentada Alice Ferreira, representante da comunidade idosa, destacou a importância do debate e a necessidade de ampliar oportunidades e espaços de convivência. “Essa é uma temática essencial para o avanço dos idosos em Várzea Grande. O idoso precisa de perspectivas, de espaços para desenvolver suas habilidades e viver com dignidade. Agradecemos ao deputado Botelho pela presença e apoio”, disse.
O deputado Eduardo Botelho também anunciou uma conquista importante para o município, a destinação de mais de R$ 5 milhões, viabilizados em parceria com o Tribunal de Justiça, para a ampliação do Lar dos Idosos de Várzea Grande e para a construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
A Audiência Pública reforçou o compromisso de Várzea Grande com políticas mais humanas e eficientes para idosos. Com novos projetos, recursos assegurados e diálogo ampliado entre Poder Público e sociedade, o município avança na construção de uma rede de atendimento mais justa, moderna e acolhedora.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Filho de Mauro Mendes obtém vitoria na Justiça contra portal de Antero
Sentença da 5ª Vara Cível de Cuiabá reconhece excesso em manchetes que associavam o empresário ao escândalo dos consignados, revoga proibição genérica de novas publicações e fixa indenização por danos morais.
A 5ª Vara Cível de Cuiabá julgou parcialmente procedente a ação movida pelo empresário Luís Antônio Taveira Mendes, filho do ex-governador Mauro Mendes, contra o portal Preto no Branco Jornal Eletrônico Ltda., em processo que discutia publicações relacionadas ao chamado escândalo dos empréstimos consignados em Mato Grosso.
De acordo com a sentença assinada nesta terça-feira (5), o magistrado entendeu que as reportagens abordavam tema de interesse público e, em sua essência, estavam inseridas no exercício legítimo da atividade jornalística. No entanto, concluiu que houve excesso na forma como algumas manchetes foram construídas, criando uma associação temporal entre o empresário e fatos ocorridos após sua saída do quadro societário da empresa mencionada nas reportagens.
Na decisão, o juiz destacou que a liberdade de imprensa é garantia constitucional e que não cabe censura prévia. Por esse motivo, revogou a tutela anteriormente concedida que impedia o veículo de se manifestar sobre o autor de forma ampla e genérica, entendendo que a medida configurava restrição incompatível com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.
Por outro lado, a sentença reconheceu que a estrutura narrativa utilizada em parte das publicações extrapolou os limites do dever de informar ao induzir o leitor à percepção de que Luís Antônio Taveira Mendes ainda mantinha vínculo com operações investigadas, quando os documentos do processo apontam que sua saída da sociedade teria ocorrido anteriormente aos fatos centrais mencionados nas matérias.
O magistrado também rejeitou as alegações da defesa sobre suspeição do juízo, afastou o pedido de reconhecimento de litigância de má-fé por parte do autor e entendeu que a responsabilização do veículo deveria ocorrer apenas em relação ao conteúdo considerado ilícito, preservando o direito da imprensa de tratar de assuntos de interesse coletivo.
Em razão do entendimento de que houve violação à honra objetiva do empresário pela forma de apresentação das manchetes, a Justiça julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais. O processo tramitou na 5ª Vara Cível de Cuiabá e tem como partes Luís Antônio Taveira Mendes e o portal Preto no Branco Jornal Eletrônico Ltda.
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