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Atuação de Dr. João contra hanseníase é reconhecida por ministro da Saúde durante evento no RJ

A atuação do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), no combate à hanseníase foi reconhecida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a abertura da Conferência Nacional de Alto Nível em Hanseníase 2026, realizada nesta quinta-feira (12), no Rio de Janeiro (RJ).

Dr. João representa todas as assembleias legislativas do país no evento, que reúne autoridades nacionais e internacionais para discutir estratégias de enfrentamento à doença. A ALMT foi escolhida para representar os legislativos estaduais brasileiros justamente pelo destaque das ações desenvolvidas no estado.

Durante a abertura, o ministro da Saúde ressaltou o papel do parlamentar mato-grossense na mobilização política em torno do tema.

“Estou com o Dr. João, que é deputado estadual em Mato Grosso, que criou esta frente parlamentar e faz parte de dar essa visibilidade para a doença. É um problema grave ainda no Brasil que precisa ser enfrentado. Essas políticas também ajudam a gente a enfrentar o preconceito que existe”, afirmou Padilha.

A cerimônia também contou com a participação do deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), que representou o Congresso Nacional na mesa de abertura e destacou a importância da união entre os poderes para enfrentar os desafios da saúde pública no país.

“Somente com união iremos enfrentar os problemas de saúde do Brasil. Temos que deixar as questões políticas de lado e enfrentar este problema juntos. Parabéns pelo trabalho e conte com nossa ajuda em Brasília também”, declarou.

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Dr. João destacou que a conferência representa um momento importante para transformar debates em ações concretas. “É muito importante esta mobilização. Esta conferência vai ter um marco de tirar as coisas do papel e colocar em prática. O papel do Parlamento é muito importante para abrir os olhos das pessoas e elas acordarem para este tema tão relevante”, afirmou.

O deputado também ressaltou a importância de representar Mato Grosso e os legislativos estaduais no evento. “Estou muito feliz de estar aqui hoje representando a nossa Assembleia Legislativa e todas as assembleias do Brasil. É uma honra. Sou o único deputado de todas as assembleias do país participando desse debate, o que é motivo de orgulho para mim como médico, como político e como primeiro-secretário da nossa Casa de Leis”, disse.

Na sexta-feira (13), Dr. João participará da sessão “Compromisso parlamentar no enfrentamento da hanseníase”, onde apresentará iniciativas desenvolvidas em Mato Grosso para ampliar o combate à doença.

Entre as principais ações está a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Hanseníase na ALMT, que acompanha a execução de políticas públicas, reforça a fiscalização das ações governamentais e busca ampliar a rede de diagnóstico e tratamento.

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As articulações conduzidas pelo parlamentar também resultaram na previsão de R$ 2 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para dar início a um plano estadual de enfrentamento à doença. Os recursos serão destinados a campanhas de conscientização, estruturação de equipes de busca ativa e reforço nos atendimentos especializados.

Outra iniciativa é o Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, que propõe alterações na Lei Complementar nº 746/2022 para corrigir distorções no cálculo do Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS), indicador que influencia o repasse do ICMS aos municípios. A proposta busca estimular ações de enfrentamento às doenças endêmicas, especialmente a hanseníase.

Promovida pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro e a Fundação Sasakawa (Nippon Foundation), do Japão, a Conferência Nacional de Alto Nível em Hanseníase reúne representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de parlamentares, gestores públicos, pesquisadores e movimentos sociais.

A programação inclui debates sobre compromissos globais, diagnóstico precoce, acesso aos serviços de saúde, combate ao estigma, inclusão social, novas tecnologias e formação de profissionais, com o objetivo de definir diretrizes para mudar o cenário da hanseníase no Brasil.

Fonte: ALMT – MT

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Da relatoria à sanção: Gisela destaca novo instrumento de proteção às mulheres

Lei que libera spray de pimenta para mulheres entra em vigor e consolida uma das principais relatorias de Gisela Simona na Câmara.A entrada em vigor da Lei nº 15.474, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União, encerra uma das discussões mais sensíveis da pauta de proteção às mulheres no Congresso Nacional nos últimos anos. A nova legislação regulamenta a comercialização do spray de pimenta para mulheres como instrumento de defesa pessoal e traz a assinatura política de Gisela Simona, que foi relatora da proposta na Câmara dos Deputados e uma das principais vozes em defesa da medida.

Nestes 33 meses de mandato em Brasília, Gisela transformou o enfrentamento à violência contra a mulher em uma das prioridades de sua atuação parlamentar. Relatora do Pacote Antifeminicídio, autora de projetos voltados ao combate à violência política de gênero e defensora do fortalecimento da rede de proteção às mulheres, ela também conduziu, em março deste ano, a relatoria do projeto que agora se transforma em lei.

Ao defender a proposta em plenário, Gisela sustentou que o acesso ao spray de pimenta não representa um incentivo à violência, mas amplia o direito de defesa de mulheres que, diariamente, convivem com situações de risco.

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“Historicamente, as políticas públicas de proteção dependeram da chegada do Estado ou da intervenção de terceiros. Essa lei reconhece que, em muitos casos, a mulher precisa de um mecanismo imediato para preservar sua integridade física. Não substitui políticas públicas nem o combate à violência, mas amplia as possibilidades de autoproteção.”

A dirigente do União Brasil em Cuiabá e diretora-executiva do UB Mulher em Mato Grosso destaca que, até então, o porte do equipamento permanecia em uma zona de insegurança jurídica para mulheres que buscavam utilizá-lo exclusivamente para defesa pessoal. Com a regulamentação, passa a existir um marco legal que estabelece critérios para aquisição, comercialização e fiscalização.

“Essa segurança jurídica é tão importante quanto o próprio equipamento. A mulher precisa saber que pode portar um instrumento de defesa dentro da legalidade. Agora o desafio passa a ser outro: ampliar a orientação e a capacitação para o uso responsável do spray, sempre como último recurso diante de uma situação de ameaça.”

A proposta, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), percorreu toda a tramitação legislativa com parecer favorável de Gisela na Câmara, foi aprovada pelo Senado no fim de junho e agora passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro.

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A nova legislação autoriza a compra do spray por mulheres maiores de 18 anos. Jovens a partir dos 16 anos também poderão portar o equipamento mediante autorização formal dos responsáveis legais. A lei determina ainda que os estabelecimentos mantenham registro das vendas por cinco anos, criando mecanismos de rastreabilidade e controle.

Produzido à base de oleoresina de capsicum — extrato natural da pimenta —, o spray provoca irritação intensa e incapacidade temporária do agressor, permitindo que a vítima consiga fugir e buscar ajuda. Amplamente utilizado em diversos países como equipamento não letal de defesa pessoal, seu acesso no Brasil permanecia restrito, em regra, às forças de segurança.

Para Gisela, a sanção da lei representa mais um passo dentro de uma política pública que precisa combinar prevenção, acolhimento, punição aos agressores e instrumentos concretos de proteção.

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